DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
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RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo 
relacionados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro 
desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM:
Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de:
Admir Gomes de Moraes Chefe de Agência da
Fazenda
AD-3 13
04/04/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, em Manaus, 09 de maio de 2025.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em Substituição
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226475#2#230030/>
Protocolo 226475
<#E.G.B#226587#2#230142>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade das unidades da Secretaria de Estado da 
Fazenda no fornecimento de energia de baixa tensão, serviço prestado em 
regime de monopólio;
CONSIDERANDO que a empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA 
DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 04.065.033/0001-70 detém a exclusividade na 
prestação de serviços fornecimento de energia de baixa tensão;
CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no 
Parecer nº 081/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade 
jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento 
no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes 
no Processo nº 01.01.014101.116121/2025-68-SEFAZ;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da 
Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação da ENERGISA 
ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 04.065.033/0001-70, 
para o fornecimento de energia de baixa tensão.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
supramencionada, pelo valor de R$ 9.490,80 (nove mil quatrocentos e 
noventa reais e oitenta centavos).
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 03 de junho de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#226587#2#230142/>
Protocolo 226587
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#226436#2#229991>
PORTARIA Nº 397/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.003819/2025-02; 
017101.014151/2025-29; 017101.014210/2025-69; 017101.014931/2025-79; 
017101.008330/2025-27; 017101.004603/2025-64; 017101.013482/2025-41; 
017101.011306/2025-75; 017101.013217/2025-63; 017101.013214/2025-20/
SES-AM
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-ANA GLEICE DE LIMA FERNANDES, Técnico de 
Enfermagem, 190.215-6 A, 2015 a 2020, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade 
de Guajará; 02-CELIA REGINA DOS ANJOS SILVA, Auxiliar de Serviços 
Gerais, 229.006-5 A, 2019 a 2024, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade 
Mista Barreirinha; 03-CHARLES ROCHA DA SILVA, Vigia, 237.571-0 A, 
2016 a 2021, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Mista de Coari; 04-DECIO 
PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, 053.070-0 E, 2007 a 
2012, 04/06/2025 a 01/09/2025, Departamento de Gestão do Trabalho e 
da Educação na Saúde; 05-HERALDO FILHO SANTOS COELHO, Auxiliar 
Operacional de Saúde, 171.967-0 B, 2012 a 2017, 01/06/2025 a 29/08/2025, 
Unidade Mista de Itapeaçu; 06-ILDSON DANTAS DOS SANTOS, Técnico 
de Enfermagem, 238.990-8 A, 2017 a 2022, 01/04/2025 a 29/06/2025, 
Unidade Mista de Coari; 07- JOSE GILBERTO CARNEIRO DA SILVA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, 192.586-5 A, 2016 a 2021, 01/05/2025 a 
29/07/2025, Unidade Mista do Iranduba; 08- RENATO LAPA LOPES, Técnico 
de Enfermagem, 238.604-6 A, 2016 a 2021, 01/05/2025 a 29/07/2025, Unidade 
Mista de Tonantins; 09- VALCERLINE MORAIS DE LIMA, Auxiliar de Patologia 
Clinica, 181.386-2 B, 2013 a 2018, 01/05/2025 a 29/07/2025, Unidade Mista de 
Caapiranga; 10- YEDA AZEVEDO DAS CHAGAS, Assistente Social, 244.801-7 
A, 2018 a 2023, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Sanitária de Nhamundá. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 28 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#226436#2#229991/>
Protocolo 226436
<#E.G.B#226438#2#229993>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 049/2025 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
com base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE 
do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como as autorizações 
constantes nos PROCESSOS SIGED 01.01.017101.017953/2025-90, 
01.01.017101.017997/2025-10,01.01.017101.017990/2025-07, 
01.01.017101.017979/2025-39,01.01.017101.018144/2025-04e 
01.01.017101.018180/2025-60. TORNA PÚBLICO o deslocamento dos 
servidores: 1-NIVIA BARROSO HARB - Secretária Executiva, 2-MONICA 
LIMA DE MELO E MELO - Secretária Executiva Adjunta, 3-ROBERTA 
CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO - Diretora Presidente FHCFM, 
4-RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA - Diretora Geral MBM, 5-FABIANE 
OLIVEIRA DA SILVA - Diretora Geral HPS Platão Araújo e 6-MICHAEL 
PINTO LEMOS - Gerente de Hospitais e Fundações; Destino: Manaus-AM / 
São Paulo-SP / Manaus-AM; Período de 20 a 22/05/2025; Objetivo: Participar 
da Feira Hospitalar 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 26 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#226438#2#229993/>
Protocolo 226438
<#E.G.B#226442#2#229997>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2025 - DGTES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM, pelo presente Edital, 
CONVOCA o senhor ELVIS MENDONÇA SEIXAS, Técnico de Enfermagem, 
para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste, 
COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, 
na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e 
Benefícios - GRB/DGTES, para tratar assuntos de seu interesse. (Processo 
SIGED n.º 01.02.017304.000613/2024-07). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 29 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#226442#2#229997/>
Protocolo 226442
<#E.G.B#226443#2#229998>
PORTARIA Nº 413/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 65, IV, c/c art. 74 da Lei nº 
1762, de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas e artigo 226, caput, da Constituição 
Federal de 1988; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo 
SIGED n.º 01.01.017101.012835/2025-96/SES-AM e no PARECER 
Nº381/2025-NTJP-DGTES/SES-AM.
RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE 
à servidora IVONE DUARTE DA SILVA, Técnica de Enfermagem, 
matrícula nº 240.627-6A, lotada na Policlínica João dos Santos Braga, a 
contar de 15/05/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 29 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#226443#2#229998/>
Protocolo 226443
<#E.G.B#226446#2#230001>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO