DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. 
Empresa:
ADINOR 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE
ADITIVOS 
LTDA
- 
CNPJ:
13457189000198
Produto - (Lote): ANTIMOFO LÍQUIDO PRONTO PARA USO DA MARCA ADILONG (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0737453/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou
coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta
(antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto
acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº
986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º
da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da
RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO
NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
2. Empresa: PMAN SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ:
01047581000180
Produto - (Lote): CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCA
SHELF LIFE DILUÍDO PMAN (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0737533/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou
coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta
(antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto
acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº
986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º
da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da
RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO
NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 2.063, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 102, de 02 junho de 2025, Seção 1, pág. 173, referente à Medida Preventiva nº
1 do Anexo.
Onde se lê:
"1.Produto - (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE (TODOS);"
Leia-se:
"1. Produto - (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE MARCA
OFICIAL DO BRASIL (TODOS);""
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.082, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de
maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. / 63.554.067/0044-28
25351.075259/2025-11 / 1408371
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
761 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0636313255
--------------------------------------
FARMA NORTE LTDA / 47.401.028/0001-02
25351.073084/2025-16 / 1407054
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0621548251
--------------------------------------
T. RIBEIRO SANTOS E CIA LTDA / 31.586.143/0003-12
25351.073309/2025-26 / 1408400
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0623272253
--------------------------------------
LAUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0029-72
25351.082804/2025-26 / 1408489
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0696927250
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0086-76
25351.078129/2025-31 / 1407449
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0655812253
--------------------------------------
NOBELLE BRASIL LTDA / 58.246.145/0001-57
25351.085183/2025-32 / 1408123
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0707200253
--------------------------------------
ONCOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E IMPORTACAO LTDA / 60.411.380/0001-89
25351.082048/2025-35 / 1408444
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688597254
--------------------------------------
ROSODI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.515.257/0001-05
25351.082968/2025-53 / 1408413
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0697474259
--------------------------------------
FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0002-92
25351.079146/2025-95 / 1408398
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0662586255
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.083, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º.
Indeferir o Pedido de
Autorização Especial para
Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com
a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 14.723.271/0007-75
25351.034683/2025-14 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0319176258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GLOBAL
PHARMA HUMAN
E VET
III
MANIPULACAO DE
MEDICAMENTOS LTDA
/
50.883.614/0001-37
25351.083080/2025-38 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0697870251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
SUELEN SARTORI DE LIMA / 46.550.124/0001-41
25351.049013/2025-94 / 1405330
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0449410251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0641765/25-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A AFE da empresa, nº 7.92294-2, não
contempla a atividade de dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a
controle especial.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.085, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
AUTO BALSAS TINTAS LTDA / 06.335.107/0001-77
25351.081919/2025-01 / 8318792
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0687434254
--------------------------------------
RF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.545.722/0001-64
25351.082856/2025-01 / 2108454
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0697100251
--------------------------------------
A JUNIOR P SILVA / 59.271.289/0001-26
25351.090297/2025-02 / 5187454
CO M É R C I O
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0741274256
--------------------------------------
DENTAL MAEJO LTDA / 55.952.911/0001-00
25351.082662/2025-05 / 1408504
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0695231251
--------------------------------------
SINTIA APARECIDA QUINTINO / 59.891.451/0001-09
25351.072011/2025-07 / 5184566
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0613761251
--------------------------------------
MEDICAL HOUSE INSUMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 31.545.010/0001-36
25351.079105/2025-07 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0662229258
--------------------------------------