DOEAM 02/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025 31
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.013555/2025-35 
(SIGED), datado de 08/05/2025;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora ALANNA FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA, 
Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, 
matrícula nº 245.878-0A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 
03/07/2025 à 02/10/2025, referente ao quinquênio 07/08/2018 à 06/08/2023.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de maio de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#226412#31#229967/>
Protocolo 226412
<#E.G.B#226415#31#229970>
PORTARIA N.º 098/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.785 de 08 de março de 2024 que 
alterou, de forma específica, a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 
2015;
CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico-Pericial da Junta 
Médico-Pericial da Secretaria de Estado da Segurança Pública - JMP/SSP 
(fls.32);
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor abaixo relacionado, redução em 03 (três) horas 
diárias da carga horária de trabalho, sem a necessidade de compensação, 
e respeitando-se o valor do salário no período da utilização do benefício, 
observados todos os direitos já previstos em Lei, conforme disposto abaixo:
Servidor(a)
Cargo
Matrícula
Processo nº
Jundiahy Moreira 
Guedes Neto
A.OPE-III
242.601-3A
01.01.022101.012856/
2025-41
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de maio de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#226415#31#229970/>
Protocolo 226415
<#E.G.B#226424#31#229979>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.05.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do 
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP-AM, e a empresa 
STEFANY S DA SILVA LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
nº 009/2025-FESP, para alteração da Cláusula Décima Primeira do referido 
contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, 
sendo de 10.06.2025 para 09.08.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será de 318 (trezentos e dezoito) dias, de 28.05.2025 a 
11.04.2026; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 28 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#226424#31#229979/>
Protocolo 226424
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#226413#31#229968>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 093/2025/GAB/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
dos servidores: Wellington Renato Freitas de Carvalho, Richardson Pessoa 
da Silva. Autoriza a concessão de passagens, de acordo com o Decreto nº 
40.691, de 16 de maio de 2019 aos servidores: Anderson Rodrigo Souza 
Peixoto, Carlos Leandro de Oliveira, Enoque Sarah de Lima Galvão e Pablo 
Ramon Gomes Siqueira. Trecho: Manaus/AM - Nova Olinda Do Norte/AM - 
Manaus/AMItacoatiara/AM. Período:29/05 A 30/05/2025. Objetivo: compor 
equipe de escolta em razão da transferência dos apenados da comarca de 
Nova Olinda Do Norte para a comarca de Itacoatiara/Am. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#226413#31#229968/>
Protocolo 226413
<#E.G.B#226421#31#229976>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 096/2025/GAB/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens os servidores: Claudio de Moura Pessoa e Weliton Ramos 
Martins. Período: 22 a 23/05/2025. Objetivo: compor equipe de escolta 
em razão do recambiamento de custodiado da comarca de Manicoré/
AM para a comarca de Humaitá/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#226421#31#229976/>
Protocolo 226421
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#226404#31#229959>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 006/2025-SEINFRA. Data da Assinatura: 
02.06.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa POLIGRAPH SISTEMAS 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO REMOTO, ATUALIZAÇÃO 
TECNOLÓGICA, SUPORTE TÉCNICO LOCAL, FORNECIMENTO DE 
INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES 
VIRTUAIS DO SISTEMA E-OBRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. 
Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$ 6.859.141,44 (seis milhões, 
oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta 
e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 15.126.3229.1558.0001; Natureza da Despesa: 33904002; Fonte de 
Recurso: 1.501.1700.0000.0000; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 
27/05/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000635, no valor de R$ 177.829,59 
(cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove 
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.004859/2024-19-SEINFRA. 
Manaus, 02 de junho de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#226404#31#229959/>
Protocolo 226404
<#E.G.B#226320#31#229875>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a 
empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na 
quantia de R$ 2.278.924,27 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, 
novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), e o decréscimo 
na importância de R$ 216.873,14 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos 
e setenta e três reais e quatorze centavos), correspondentes a 18,99% e 
1,81%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o 
que resultará em um reflexo financeiro positivo de R$ 2.062.051,13 (dois 
milhões, sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e treze centavos) ao valor 
do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes 
nos autos do Processo nº 01.01.025101.001312/2025-42-SEINFRA. 
Manaus, 02 de junho de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#226320#31#229875/>
Protocolo 226320
<#E.G.B#226385#31#229940>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
CONSTRUTORA 
TOCANTINS 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
LTDA. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO