DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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E 417737,03837 e N 7840340,26036; deste segue em linha reta até o ponto 571 de c.p.a.
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E 417784,221485 e N 7839538,42045; deste segue em linha reta até o ponto 575 de c.p.a.
E 417818,58693 e N 7839447,99474; deste segue em linha reta até o ponto 576 de c.p.a.
E 417850,008522 e N 7839366,43374; deste segue em linha reta até o ponto 577 de c.p.a.
E 418034,593162 e N 7839379,46411; deste segue em linha reta até o ponto 578 de c.p.a.
E 418045,300372 e N 7839403,47253; deste segue em linha reta até o ponto 579 de c.p.a.
E 418054,362594 e N 7839423,79239; deste segue em linha reta até o ponto 580 de c.p.a.
E 418038,145473 e N 7839476,38288; deste segue em linha reta até o ponto 581 de c.p.a.
E 418058,078303 e N 7839484,90008; deste segue em linha reta até o ponto 582 de c.p.a.
E 418104,136977 e N 7839457,72451; deste segue em linha reta até o ponto 583 de c.p.a.
E 418130,137952 e N 7839449,41667; deste segue em linha reta até o ponto 584 de c.p.a.
E 418164,53985 e N 7839350,56422; deste segue em linha reta até o ponto 585 de c.p.a.
E 418171,80118 e N 7839265,47253; deste segue em linha reta até o ponto 586 de c.p.a.
E 418251,012771 e N 7839179,05893; deste segue em linha reta até o ponto 587 de c.p.a.
E 418306,717701 e N 7839266,94803; deste segue em linha reta até o ponto 588 de c.p.a.
E 418379,297151 e N 7839311,14539; deste segue em linha reta até o ponto 589 de c.p.a.
E 418391,501669 e N 7839317,94393; deste segue em linha reta até o ponto 590 de c.p.a.
E 418408,883082 e N 7839327,62624; deste segue em linha reta até o ponto 591 de c.p.a.
E 418429,749955 e N 7839336,60809; deste segue em linha reta até o ponto 592 de c.p.a.
E 418435,708746 e N 7839330,05208; deste segue em linha reta até o ponto 593 de c.p.a.
E 418444,765605 e N 7839328,44742; deste segue em linha reta até o ponto 594 de c.p.a.
E 418449,093948 e N 7839337,35418; deste segue em linha reta até o ponto 595 de c.p.a.
E 418456,559206 e N 7839342,6545; deste segue em linha reta até o ponto 596 de c.p.a.
E 418474,045848 e N 7839340,10061; deste segue em linha reta até o ponto 597 de c.p.a.
E 418496,844764 e N 7839335,92504; deste segue em linha reta até o ponto 598 de c.p.a.
E 418522,22323 e N 7839324,62161; deste segue em linha reta até o ponto 599 de c.p.a.
E 418526,140843 e N 7839324,82172; deste segue em linha reta até o ponto 600 de c.p.a.
E 418545,050939 e N 7839324,90744; deste segue em linha reta até o ponto 601 de c.p.a.
E 418550,009487 e N 7839332,47957; deste segue em linha reta até o ponto 602 de c.p.a.
E 418546,462038 e N 7839344,04966; deste segue em linha reta até o ponto 603 de c.p.a.
E 418541,143243 e N 7839360,87815; deste segue em linha reta até o ponto 604 de c.p.a.
E 418524,80093 e N 7839386,3463; deste segue em linha reta até o ponto 605 de c.p.a.
E 418503,219725 e N 7839411,00071; deste segue em linha reta até o ponto 606 de c.p.a.
E 418452,269308 e N 7839471,07032; deste segue em linha reta até o ponto 607 de c.p.a.
E 418432,170212 e N 7839499,15456; deste segue em linha reta até o ponto 608 de c.p.a.
E 418415,572006 e N 7839525,93806; deste segue em linha reta até o ponto 609 de c.p.a.
E 418407,730329 e N 7839548,54815; deste segue em linha reta até o ponto 610 de c.p.a.
E 418407,445523 e N 7839566,46423; deste segue em linha reta até o ponto 611 de c.p.a.
E 418364,994512 e N 7839627,43736; deste segue em linha reta até o ponto 612 de c.p.a.
E 418286,50272 e N 7839759,79497; deste segue em linha reta até o ponto 613 de c.p.a.
E 418228,134824 e N 7839858,5386; deste segue em linha reta até o ponto 614 de c.p.a.
E 418155,875687 e N 7839882,6987; deste segue em linha reta até o ponto 615 de c.p.a.
E 418120,535431 e N 7839968,11742; deste segue em linha reta até o ponto 616 de c.p.a.
E 418097,965195 e N 7839990,39698; deste segue em linha reta até o ponto 617 de c.p.a.
E 418087,715335 e N 7840048,28112; deste segue em linha reta até o ponto 618 de c.p.a.
E 418105,956355 e N 7840118,31126; deste segue em linha reta até o ponto 619 de c.p.a.
E 418085,254565 e N 7840263,22533; deste segue em linha reta até o ponto 620 de c.p.a.
E 418100,354459 e N 7840287,9617; deste segue em linha reta até o ponto 621 de c.p.a.
E 418075,231427 e N 7840333,38733; deste segue em linha reta até o ponto 622 de c.p.a.
E 418052,446569 e N 7840391,75558; deste segue em linha reta até o ponto 623 de c.p.a.
E 418061,450381 e N 7840429,85392; deste segue em linha reta até o ponto 624 de c.p.a.
E 418056,902643 e N 7840461,68765; deste segue em linha reta até o ponto 625 de c.p.a.
E 418051,032141 e N 7840502,78046; deste segue em linha reta até o ponto 626 de c.p.a.
E 418047,035647 e N 7840559,66055; deste segue em linha reta até o ponto 627 de c.p.a.
E 418045,329153 e N 7840583,94814; deste segue em linha reta até o ponto 628 de c.p.a.
E 418044,987141 e N 7840658,99332; deste segue em linha reta até o ponto 629 de c.p.a.
E 418059,906571 e N 7840672,2274; deste segue em linha reta até o ponto 630 de c.p.a.
E 418079,927126 e N 7840661,78574; deste segue em linha reta até o ponto 631 de c.p.a.
E 418109,027396 e N 7840576,33868; deste segue em linha reta até o ponto 632 de c.p.a.
E 418164,766574 e N 7840397,53357; deste segue em linha reta até o ponto 633 de c.p.a.
E 418178,744057 e N 7840340,14853; deste segue em linha reta até o ponto 634 de c.p.a.
E 418251,710531 e N 7840218,53621; deste segue em linha reta até o ponto 635 de c.p.a.
E 418290,460791 e N 7840207,19688; deste segue em linha reta até o ponto 636 de c.p.a.
E 418324,295207 e N 7840178,38521; deste segue em linha reta até o ponto 637 de c.p.a.
E 418390,661677 e N 7840132,60527; deste segue em linha reta até o ponto 638 de c.p.a.
E 418422,337572 e N 7840092,7912; deste segue em linha reta até o ponto 639 de c.p.a.
E 418399,680274 e N 7840070,76558; deste segue em linha reta até o ponto 640 de c.p.a.
E 418357,257936 e N 7840066,62315; deste segue em linha reta até o ponto 641 de c.p.a.
E 418333,619066 e N 7840049,39986; deste segue em linha reta até o ponto 642 de c.p.a.
E 418369,913734 e N 7840028,49895; deste segue em linha reta até o ponto 643 de c.p.a.
E 418380,013231 e N 7840003,52924; deste segue em linha reta até o ponto 644 de c.p.a.
E 418365,183833 e N 7839970,54667; deste segue em linha reta até o ponto 645 de c.p.a.
E 418356,565766 e N 7839944,17534; deste segue em linha reta até o ponto 646 de c.p.a.
E 418365,39907 e N 7839923,14971; deste segue em linha reta até o ponto 647 de c.p.a.
E 418424,018229 e N 7839933,94869; deste segue em linha reta até o ponto 648 de c.p.a.
E 418456,609667 e N 7839903,81455; deste segue em linha reta até o ponto 649 de c.p.a.
E 418471,755639 e N 7839867,01819; deste segue em linha reta até o ponto 650 de c.p.a.
E 418480,732069 e N 7839814,39453; deste segue em linha reta até o ponto 651 de c.p.a.
E 418483,383755 e N 7839780,17472; deste segue em linha reta até o ponto 652 de c.p.a.
E 418479,783817 e N 7839744,17231; deste segue em linha reta até o ponto 653 de c.p.a.
E 418493,73968 e N 7839698,59191; deste segue em linha reta até o ponto 654 de c.p.a.
E 418501,414042 e N 7839657,81182; deste segue em linha reta até o ponto 655 de c.p.a.
E 418524,150466 e N 7839598,66747; deste segue em linha reta até o ponto 656 de c.p.a.
E 418535,533544 e N 7839565,80384; deste segue em linha reta até o ponto 657 de c.p.a.
E 418541,899891 e N 7839538,1839; deste segue em linha reta até o ponto 658 de c.p.a.
E 418545,799648 e N 7839503,96973; deste segue em linha reta até o ponto 659 de c.p.a.
E 418537,199477 e N 7839473,64873; deste segue em linha reta até o ponto 660 de c.p.a.
E 418548,540693 e N 7839450,00116; deste segue em linha reta até o ponto 661 de c.p.a.
E 418559,95944 e N 7839409,23802; deste segue em linha reta até o ponto 662 de c.p.a.
E 418562,58112 e N 7839381,6011; deste segue em linha reta até o ponto 663 de c.p.a.
E 418570,362604 e N 7839317,12249; deste segue em linha reta até o ponto 664 de c.p.a.
E 418593,662365 e N 7839304,0329; deste segue em linha reta até o ponto 665 de c.p.a.
E 418679,199441 e N 7839263,63434; deste segue em linha reta até o ponto 666 de c.p.a.
E 418763,298132 e N 7839160,00258; deste segue em linha reta até o ponto 667 de c.p.a.
E 418799,947486 e N 7839060,10593; deste segue em linha reta até o ponto 668 de c.p.a.
E 418783,953332 e N 7839008,68588; deste segue em linha reta até o ponto 669 de c.p.a.
E 418729,266157 e N 7838957,09084; deste segue em linha reta até o ponto 670 de c.p.a.
E 418712,487353 e N 7838924,08576; deste segue em linha reta até o ponto 671 de c.p.a.
E 418702,285627 e N 7838815,22205; deste segue em linha reta até o ponto 672 de c.p.a.
E 418697,444932 e N 7838781,62659; deste segue em linha reta até o ponto 673 de c.p.a.
E 418689,474943 e N 7838749,99188; deste segue em linha reta até o ponto 674 de c.p.a.
E 418684,816963 e N 7838734,97694; deste segue em linha reta até o ponto 675 de c.p.a.
E 418691,044449 e N 7838697,37847; deste segue em linha reta até o ponto 676 de c.p.a.
E 418701,167852 e N 7838666,87893; deste segue em linha reta até o ponto 677 de c.p.a.
E 418719,174498 e N 7838659,5874; deste segue em linha reta até o ponto 678 de c.p.a.
E 418744,075457 e N 7838673,39278; deste segue em linha reta até o ponto 679 de c.p.a.
E 418759,119884 e N 7838658,71479; deste segue em linha reta até o ponto 680 de c.p.a.
E 418772,200593 e N 7838636,65489; deste segue em linha reta até o ponto 681 de c.p.a.
E 418788,386324 e N 7838590,3834; deste segue em linha reta até o ponto 682 de c.p.a.
E 418813,499101 e N 7838555,16581; deste segue em linha reta até o ponto 683 de c.p.a.
E 418827,207029 e N 7838552,01783; deste segue em linha reta até o ponto 684 de c.p.a.
E 418907,194756 e N 7838528,68011; deste segue em linha reta até o ponto 685 de c.p.a.
E 418919,705818 e N 7838522,15354; deste segue em linha reta até o ponto 686 de c.p.a.
E 418901,919671 e N 7838572,23981; deste segue em linha reta até o ponto 687 de c.p.a.
E 418889,364196 e N 7838607,59619; deste segue em linha reta até o ponto 688 de c.p.a.
E 418897,851545 e N 7838662,93211; deste segue em linha reta até o ponto 689 de c.p.a.
E 418933,774448 e N 7838723,65827; deste segue em linha reta até o ponto 690 de c.p.a.
E 419000,191822 e N 7838775,08767; deste segue em linha reta até o ponto 691 de c.p.a.
E 419029,549584 e N 7838797,82029; deste segue em linha reta até o ponto 692 de c.p.a.
E 419046,928814 e N 7838818,96434; deste segue em linha reta até o ponto 693 de c.p.a.
E 419025,941949 e N 7838855,73559; deste segue em linha reta até o ponto 694 de c.p.a.
E 418992,217517 e N 7838875,12074; deste segue em linha reta até o ponto 695 de c.p.a.
E 418965,792417 e N 7838922,3995; deste segue em linha reta até o ponto 696 de c.p.a.
E 418953,768593 e N 7838959,21032; deste segue em linha reta até o ponto 697 de c.p.a.
E 418957,519589 e N 7838993,99095; deste segue em linha reta até o ponto 698 de c.p.a.
E 418956,224326 e N 7839004,19729; deste segue em linha reta até o ponto 60, ponto
inicial da descrição da área II, com uma área aproximada total de quarenta mil seiscentos
e trinta e três hectares e um perímetro de duzentos mil setecentos e oitenta e seis
metros.
Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput integra os limites da APA
do Rio Doce.
Art. 4º Ficam permitidas nos limites da APA do Rio Doce:
I - a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de
escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das
eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e de gás natural
provenientes dos campos de Cacimbas, Lagoa Parda, Lagoa Parda Sul e Lagoa Parda Norte;

                            

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