DOEAM 02/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025
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antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado
encerrado.
§ 1º. O CEP/FMT-HVD poderá, se entender oportuno e conveniente, no curso
da revisão ética, solicitar informações, documentos e outros, necessários ao
perfeito esclarecimento das questões, ficando suspenso o procedimento até
a vinda dos elementos solicitados.
§ 2º. O CEP/FMT-HVD manterá o protocolo, quando por algum motivo não
estiver anexado na Plataforma Brasil, em seus arquivos por um período
mínimo de cinco (05) anos após o encerramento da pesquisa.
§ 3º. O protocolo de pesquisa submetido dentro do prazo indicado no
cronograma anual do CEP/FMT-HVD deverá passar por análise documental
no prazo, máximo, de dez (10) dias e, após a aceitação da integralidade da
documentação, ser apreciado eticamente pelo Colegiado, com liberação de
parecer, em até 30 (trinta) dias.
§ 4º. Após a primeira avaliação, em caso de pendência, o pesquisador terá
novo prazo de 30 (trinta) dias para respondê-las.
Artigo 24. O CEP/FMT-HVD tem seu funcionamento no 3° andar do
Prédio na UNIDADE DE PESQUISA CLÍNICA CARLOS BORBOREMA da
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, de
segunda à sexta feira, das 08h as 14h. Contato Telefônico (92) 2127-3572.
Correio eletrônico: cep@fmt.am.gov.br. Possui espaço físico exclusivo: Sala
de Reunião e Sala da secretaria.
CAPÍTULO 5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 25. Qualquer alteração total ou parcial deste Regimento dependerá
de proposta, escrita e fundamentada, aprovada por 2/3 (dois terços) dos
membros do CEP, em reunião convocada para este fim.
Artigo 26. Os casos omissos no presente Regimento devem ser
encaminhados à Coordenação para apreciação deste Colegiado.
Artigo 27. O presente Regimento entrará em vigor após a aprovação da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP, cabendo à Coordenação
adotar as medidas necessárias para sua divulgação e publicação.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#226368#48#229923/>
Protocolo 226368
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta –
FUHAM
<#E.G.B#226317#48#229872>
PORTARIA Nº 025/2025-GDP/FUHAM
O Diretor Presidente Da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical
e Venereologia “Alfredo Da Matta”, no uso de suas atribuições legais
e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 3.301, de 08/10/2008, que
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008,
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo
e em comissão; CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº
107, de 18/05/2007, que criou os cargos de provimento em comissão da
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.498, de 15/06/2021, que dispõe
sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas. RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei 3.301, de
08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
Haylla Marcos de Carvalho
Subgerente
AD-3
13
01.03.2025
Cynthia de Oliveira Ferreira
Chefe de
Departamento
AD-1
15
01.03.2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR ALFREDO
DA MATTA. Manaus, 18 de março de 2025.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226317#48#229872/>
Protocolo 226317
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#226260#48#229815>
RESENHA Nº 026/2025 DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora-Presidente, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, no uso das atribuições que
lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador
(es). 01. Lilian Furtado Farias/Enfermeiro-Gerente. 02. Inaiah Ordones
da Silva/Assist. Social. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manacapuru/
Manaus, dia 13.05.2025. Objetivo: Realizar visita técnica, com objetivo de
supervisionar e apoiar atividades desenvolvidas nas unidades sentinelas
de vírus respiratórias, avaliando os fluxos de vigilância, orientando as
equipes locais quanto aos protocolos estabelecidos e verificando o
cumprimento das rotinas de notificação, coleta e envio de amostras.
03. Leonardo Roberto Nonato/Assessor IV. Deslocamento: Manaus/
Porto Velho/RO/Humaitá/AM/Porto Velho/Manaus, de 08 a 12.07.2025,
(ida e volta) Objetivo: Implantar a comissão de controle de infecções
relacionadas a assistência à saúde, e o núcleo de segurança do paciente,
na unidade de saúde hospitalar. 04. Leandro Jaqueminut Maia/Técnico
A. Deslocamento: Manaus/Brasília/DF/Manaus, de 02 a 06.06.2025.
Objetivo: Participar do x fórum nacional das transferências e parcerias
da união, promovido pelo ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos (MGI), com apoio do ministério da fazenda. 05. Alzemar dos
Santos Farias/Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus,
dia 17.06.2025. Objetivo: Na condição de motorista para transportar a
equipe que irá realizar inspeção em saúde do trabalhador para verificação
das condições de saúde e de trabalho no estabelecimento Estaleiro Juruá.
06. Marcio Andre Heidtmann Monteiro/Enfermeiro. Deslocamento:
Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus, dia 07.05.2025. Objetivo: Realizar
inspeção sanitária no serviço de segurança, do paciente nos hospitais para
avaliar as boas práticas de segurança do paciente conforme as diretrizes
estabelecidas pelo plano integrado de gestão sanitária de segurança
do paciente em serviço de saúde. 07. Maria Veronica Souza Silva/
Epidemiologista. 08. Geane de Souza Monteiro/Ag. Endemias. 09. Raiane
Aila Teixeira Souza/Bióloga-Gerente. Deslocamento: Manaus/Careiro/
Manaus, dia 12.05.2025. Objetivo: Realizar inquérito de caso suspeito
de intoxicação exógena na comunidade bom jesus visando aprofundar
a investigação iniciada, permitindo a coleta sistematizada de dados
clínicos, ambientais e de exposição entre os moradores da comunidade
afetada.
10.
Silvio
Orlon
de
Castro
Chaves/Colaborador-Nível
Superior. Deslocamento: Manaus/Tefé/Juruá/Tefé/Manaus, de 21 a
25.07.2025, (ida e volta). Objetivo: Realizar inspeção sanitária no Serviço
de Hemoterapia na Unidade Hospitalar, com objetivo de verificar a
conformidade as normas da ANVISA, assegurando práticas de segurança
nos serviços de hemoterapia e controle sanitário. 11. Irlane da Costa
Silva/Colaborador-Nível Médio. Deslocamento: Manaus/Fortaleza/CE/
Manaus, de 02 a 06.06.2025. Objetivo: Participar a convite + brasil para
participar do evento com o tema de mãos dadas transformaremos que tem
como objetivo unir esforços pela transformação e fortalecimento das ações
em saúde, direitos humanos e desenvolvimento social sustentável. 12.
Lilian Furtado Farias/Enfermeiro-Gerente. 13. Inaiah Ordones da Silva/
Assist. Social. Deslocamento: Manaus/Pres. Figueiredo/Manaus, dia
29.05.2025. Objetivo: Realizar visita técnica com o objetivo supervisionar
e apoiar as atividades desenvolvidas nas unidades sentinelas de vírus
respiratórios, avaliando fluxos de vigilância, orientando as equipes locais
quanto aos protocolos estabelecidos e verificando o cumprimento das
rotinas de notificação, coleta de envio de amostras. 14. Helton Jardys
da Silva Ruiz/Biólogo/Subgerente. Deslocamento: Manaus/Itapiranga/
Silves/Manaus, de 22 a 25.07.2025. Objetivo: Realizar fiscalização e
monitoramento em cozinhas industriais para verificar as boas práticas em
serviços de alimentação. 15. Geraldo da Conceição Mota/Ag. Endemias.
Deslocamento: Manaus/Itapiranga/Silves/Manaus, de 22 a 25.07.2025.
Objetivo: Na condição de motorista conduzir a equipe para realizar
fiscalização e monitoramento em cozinhas industriais para verificar as
boas práticas em serviços de alimentação. 16. Aline Cristiane Corte de
Alencar/Cirurgião Dentista/Gerente-SES. 17. Luiz Henrique Gotti Pinto/
Colaborador-Nível Superior. Deslocamento: Manaus/Parintins/Manaus,
de 26 a 30.06.2025. Objetivo: Realizar ações visando o fortalecimento
das atividades, detecção, monitoramento e resposta frente a ocorrência
de potenciais emergências de saúde pública e outros agravos à saúde
relacionados ao evento, como intoxicações alimentares, lesões, acidentes
e situações de violência, permitindo a implementação de medidas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO