DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 861, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
19958.203536/2025-61, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de junho de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora DÉBORA
CRISTINA SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1169900, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 709, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202531/2025-16,
resolve:
Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula nº 1703128, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 714, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202531/2025-16,
resolve:
Dispensar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE
1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 715, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202181/2025-92,
resolve:
Designar ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1334156, para
exercer a função de Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 721, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69,
resolve:
Designar ATMA JOSEFINA QUARESMA GOMES, matrícula nº 0753646, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas,
código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 722, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69,
resolve:
Dispensar EDSON CÂNDIDO FERREIRA, matrícula nº 1734626, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 723, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69,
resolve:
Designar ATMA JOSEFINA QUARESMA GOMES, matrícula nº 0753646, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção
de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 594, de 16 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, seção 2, pág 53, onde se lê:"
Desiree Paes Liger, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para
participarem do Intercambio de conhecimento com o Governo da República da
Coreia no âmbito do projeto de assistência técnica provida pelo Banco Mundial,
no período de 14 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado, em Seul -
República da Coreia do Sul", leia-se: "Luciana Vasconcelos Nakamura, da
Secretaria-Executiva, para participarem do Intercambio de conhecimento com o
Governo da República da Coreia no âmbito do projeto de assistência técnica
provida pelo Banco Mundial, no período de 12 a 22 de junho de 2025, com
ônus limitado, em Seul - República da Coreia do Sul".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 615, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de abril de 2025, seção 2, pág 52, onde se lê: "no período de 14 a 22 de
junho de 2025, com ônus limitado", leia-se: "no período de 12 a 22 de junho de 2025, com
ônus limitado".
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000634/2025-87, resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO GARCIA
GARCIA, matrícula SIAPE nº 0876785, Pesquisador, Classe S, Padrão III, código de vaga nº
503.556 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da
Constituição Federal, com fundamento no artigo 10º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos proporcionais à média aritmética das remunerações, de acordo
com o artigo 26º, caput e §2º, da mesma emenda.
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art.
1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 3 de junho de 2025, o contrato de trabalho da
empregada pública SELMA LEMOS DOS SANTOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 1319968, CPF nº
***.976.731-**, ocupante do emprego de Agente Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.023199/2025-89).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a
Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº
13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Contrato
de Concessão regido pelo Edital nº 007/2007, cujo objeto é a exploração da infraestrutura
da rodovia BR-393/RJ, sob responsabilidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.181992/2024-80, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, seção 2, a qual instituiu a Comissão de
Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital
nº 007/2013, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da
concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização do encerramento será
composta pelos seguintes servidores:
I - José Eugenio Ribeiro de Castro, SIAPE 2570487, como Coordenador;
II - Simone Gleizer, SIAPE 1672336, como Coordenadora Substituta;
III - Thaisa Rios Marciano, SIAPE 2142579 - como Membro;
IV - Paulo Henrique Nicolau da Silva, SIAPE 1672928 - como Membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50623.001545/2020-36, resolve:
Nº 3.323 - Art. 1º Dispensar o servidor Flavio Ferreira Assis, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2072497, dos encargos de substituto eventual do cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no
estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.324 - Art. 1º Designar o servidor Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1179734, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13,
da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.325, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50622.001481/2025-98, resolve: