DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-002891.2025.15.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUTORA TRES IRMAOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃ O,
NOTICIADO(A):
VERDEBIANCO
ENGENHEIRA
LTDA,
SUSCITANTE:
32º
OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA
PRT - 15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do presente
conflito de atribuição, devolvendo os autos ao 25º Ofício Especializado da PRT da 15ª
Região/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000145.2025.15.001/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: GRUPO DE TRABALHO COORDINFÂNCIA - EXPLORAÇÃO SEXUAL
COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ESCCA, NOTICIADO(A): JULIANA APAREC I DA
DA SILVA, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO DA PTM DE BAURU/SP, SUSCITADO(A): GRUPO DE
TRABALHO (GT) EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ESCA - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 3º Ofício da PTM de
Bauru (Ofício Vago), o suscitante , nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000286.2025.15.007/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, NOTICIANTE: TECX PRESTADORA DE SERVICOS EM
RADIOLOGIA LTDA, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho atribuição do
2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ora Suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000491.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA, SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT
DA 17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 7º Ofício da PRT 17ª
Região/ES, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo IC-001276.2012.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA,
INQUIRIDO(A): CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, não homologar a nova
proposta de revisão ao TAC nº 29/2015, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ressalva de
fundamentação apresentado por Dr. André Lacerda.
Processo IC-001097.2013.09.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FERNANDA ROBERTA FERNANDES PIPER, INQUIRIDO(A): SINDICATO DA
INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - DO ESTADO DO PARANÁ, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, DE
PRODUTOS DE CACAU E BALAS, DO AÇÚCAR, TRIGO, MILHO, MANDIOCA, AVEIA, MASSAS
ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS E AFINS DE CURITIBA E
REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta de
alteração do Termo de Ajuste de Conduta nº 391/2024, proposto pelo Procurador
oficiante, com a devida anuência dos sindicatos compromissários, nos termos do voto
do(a) Relator(a). Ressalva de fundamentação apresentado por Dr. André Lacerda.
Processo IC-000163.2015.04.001/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: AMANDA HELENA HAGEMANN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
JANINE
LOPES,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
E
PREVIDÊNCIA
-
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO GRANDE DO SUL -
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE PASSO FUNDO, NOTICIANTE: SERGIO
LUIS MACIEL LIMA, NOTICIANTE: SILMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a revisão do
Termo de Ajuste de Conduta proposta, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000466.2023.02.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CASA DE CARNES BDL LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP
- PTM SANTOS, INQUIRIDO(A): SR SR COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda.A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
proposta retificadora de TAC , nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000765.2024.23.000/9 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CHRISTIAN JAUNE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -
MTE, INQUIRIDO(A): RICHARD JAUNE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por
unanimidade, homologar a proposta de retificação do Termo de Ajuste de Conduta nº
62/2024, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às dezesseis horas e cinco minutos.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS
Membra
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
1ª SUBCÂMARA
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte dias de maio de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e vinte
e quatro minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a octogésima (80a)
Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara
de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra
05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador,
Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho,
Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e
os membros suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de
Rezende e Rodrigo de Lacerda Carelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à
deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000614.2019.21.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): F. C. DISTRIBUIDORA DE FRIOS
EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e
homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000016.2020.03.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS - CUT-MG,
NOTICIANTE: SINDICAVESPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
CALÇADOS, VESTUÁRIO, CONFECÇÕES DE LONAS, ENCERADOS, GUARDA CHUVA, CHAPÉUS,
BOLSAS, CINTOS, TRICÔ, CROCHÊ, LUVAS, MALHARIAS E SIMILARES DE POUSO ALEGRE E
REG, INQUIRIDO(A): W AGE CONFECÇÕES LTDA. - ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000891.2021.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BORA TRANSPORTES LTDA - Relator:
Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000887.2021.21.000/4
-
Assunto:
1.CODEMAT,
2.CONAETE,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PIPA TÊNIS CLUB EIRELI - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior.A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000269.2022.03.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARLOS HENRIQUE DE PAULA PIRES (FAZENDA JARACATIA E PRATA DE
BAIXO), NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (8° BBM
UBERABA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000379.2022.03.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FLAPA ENGENHARIA E MINEIRAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000907.2022.22.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO MÉDIO PARNAÍBA - SITRICOM, INQUIRIDO(A): WS
CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-007775.2023.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO(A): NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA - Relator: Dr. André Lacerda.Suspenso o julgamento do
feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho.
Acompanhou a deliberação do feito o Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB RJ 53151
e OAB DF 59061. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito e recomendar
a inserção do tema ERGONOMIA, nos termos do voto do Redatora designada Dra. Ileana
Neiva Mourinho. Vencido o Relator. Proferiu sustentação oral o Dr. Luís Antônio Camargo
de Melo - OAB RJ 53151 e OAB DF 59061.
Processo IC-000608.2023.04.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO - PTMPF, INQUIRIDO(A): TRANSDIANA EMPRESA DE TRANSPO R T ES
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003178.2023.09.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): S ALVES DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000039.2023.15.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PRESIDENTE PRUDENTE,
INQUIRIDO(A): NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001111.2023.18.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ADENIR DE OLIVEIRA PINTO - ELETRICIDADE - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001591.2023.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): 3JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto
aos temas: CTPS e registro de empregados e empregadas; décimo terceiro salário; salário-
mínimo nacional, normativo ou profissional; adicionais; horas extras e alimentação do(a)
trabalhador(a) e não homologar o arquivamento quanto aos temas: desvio e/ou acúmulo
de função; EPI e EPC, e SESMT - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE
SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO e condições sanitárias e de conforto nos
locais de trabalho, incluído o DNIT no polo passivo, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004540.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004754.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): DENUNCIADO NÃO IDENTIFICADO, NOTICIANTE: MOV RIO
& SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000514.2024.01.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): REVIDREX COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001269.2024.01.004/6
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
SUPERMARKET - G.M.A.P. SUPERMERCADOS S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000806.2024.02.001/8
-
Assunto:
1.CODEMAT,
8.CONALIS,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A):
NOVA ESPORTE COMERCIAL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001160.2024.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EUZIMAR TAV A R ES
OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000330.2024.05.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: GUSTAVO SENRA , NOTICIADO(A): PEDREIRA FAZENDA POÇOES - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
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