DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.291, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/43921 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa USINA
IPOJUCA S/A , CNPJ nº 10.384.022/0003-18, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.292, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44154 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa
FORTRESS CENTRO
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES
E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº
01.850.645/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
3000 (três mil) Munições calibre 12
2000 (duas mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
180 (cento e oitenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.293, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44327 - DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa G&S GARRA ESCOLA
DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 92.875.558/0001-39, sediada
no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1200 (uma mil e duzentas) Munições calibre .380
1200 (uma mil e duzentas) Munições calibre 12
3000 (três mil) Munições calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre 38
2178 (dois mil e cento e setenta e oito) Gramas de pólvora
8000 (oito mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CAIRO COSTA DUARTE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 78, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Credencia a Empresa ESCOLTA SJRP LOGÍSTICA
DE TRANSPORTES LTDA para a Execução do
Serviço de Escolta Própria.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60,
ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado
na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário
Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24,
de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08658.041304/2025-71,
resolve:
Art. 
1º 
Credenciar 
a 
empresa
ESCOLTA 
SJRP 
LOGÍSTICA 
DE
TRANSPORTES LTDA, sob a credencial nº 465, inscrita no CNPJ sob o nº
21.251.153/0001-81, estabelecida
no endereço na
Rua Joaquim
José de
Carvalho, nº 1330, Bairro Nova Macaúbas, Mirassolândia/SP, CEP 15148-006,
para
a
EXECUÇÃO
DO
SERVIÇO 
DE
ESCOLTA
PRÓPRIA
aos
conjuntos
transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.054, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.007936/2023-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLEKSANDR PANTELEIEV, de nacionalidade
ucraniana, filho de Nicolay Ivanovi Panteleiev e de Anna Gregorivna Panteleieva, nascido no
Tajiquistão, em 9 de outubro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.055, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08084.003684/2020-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIUBOV KOZYREVA, de nacionalidade russa, filho de
Igor Kozyreva e de Ludimila Zykova, nascido na Federação Russa, em 16 de janeiro de 1982,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 7 (sete) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.056, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.005393/2019-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHEL DAVID GONZALEZ AYALA, de nacionalidade
paraguaia, filho de Frederico Gonzalez e de Sabina Ayala, nascido na República do Paraguai,
em 8 de fevereiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a
partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.057, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08099.015276/2019-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS JAVIER BORDON ROMERO, de
nacionalidade paraguaia, filho de Joao Carlos Bordon e de Rosalina Romero, nascido na
República do Paraguai, em 28 de abril de 1997, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.001956/2018-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDINA RAMOS NICOLAS, de nacionalidade
boliviana, filha de Simon Ramos e de Felipa Nicolas, nascida em Cochabamba, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos,
1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.059, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.002487/2018-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANSBERTO JAIMES ARISPE, de nacionalidade
boliviana, filho de Santos Jaime Jaimes e de Alejandrina Arispe Torrez, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 27 de fevereiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos,
10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.060, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.019318/2016-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO ABRAHAN MENDEZ ALI, de nacionalidade
boliviana, filho de Romad Mendez Lenpessema e de Ivon Yovana Aliportales, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de março de 1986, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta