DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060400049
49
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 31.477, DE 27 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0031477, de 27 de maio de 2025, resolve:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.025.02202/2025.
2. Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174,
Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula:
9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 13.947, DE 27 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0013947, de 27 de maio de 2025, resolve:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.024.0017/2025.
2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 1367840, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras
de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, convalida o afastamento do País da
servidora LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, Diretora de Programas da Secretaria-
Executiva, no período de 02/06/2025 a 05/06/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar do Seminário "Navegar los desafíos fiscales: fortalecimiento de las reglas y los
consejos fiscales en América Latina y el Caribe", a realizar-se em Santiago, Chile. (Processo
SEI nº 03101.001487/2025-64).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 147, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.003803/2023-07, resolve:
Designar a servidora LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº
XX232XX, para, excepcionalmente, em virtude da ausência do titular e do substituto,
responder pelas atribuições de Presidenta, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, no período de 14 a 23 de junho de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 289, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (suplente),
CPF nº 132.***.***-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação
Brasileira de Terminais e Recintos Alafandegados- ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 291, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria
nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro
de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de
junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Vitória e Barra do Riacho, JOSÉ ADILSON PEREIRA (Titular), CPF nº
886.***.***-25 e DEMERVALDO DE SOUZA ALVARENGA, CPF nº 818***.***-20, representantes
dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 295, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itajaí, JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (Titular), CPF nº
970.***.***-91
e ARTUR
ANTUNES PEREIRA
(Suplente),
CPF nº
004.***.***-65,
representantes do Poder Público, indicados pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 296, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Maceió, LEON SANTOS PITON (Suplente) representante da Classe Empresarial, indicado
pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí,
ANDRÉ LEME DA SILVA FLEURY BONNI (Titular) e CLAUDEMIR ANDREO ALLEDO (suplente),
representantes do Poder Público, indicados pela Superintendência do Porto de Itajaí- SPI.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 308, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaqui, CARLOS ROBERTO FRISOLI (Titular), CPF nº 628.***.***-
87 e MARCEL LOPES SANTOS (Suplente), CPF nº 228.***.***-26, representantes do poder
público, indicados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 309, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Itaqui, HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO (titular) e RICARDO LOPES
MIRANDA (suplente),
representantes do Poder
Público, indicados
pela Empresa
Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 313, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados
de Salvador e Aratu, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (titular) e JOSÉ MAURÍCIO
GUIMARÃES MARTINS (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pelo
Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu - SINDOPSA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 314, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, JOSÉ MAURÍCIO GUIMARÃES MARTINS
(Titular), CPF nº 424.***.***-87 e LUCAS FERNANDES BRITTO (Suplente), CPF nº
859.***.***-44, representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos
Operadores Portuários de Aratu-Candeias - SINDIPAC.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 317, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, RAPHAEL FARIA PINTO, CPF nº 053.***.***-67,
representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 321, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Santarém, GIOVANNY SILVA BIZINOTO (suplente), CPF nº 061.***.***-
76, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Fechar