DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 427, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAMILTON GALDINO DA SILVA,
matrícula SIAPE 0896333, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.090499/2025-21 e Protocolo de Requerimento GET
1548873327 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 430, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICHARD ALFRED GOLLUB,
matrícula SIAPE 1483560, ocupante do cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais,
classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários
- CVM, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal,
com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com
cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.214163/2025-60 e Protocolo de Requerimento GET 194041646 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 03/06/2025.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 884, DE 26 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em conformidade com o
artigo 6º, inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o Decreto nº
11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Declarar a vacância, a contar de 4 de junho de 2025, do cargo efetivo de
segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
ocupado pelo servidor FERNANDO MALLMANN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2725333, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 885, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ NOVO VICCINI, matrícula
SIAPE nº 1301495, ocupante do cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 886, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEORGE ALMEIDA MARGALHO,
matrícula SIAPE nº 1306684, ocupante do cargo de terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA N° 3, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS, a.i., no uso de
suas atribuições, e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JULIANA JARDIM PEREIRA,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape n° 3194286, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 889, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22, incisos I e III, da lei nº
8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho
de 1995, e de conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de MARIA DO CARMO MAURICIO,
oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Miami, conforme consta da
portaria nº 1.556, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244,
de 19 de dezembro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 890, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717777, para exercer a função de coordenador da
Coordenação Contábil, código FCE 1.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 891, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ANA PAULA SOUSA, contadora do Ministério da Saúde, Siape nº
1781243, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, código FCE 2.07, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 893, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar GABRIEL YURI SANT´ANNA BARRETO, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419109, para exercer a função de assistente
técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 483, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BRENO LEITE SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor
Adjunto, CCE 1.14, código 16.0458, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 534, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA DE NEGRI, matrícula
no SIAPE nº 1459833, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da Convenção Internacional
da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO International Convention 2025), em
Massachusetts, Boston - EUA, no período de 14 a 18 de junho 2025, inclusive trânsito, com
ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº Processo nº 25000.082210/2025-03).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 536, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear LINDINALVA LOPES MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código 36.0287, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 367, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de
março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA FERREIRA
CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2244171, Coordenadora-Geral de Base Química e
Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e
de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da
Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO
International Convention 2025), em Massachusetts, Boston - EUA, no período
de 14 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério
da Saúde (Processo SEI nº 25000.073952/2025-30).
ADRIANO MASSUDA