DOEAM 02/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025
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RESENHA DA PORTARIA Nº 602/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.008003/2025-03-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. PEDRO HENRIQUE SOARES DA 
SILVA, IPC, Mat. n° 268769-0 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e 
com efeitos financeiros, a contar de 17.04.2025, em conformidade com a Lei 
nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 29.05.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226316#38#229871/>
Protocolo 226316
<#E.G.B#226319#38#229874>
RESENHA DA PORTARIA Nº 605/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.011033/2025-99. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER A 
PEDIDO JOSE CARLOS PIMENTA CALAZANS, IPC, Mat.nº.013.874-6C, 
da 74ªDIP/Borba para 47ªDIP/Nova Olinda do Norte, sem ajuda de custo, e 
com auxílio moradia, a contar de 01/06/2025. 
Manaus,29/05/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226319#38#229874/>
Protocolo 226319
<#E.G.B#226321#38#229876>
RESENHA DA PORTARIA Nº 604/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.008133/2025-38-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À 
QUALIFICAÇÃO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao 
CARLOS PROCOPIO DOS REIS, Aux. de Serv. Ger., Mat. n° 153617-6 A, 
a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar 
de 22.04.2025, em conformidade com o Art. 8, inciso II, item III da Lei nº 
4.576/2018. 
Manaus, 29.05.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226321#38#229876/>
Protocolo 226321
<#E.G.B#226324#38#229879>
RESENHA DA PORTARIA Nº 567/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.006689/2025-90-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. THAYVAN DE SOUZA SPADETTI, 
IPC, Mat. n° 272.435-9 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 31.03.2025, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 26.05.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226324#38#229879/>
Protocolo 226324
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#226267#38#229822>
PORTARIA N° 019/2025- 
GFEPDEC/FEPDEC/DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade 
dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para 
aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência 
da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos 
contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto 
neste inciso; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo 
nº 01.01.022704.000054/2025-08; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dos arts. 163 e 164, inc. I do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS, pela empresa LBS & CIA 
LTDA, CNPJ: 12.794.794/0001-91; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em favor da empresa LBS & CIA LTDA, CNPJ: 12.794.794/0001-91, pelo 
valor global de R$ 3.486.120,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta 
e seis mil e cento e vinte reais). À consideração do Presidente do Fundo 
Estadual de Proteção e Defesa Civil. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE GABINETE DA DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO 
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em Manaus, 30 de maio 
de 2025.
EDINELZA PORTO DIAS PERIN
Diretora Executiva do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em Manaus, 30 de maio de 2025.
CEL QOBM CLÓVIS ARAÚJO PINTO JÚNIOR
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC, em exercício
<#E.G.B#226267#38#229822/>
Protocolo 226267
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#226291#38#229846>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 079/2025 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: 
JWT-2611, QZB-3A51, JXW-6270, QZV-5G95, PHQ-1A62, QZP-2H92, 
JWO-4738, 7407126539, 7969137733, JXU-2776, QZU-5C05, QZP-9B75, 
NOP-4572, PHC-7I29, QZZ-0F23, PHN-7H14, QZV-7H82, QZL-3J84, 
PHK-0A94, NAV-3C65, NON-6372, PHL-3862, JXK-7361, JXH-6419, 
QZT-7G39, 
QZG-0H29, 
QZY-1J27, 
PHV-7269, 
PHT-5G14, 
QZM-
8H77,OAJ-5542,QZK-4A52, PHJ-5B65, PHA-4122, QZC-3C72, NOO-4219, 
TAD-1D80,PHX-2D12, JWY-8902, QZH-9C86, TAB-8E43, QZI-5H87, 
QZJ-1A68,QZY-8D22, ASP-8D91, QZB-4H32, QZD-7A09, QZQ-6A64, 
OAF-8752,TAH-6J58,PHP-4449, PHA-7988, JWU-9749, NOU-6J40, QZX-
7E31,PHX-7279,JXS-5189, PHU-6A23, PHA-6168, QZO-5D61, PHR-7E67, 
NOW-8G97,JXV-7668, QZO-3A99, PHP-4G72, QZP-2C20, NOR-9192, 
JXK-3612, QZT-5B27,NOQ-3872, OAJ-7888, QZD-7J97, NOP-7054, 
OAE-5246, PHD-8J63, NOI-5273, JXH-9264, JWX-5026, PHB-5525, 
QZL-7A56, QZQ-6H48, QZF-5G52,NOP-2622, QZH-4F93, NOP-4366, 
QZK-8G07, TAB-7C76, TSD-5B84,PHA-6815, PHG-9846, QZH-7D81, 
JXX-9381, 
QZY-3J94, 
PHD-4447, 
PHS-4368,JXB-3575, 
QZA-3G11, 
PHH-7H77, NUJ-7I96, PHO-6746, PHD-5359, JXM-1833, QZH-0F52, 
PHP-0D02, 
PHA-0451, 
PHI-0318, 
TAG-0D38,TAE-9E56,QZS-4G19, 
QZN-4J00, 
NOS-8F64, 
248866415, 
1239722350, 
7972075043, 
481476860, 
NOW-3211, 
JXE-4582,QZZ-2G41,OAH-2614,TAE-2A20,-
JXX-7396,QZP-9A20,QZT-5I13 facultando a efetivar apresentação do 
condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais
Manaus, 29 de maio de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM
<#E.G.B#226291#38#229846/>
Protocolo 226291
<#E.G.B#226293#38#229848>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO