DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 897, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0014244/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JOÃO PIRES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula
319.314, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de julho de 2025, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no
Superior Tribunal de Justiça - STJ, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 166, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no
artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução
CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT 18ª GP/SGPe N.º 18/2025, e tendo em vista o
que consta do PROAD nº 26389/2025, resolve:
Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora LILIANE CONCEIÇÃO MACEDO, matrícula nº
115452, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 169, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
26297/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AXA PAULA BALTAZAR DA MOTTA SALES,
matrícula 182737, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 30/05/2025.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 174, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
30202/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/06/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário
- Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de
FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA, matrícula 188875, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 358, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
N. 21.733/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Ronaldo Rossi, matrícula n. 78.573, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º,
inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP Nº 362, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 24.011/2025,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Tatiana Rebecchi Esser, matrícula n. 151.750, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
padrão C.NS.12, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 10, §1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 3º, inciso II, da EC n. 103/19, acrescidos
do benefício especial previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012, e com
proventos isentos do recolhimento de imposto de renda, na forma do artigo 6º, inciso XIV,
da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 214, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2938/2025 - PROAD; resolve:
DEFERIR
a concessão
da aposentadoria
integral
ao servidor
Erisvaldo
Assunção da Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º,
II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei,
sem paridade), c/c o art. 3º, inciso II e § 1º previsto na Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 78, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do
contido no PRP nº 65/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor DIVINO JULIAN no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da
EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na
forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da
Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº
12.618/2012.
O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, §3º, II c.c. o art. 26, §7º
da EC nº 103/2019. Parágrafo único.
O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos
proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice
aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto
nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII,
art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FERNANDO BAJO
FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-
11287), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 5/2025);
II - dispensar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código
TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 5/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10868/2025, resolve:
Nº 479 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIA BISPO PITTA INOJOSA, Analista
Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Milena Casacio Ferreira Beraldo;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a
da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05 no Gabinete do Desembargador
do Trabalho Carlos Alberto Bosco.
Nº 480 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VIVIAM YARA DE SOUZA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco;
II
- exercer
a função
comissionada
de Assistente
de Gabinete
FC-05,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05 no Gabinete da Juíza
Titular Milena Casacio Ferreira Beraldo.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 140, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor JOÃO LUIZ BITENCOURT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na ASSISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, da Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação;
DESIGNAR a servidora ANA ELISA DE PAULA MARTINS NUCCI, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função
Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 145, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor RAFAEL ANDRADE GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, da Função Comissionada de ASSISTENTE (99),
símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação;
DESIGNAR a servidora JULIANA CRISTIANE PRIMÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE (99), símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA