DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.071, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
AMINA AHMED SALEH ALHWEITTI - F001359F, natural da Palestina, nascida em 24
de março de 2014, filha de Ahmed Saleh Said Alhweitti e de Aliaa Nafeth Tawfiq Alhweitti,
residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0470604/2024);
OCTAVIO PIERRE LOUIS - F456301-0, natural do Haiti, nascido em 5 de março de
2015, filho de Evens Pierre Louis e de Deniese Edouard, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0558668/2024) e
PHLAVIANNY ESTHER DE LOS SANTOS PEREZ - F535650-M, natural de República
Dominicana, nascida em 19 de dezembro de 2014, filha de Cesar Augusto De Los Santos Perez
e
de 
Flavia
Margarita
Perez, 
residente
no 
estado
de
São 
Paulo
(Processo
235881.0558620/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2025
Código: 658.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560091/2024
Interessado: HELDER JOSE CARDOSO DE MOURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2 , Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no art. 51, art. 56 nos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559951/2024.
Interessado: BRIGITA NSIMBA JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559848/2024.
Interessado: JOHN EDWARD GARCIA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559822/2024.
Interessado: DARLYNE JEAN CHARLES PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 10. 11 e 12 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 658.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559661/2024.
Interessado: PATRICK MICHEL PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 657.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559256/2024.
Interessado: SILMANG THIARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 657.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559069/2024.
Interessado: CRISTIAN DANIEL PADILLA QUIROZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543690/2024.
Interessado: PEDRO CABRERA REQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, Anexo II, item 9 da Portaria nº 623/2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 556.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481120/2024.
Interessado: ABDOULLAYE KASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 556.135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480962/2024.
Interessado: MAMADOU DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 555.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480571/2024.
Interessado: YUNAYBIS TORRES LEYVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5° e dos
itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478183/2024.
Interessado: ELOCHUKWU JEROME TIMOTHY UDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 551.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477402/2024.
Interessado: VLADIMIR FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 551.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477171/2024.
Interessado: SHIRLEY VIVIANA GARCIA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4,
5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 542.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470094/2024.
Interessado: ROCIO DEL CARMEN SALAZAR FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Item 5, 6, 8, e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 535.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465173/2024.
Interessado: JEAN JAURES CONSTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º, do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 511.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0445899/2023.
Interessado: HILAIRE DESSOURCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6
e do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 496.833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0434820/2023.
Interessado: WIAM ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.