DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
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e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.0001.2001.0001; 
Natureza de Despesa: 33903615; Fonte: 1.501.1600.0000.0000.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226498#34#230053/>
Protocolo 226498
<#E.G.B#226501#34#230056>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO TC Nº 005/2024-PMAM. ASSINATURA: 
27 de maio de 2025. VEGÊNCIA: 05/06/2025 até 05/06/2026. PARTÍCIPES: 
PMAM e TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI CNPJ 
08.420.393/0001-02. OBJETO: PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) 
meses, do Termo de Contrato n° 005/2024-PMAM, cujo objeto original 
é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 
fornecimento de refeições (café, almoço, jantar e lanche), com fins de 
atender o efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, empenhado na 
Operação Parintins, por ocasião do Festival Folclórico de Parintins. VALOR 
GLOBAL: R$ 448.355,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e 
cinquenta e cinco reais). Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0007; 
Natureza de Despesa: 33903941; Fonte de Recurso: 1.501.1560.0000.0000.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226501#34#230056/>
Protocolo 226501
<#E.G.B#226503#34#230058>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2024-PMAM. 
ASSINATURA: 30 de maio de 2025. PARTÍCIPES: PMAM e GESPI 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS 
LTDA - CNPJ n° 45.218.484/0001-88. OBJETO: Prorrogação de PRAZO 
DE ENTREGA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do objeto do Contrato 
original, a contar de 02 de junho de 2025, em conformidade com a previsão 
contratual de prorrogação do prazo de entrega. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO: Ficam integralmente ratificadas todas as 
demais Cláusulas do Contrato original que, expressa ou implicitamente, não 
conflitem com as disposições deste instrumento.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226503#34#230058/>
Protocolo 226503
<#E.G.B#226444#34#229999>
PORTARIA Nº 76/2025/DPA-PAG, DE 02JUN2025
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão da Solução de Inquérito Policial Militar 
de Ato Administrativo, instaurado pela Portaria nº 01.09/2023/IPM/DJD/
PMAM, de 11 de setembro de 2023, publicada no BR nº 049 de 13 de dezembro 
de 2024, e o teor do processo SIGED: Nº 01.01.022103.010307/2025-12; e 
sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais 
sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do 
Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR o Ato Administrativo de concessão do 
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% 
(vinte e cinco por cento), calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em 
conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: 
JACKSON DA SILVA BASTOS, MATRÍCULA: 169.865-6 A, reconhecido 
por meio da Portaria nº 107/2022/DPA-PAG, de 10 de agosto de 2022, 
publicada no DOE nº 34.803, de 10 de agosto de 2022, P.21 e 22. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2025.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226444#34#229999/>
Protocolo 226444
<#E.G.B#226445#34#230000>
PORTARIA Nº 77/2025/DPA-PAG, DE 02JUN2025
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão da solicitação contida no Ofício n.º 
06195/2024 - SAJ/PPM, Siged nº 01.01.011103.017963/2024-49; e sob a Lei 
nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o 
processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; 
RESOLVE: 1. RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº197/2024/
DPA-PAG, de 09 de dezembro de 2024, publicada no DOE nº 35.362 de 
03DEZ2024, Poder Executivo-seção II, pag.16, conferindo-lhe a seguinte 
redação: “ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Alan Max Dos Santos Silva, Matrícula: 268.918-9 
A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de fevereiro de 2024. ” 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2025.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226445#34#230000/>
Protocolo 226445
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#226476#34#230031>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º 002/2025-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a empresa LAZARO EUGALY RAMOS 
JUNIOR CNPJ n.º 24.552.516/0001-07; Objeto: Serviço de Locação de 
Rádio comunicador com antena de transmissão para uso do Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, referente ao Processo Nº 
01.01.022104.000250/2025-33, fins de suprir as necessidades do Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM na Operação Parintins 2025. Valor 
Global 21.500,00; Valor mensal: 21.500,00 Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026; 
Unidade Gestora: 022104 Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001, 
Fonte de Recurso: 2.501.2850.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903912, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000179, em 23/04/2025, 
no valor de R$ 21.500,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo 
n.º 022104.000250/2025- CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 02 de junho de 2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#226476#34#230031/>
Protocolo 226476
<#E.G.B#226482#34#230037>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2024-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM VIANATUR VIANA 
TURISMO LTDA CNPJ n.º 04.156.527/0001-60; Objeto: Primeiro termo aditivo 
ao Contrato n.º 003/2024 a contar de 01/06/2025 a 01/06/2026 referente a 
prestação de serviços de passagem fluvial para o CBMAM. Valor Global R$ 
200.295,00; Valor mensal R$ 200.295,00; Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026; 
Unidade Gestora: 022104; Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001, 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903301, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000102, em 27/03/2025, 
no valor de R$ 2.000,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo 
n.º 022104.000470/2025/CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 02 de junho de 2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#226482#34#230037/>
Protocolo 226482
<#E.G.B#226488#34#230043>
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2022-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a IOA - IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ n.º 04.164.794/0001-80; 
Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2022 tem por objeto 
a prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a contar de 
01/06/2025 a 01/06/2026, referente à prestação de serviço de publicações 
de atos administrativos oficiais no Diário do Estado do Amazonas e de 
matérias de competência do CBMAM. Valor Global 150.000,00; Valor 
mensal: 12.500,00; Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026; Unidade Gestora: 
22104, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33913929, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000200, em 16/05/2025, no 
valor de R$ 12.500,00. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022104.000692/2025-80 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 02 de junho de 2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#226488#34#230043/>
Protocolo 226488
<#E.G.B#226528#34#230083>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO