DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060400053
53
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº
1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024,
publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve:
Conceder benefício de pensão a SILVANA MARIA HENKER, na qualidade de cônjuge,
a contar de 01/04/2025, referente ao ex-servidor JOSE CARLOS BEDNARZUK, matrícula SIAPE
n.º 0575820, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério,
correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019,
com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com
redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º
103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000279/2025-41
JANE CARLA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 191, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº
990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023,
seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária em favor de LEILA APARECIDA ROCHA, na
qualidade de filha maior solteira, do instituidor de pensão JOAO LOREDO ROCHA, matrícula
1001760, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, em cumprimento a Ação Judicial nº
1010194-78.2022.4.01.3307, Parecer de Força Executória nº 00802-2025-COREJEFNE-PRU1R-
PGU-AGU. (Processo nº 00737.017278/2022-25)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR N° 123, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a IOLANDA LOLA LEICHSENRING DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LAERTES CORRÊA DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente
de Saúde Pública, matrícula Siape 0490402, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 25/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2025. (Processo nº
25023.000458/2025-98)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 35, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000877/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NANCY CARVALHO KERBER, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) RENEU JOSE KERBER, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape
0554320, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em
29/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2025.
ANDREIA BITTENCOURT CARDOSO PEPE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor HAGAMENON NUNES MACHADO, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos-AOSD, matrícula SIAPE n°1530300, Código 422283, Classe
S, Padrão IV, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Saúde, a contar de 29/04/2025, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art.
2º -
Declarar vago
o cargo
referido
no item
I. (Processo
nº
33409.003440/2025-41)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 132, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que o pagamento do provento da pensionista MARIA JOSE
PINHEIRO PELLON, matrícula SIAPE nº 6696686, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia,
suspenso na Folha de Pagamento do mês de abril de 2025, foi restabelecido para folha de
pagamento de maio de 2025, face a realização da prova de vida no sistema SIAPENET com
regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de
junho de 2020. (Processo: 33409.004313/2025-60).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
DIRETORA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, a partir do dia 04/06/2025, a servidora RENATA AUGUSTO COSTA,
Matrícula SIAPE nº 1495156, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da
Diretoria Colegiada (COREC/SECEX-PRESI/PRESI), ficando dispensada, a partir do dia 04/06/2025,
a servidora ERICA GUTIERREZ ROCHA, Matrícula SIAPE nº 2397498, do referido encargo.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 113, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Maria de Fatima Mendes de Figueiredo, inscrita no
CPF sob o nº XXX.880.254-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, registro ANS nº
32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 721 - TIAGO LANIUS RAUBER, Coordenador, SIAPE nº 2438602, para participar da XCII
Reunião Ordinária da Comissão de Alimentos do SGT N 3 do Mercosul, em Buenos Aires,
na Argentina, no período de 08/06/25 a 14/06/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº
564/2025. (Processo nº. 25351.916015/2025-07).
Nº 722 - CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1266946, para participar da XCII Reunião Ordinária da Comissão de
Alimentos do SGT N 3 do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, no período de
08/06/25 a 14/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
pelo
Circuito
Deliberativo
nº 
564/2025.
(Processo
nº.
25351.916015/2025-07).
Nº 723 - RODRIGO MARTINS DE VARGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491614, para participar da XCII Reunião Ordinária da Comissão de Alimentos do
SGT N 3 do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 08/06/25 a 14/06/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
pelo Circuito Deliberativo nº 564/2025. (Processo nº. 25351.916015/2025-07).
Nº 724 - JULIANO DOS SANTOS MALTY, Gerente, SIAPE nº 1532551, para participar da BIO
International Convention 2025, em Boston, nos Estados Unidos da América, no período de
14/06/25 a 22/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
pelo
Circuito
Deliberativo
nº 
566/2025.
(Processo
nº.
25351.906445/2025-11).
Nº 725 - AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1494361, para participar da BIO International Convention 2025, em Boston, nos Estados
Unidos da América, no período de 14/06/25 a 22/06/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº
566/2025. (Processo nº. 25351.906445/2025-11).
Nº 726 - BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Assessor, SIAPE nº 1568137, para participar
da BIO International Convention 2025, em Boston, nos Estados Unidos da América, no
período de 14/06/25 a 22/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 566/2025. (Processo nº.
25351.906445/2025-11).
Nº 727 - CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA, Coordenador, SIAPE nº 1568139, para
participar da BIO International Convention 2025, em Boston, nos Estados Unidos da
América, no período de 14/06/25 a 22/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 566/2025.
(Processo nº. 25351.906445/2025-11).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.857, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que
consta do Processo nº 25100.001805/2025-30, resolve:
Designar RAMIRO TEODORO DE CASTILHO, para exercer o encargo da
substituição eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Programação e Execução Orçamentaria (COPEO), da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira (CGOFI), do Departamento de Administração, da Presidência da
Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), FCE 1.10, código 500127, ficando dispensada do
referido encargo a servidora SANDRA REGINA ARAUJO GOES DE OLIVEIRA.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.858, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de
2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII
do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no
D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar SANDRA REGINA ARAUJO GOES DE OLIVEIRA, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e
Execução Orçamentaria (COPEO), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), FCE
4.09, código 500128. (NUP 25100.001804/2025-95).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

                            

Fechar