DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 1.737, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.004845/2025-83, resolve:
DISPENSAR, a pedido, VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA da função
comissionada
de
Corregedor
da
Corregedoria do
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.738, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.004845/2025-83, resolve:
DESIGNAR VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO para exercer a função
comissionada
de
Corregedor
da
Corregedoria do
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.720, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007306/2025-04, resolve:
CONCEDER à servidora SOFIA MOREIRA CAMPOS a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº
13.675, de 11 de junho de 2018, e no art. 35, § 1º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto
de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que
designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública - CNSP, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
VI - do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC:
a) MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, titular; e
b) LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, suplente;
VII - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares - C N CG :
a) RENATO DOS ANJOS GARNES, titular; e
b) CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, suplente;
.........................................................................................................................
IX - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica - CONDPC:
a) ANDRESSA BOER FRONZA, titular; e
b) LUIZ RODRIGO GROCHOCKI, suplente;
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 608, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.002785/2025-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCUS VINICIUS DE AMORIM BOHMGAHREM,
matrícula Siape nº 1757931, Engenheiro do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 620 - Dispensar, a pedido, TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA do encargo de substituto
eventual da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, a partir de 27 de maio de 2025.
Nº 621 - Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 623, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA para exercer o cargo de
Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 631, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO para exercer a função de Coordenador
de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 632, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.020315/2025-95, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 633, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE
VIANNA DE MENEZES, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio e
Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa
Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança",
em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 14 a 29 de julho de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.010921/2025-01).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 634, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE
ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro e
Coordenador de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos
eventos "Treinamento presencial preparatório para a primeira sessão reconvocada da 16ª
sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (UNCAC) e na referida sessão de revisão", em Viena, Áustria, no período de 10
a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014099/2025-49).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 635, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO
THIAGO OLIVEIRA PINHO, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Distrito Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial
Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá
de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo
nº 08280.004864/2024-99).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 636, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA
da função de Coordenador de Doutrina e Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança
Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal,
código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 639, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ARNALDO JOSÉ
ALVES SILVEIRA, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Internacional substituto da Secretaria Nacional de Justiça, e RODRIGO DE BRITO
CARNEVALE, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participarem da Reunião Conjunta
das Unidades Civil e Penal da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa - RJCPLP, em Praia, Cabo Verde, no período de 24 a
29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.004923/2025-67).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

                            

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