DOEAM 02/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025 29
URUCURITUBA
EE ESPERANCA
ELTE JOSE DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 201588-9B, para 
ministrar 10h de Atividades Recreativas, no turno integral, de 06/05/2025 a 
31/10/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de maio de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226382#29#229937/>
Protocolo 226382
<#E.G.B#226389#29#229944>
PORTARIA GSE Nº 398, DE 30 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.021448/2025-67-SEDUC/SIGED
ELEIDE MARINHO DE SOUZA, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
124.905-3C, no município de Benjamin Constant/AM, referente aos períodos 
de 04/05/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 
31/12/2008 e de 01/02/2009 a 31/12/2009.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de maio de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226389#29#229944/>
Protocolo 226389
<#E.G.B#226394#29#229949>
PORTARIA GSE Nº 399, DE 30 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.040624/2024-89-SEDUC/SIGED
ORSILA KOGA PRESTES, cargo PROFESSOR, no município de Parintins/
AM, referente às matrículas e períodos abaixo:
-matrícula nº 007.997-9A - 16/02/1998 a 30/04/1998;
-matrícula nº 001.207-6C - 05/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de maio de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226394#29#229949/>
Protocolo 226394
<#E.G.B#226397#29#229952>
PORTARIA GSE Nº 400, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026421/2025-60/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 304579/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ROSELANGE DA SILVA CASTRO, 
cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 149352-3A, lotada na Escola 
Estadual Eurico Gaspar Dutra/Anori, turno integral, na função de AUX. DE 
BIBLIOTECA, a contar de 23/04/2025 a 21/07/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226397#29#229952/>
Protocolo 226397
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#226426#29#229981>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 004/2025-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico nº 230/2025-CSC, constante no Processo 
nº 01.01.022703.000067/2025-89 (FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR 
a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na 
referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo 
menor preço global, à empresa: TH MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.614.075/0001-16, para o item 01 no valor total de R$ 66.500,00 (sessenta 
e seis mil e quinhentos reais), referente à aquisição, pelo menor preço 
global, de caixa de papelão, para atender às demandas do departamento 
de polícia técnica-científica - DPTC - Fundo Estadual de Segurança Pública 
do Amazonas - FESP/SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de 
Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 30 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#226426#29#229981/>
Protocolo 226426
<#E.G.B#226429#29#229984>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 022/2025-FESP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 02.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA 
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de Embalagens 
de Segurança (Cadeia de Custódia), para atender às demandas do 
Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC; VALOR TOTAL: R$ 
106.200,00 (Cento e seis mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 03/06/2025 a 03/06/2026; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903016; tendo sido emitida 
em 28/05/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000054, no total de R$ 
106.200,00 (Cento e seis mil e duzentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Ata de Registro de Preços nº 060/2024/PCI. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 02 de junho de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#226429#29#229984/>
Protocolo 226429
<#E.G.B#226269#29#229824>
PORTARIA Nº 104/2025 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$28.631,64 
(VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA 
E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio 
de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO