DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
6
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora especificada a seguir, conforme 
Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01- LILIAN ROZANE DE 
SOUSA GOMES, Técnico de Enfermagem, 240.357-9 A, 01/06/2025 a 
01/06/2027.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 28 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#226526#6#230081/>
Protocolo 226526
<#E.G.B#226578#6#230133>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 029/2025 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no processo nº 01.01.017101.043328/2024-13 referente ao 
Pregão Eletrônico nº 214/2025-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
que norteiam o processo licitatório;
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados -CSC, constante no Oficio nº. 801/2025 - GP/CSC, e na 
Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 214/2025 - CSC. II - 
ADJUDICAR a empresa QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ N.º 39.451.696/0001-08 arrematante dos 
Lotes 02,03 e 06 do certame cujo valor importou em R$ 24.073,00 (Vinte 
e quatro mil, setenta e três reais), V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, 
CNPJ Nº 45.030.413/0001-57 arrematante do Lote 5 do certame 
cujo valor importou em R$ 11.110,00 (Onze mil, cento e dez reais), 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
de Pessoa Jurídica para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para atender as necessidades do Hospital de Anamã/
AM. Importa destacar que os Lotes 01 e 04 restaram fracassados. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. 
Manaus/AM, 26 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#226578#6#230133/>
Protocolo 226578
<#E.G.B#226604#6#230159>
PORTARIA N.º 422/2025 - GAB/SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO o Art. 74, I, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril 
de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, 
de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam 
ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; 
CONSIDERANDO que a empresa EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE 
INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA CNPJ nº 10.542.126/0001-41 portadora 
de Declaração de Exclusividade onde atesta que é a única fornecedora de 
Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em 
bancos de dados de computador; sistematização de informações em bancos 
de dados de computador; e gestão computadorizada de arquivos, para 
todo o território nacional; CONSIDERANDO que a empresa é do ramo de 
atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações necessárias 
para a execução do serviço solicitado; CONSIDERANDO o que consta no 
PARECER Nº 0397/2025 - ASJUR-ADM/SES-AM; CONSIDERANDO a ATA 
DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025-SES-AM e finalmente o que consta do 
Processo N.º 01.01.017101.003107/2025-93.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e, para contratação da empresa EPIMED 
SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA CNPJ 
nº 10.542.126/0001-41; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em 
questão pelo valor global de R$ 947.700,00 (Novecentos e quarenta 
e sete mil, setecentos reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/
AM, em Manaus, 28 de maio de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da 
Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE 
- GAB/SES-AM. 
Manaus, 28 de maio de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#226604#6#230159/>
Protocolo 226604
<#E.G.B#226441#6#229996>
PORTARIA Nº 437/2025 - SEFES/SES-AM
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 
2024, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A 
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
- FES, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/
SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a 
função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. 
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras. CONSIDERANDO 
a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto 
a sua natureza. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 
01.01.017101.020259/2025-50. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque 
de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 566.765.057,32 (Quinhentos 
e sessenta e seis milhões setecentos e sessenta e cinco mil e cinquenta 
e sete reais e trinta e dois centavos) para atender as Unidades Gestoras 
indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2025. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADORA DE 
DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/FES. 
Manaus, 02 de junho de 2025.
NÍVIA BARROSO HARB
Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#226441#6#229996/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO