DOEAM 02/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025
2
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo 
Licitatório nº 051/2025 - Pregão Presencial nº 022/2025, que tem por 
objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de 
preço foi considerada compatível com o interesse público.
III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s) 
vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da 
legislação pátria vigente.
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 29 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#225918#2#229475/>
Protocolo 225918
<#E.G.B#225923#2#229480>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 050/2025
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo 
com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei 
Municipal 485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 
147/2014, e Decreto Municipal nº 018/2023.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu 
de forma regular, obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado 
qualquer vício ou irregularidade que pudesse macular o certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos, bem como 
a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, por fim, que consta no processo licitatório em referência 
a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela 
possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa vencedora L. DE JESUS 
LEITE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 13.550.814/0001-41, 
estabelecida na Rua Rio Grande do Sul, nº 115 - Centro, CEP 69.265-000, 
Apuí/AM, cujo objeto é “Registro de Preços para Aquisição de Cestas 
Básicas”, com o valor global de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos 
reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo 
Licitatório nº 050/2025 - Pregão Presencial nº 021/2025, que tem por 
objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de 
preço foi considerada compatível com o interesse público.
III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s) 
vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da 
legislação pátria vigente.
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 29 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#225923#2#229480/>
Protocolo 225923
<#E.G.B#226174#2#229731>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 052/2025
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no 
referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, 
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência 
e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, 
opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I - ADJUDICAR a contratação em favor da M G DE OLIVEIRA 
ASSESSORIA-EPP, 
pessoa 
jurídica, 
inscrito 
no 
CNPJ/MF 
nº 
22.788.842/0001-92, cujo objeto é a Contratação de Empresa para 
Execução de Serviços de Elaboração da LDO e PPA, perfazendo o Valor 
Total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo 
Licitatório nº 052/2025, de Dispensa de Licitação nº 009/2025, 
fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto 
a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o 
empenho da despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível 
com o interesse público.
III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação.
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 30 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#226174#2#229731/>
Protocolo 226174
Rio Preto da Eva
<#E.G.B#225807#2#229364>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2025
ESPÉCIE: Contrato nº 067/2025; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da 
Eva e a empresa Iza Construções e Comércio - Ltda, CPF/CNPJ nº 
84.479.351/0001-17; OBJETO: Serviços de Recuperação do Sistema 
Viário na Rede do Município de Rio Preto da Eva; VALOR: R$ 5.950.000,00 
(Cinco milhões e novecentos e cinquenta mil reais); PRAZO: 12 (Doze) 
meses; ASSINATURA: 05/05/2025; LEGALIDADE: Concorrência Pública 
n° 002/2024.
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE
Prefeita Municipal
<#E.G.B#225807#2#229364/>
Protocolo 225807
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO