DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.654, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO 
DE 
REGULAÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso X do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº:
48500.901280/2022-82, decide:
(i) reconsiderar parcialmente o Despacho nº 1.788, de 14 de junho de 2024,
após análise de pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas
Tecnologias, inscrita no CNPJ nº 08.087.674/0001-87 e Ventos de São Romualdo Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 41.489.453/0001-00, de modo que seja possibilitado o
recálculo da garantia para celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, a
pedido das centrais geradoras associadas, após a emissão das Declarações de Atendimento
aos Procedimentos de Rede para Início da Operação Definitiva (DAPR-D) que não tenham
sido considerados anteriormente no cálculo dessa garantia por parte do Operador Nacional
do Sistema Elétrico; (ii) aprovar a revisão 2025.06 do Submódulo 8.1 - Administração de
Contratos (Procedimental) dos Procedimentos de Rede.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 70/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.866/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14639/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.865/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14638/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. N°5912/2024/DIFIS-GO/ANM
860.360/2017-HANUMAN MINAS LTDA-OF. N°47661/2024/DIFIS-GO/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.468/2020-APPIA
BRASIL
RARE 
EARTHS
MINERACAO
LTDA-ALVARÁ
N°7270/2021
860.491/2021-L M DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5155/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024
861.258/2022-TUBARAO AREIAS - EIRELI -Alvará N°2329/2023
860.887/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1342/2024
860.885/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1325/2024
860.888/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1343/2024
860.889/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1344/2024
860.890/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1345/2024
860.891/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1346/2024
860.892/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1347/2024
860.893/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1348/2024
860.895/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1349/2024
860.897/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1350/2024
860.898/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1326/2024
860.900/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1328/2024
860.905/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°13512024/
860.906/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1352/2024
860.907/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1353/2022
860.908/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1354/2024
860.295/2024-SAFRE
METAIS PARA
TRANSICAO
ENERGETICA LTDA
-Alvará
N°5875/2024
860.159/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3623/2022
860.158/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3622/2022
860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.797/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.230/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.229/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
861.302/2016-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
860.188/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.107/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.104/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.044/2017-EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM
MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.043/2017-EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM
MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
761.016/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:2 (dois) anos
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
811.050/1968-BRASIL
MINERIOS
S/A-MINÉRIO DE
VERMICULITA,
para
uso
INDUSTRIAL
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
803.343/1973-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 159/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.623/2008 - EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP -
RONDONÓPOLIS/MT - Guia n° 200/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 160/2025
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias.(1287)
866.534/2014-GRANDO, GRANDO & NAVES LTDA ME- NOT NºOf. 20516/2025-DIFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.189/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.539/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°17407/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 129/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2021-MINERMIX 
MINERACAO
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°20601/2025/DIOUT-SC/ANM
815.439/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°20893/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.170/2025-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°20602/2025/DIOUT-SC/ANM
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
815.078/2024-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-
ALVARÁ N°5443/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.404/2024-RUDNICK 
MINERIOS 
LTDA.-
Cessionário:GOLDEN 
PAVERS
MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 37.245.878/0001-05- Alvará n°1844/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.236/1999-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°4595/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.256/2023-ADELIRIO MONTEIRO
DOS SANTOS-OF.
N°21053/2025/DIFIS-
SC/ANM
815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°20828/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
815.296/2002-CUBATAO DRAGAGENS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.151/2021
Titular: CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES
Ofício nº: 20850/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.029/2024-MUNICIPIO DE CHAPECO-OF. N°20837/2025/DIOUT-SC/ANM e
20838/2025/DIOUT-SC/ANM
815.036/2024-MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO-OF. N°20857/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.037/2024-MUNICIPIO DE CHAPECO-OF. N°20866/2025/DIOUT-SC/ANM e
20867/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 131/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
3977/2025-815.179/2025-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 132/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.157/2025 - G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA -
ALVARÁ Nº 3978/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 -
Vencimento em 16/05/2026
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação Nº 130/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
815.045/2023-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 4197 Publicado
DOU de 2023- Onde se lê:'' ... numa área de 1738,88 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de
1441,56 ha...''
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
815.370/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°6259/2025/DIOUT-SC/ANM-
DOU de 20/02/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Torna sem efeito despacho de indeferimento(834)
815.173/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA- Publicado DOU de
21/05/2025 (Relação 108/2025)
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 89/2025
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
890.196/1986- SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUIDONI BRASIL S.A
896.091/2005- TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, NALIM EL
ASSAL QUEIROZ
301.018/2012- N.N. EXTRAÇÃO DE ARGILA
LTDA. ME; R C NOGUEIRA
PRESTADORA SERVIÇOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ME; CERÂMICA IMPERIAL LTDA
890.291/1989- SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EIRELI;
MINERAÇÃO BLACK STONE LTDA
890.402/1988- SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA; GUIDONI BRASIL S.A
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)