DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, em favor da
Subdiretoria de Abastecimento (SDAB), vem NOTIFICAR a empresa LOGUE TECNOLOGIA E
LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 34.379.483/0001-07, tendo em vista a impossibilidade de entrega
de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) Nº
12/ARC/2023, em razão do: I) Não atendimento a quaisquer solicitações da Administração,
inerente ao objeto da presente contratação. II) Descumprimento total ou parcial das
demais obrigações assumidas - Não entrega da Garantia de Execução Contratual (Item 4,
Subitem 4.1, do 1º Termo Aditivo. III) Não cumprir as suas obrigações, constantes do
contrato, ao infringir a CLÁUSULA DÉCIMA NONA - do Termo de Referência nº
01/AB3/2021. (Termo Aditivo do Contrato 079/CAE-SDAB/2022 - Cláusula 4, item 4.1 a)
Cláusula 7ª - Garantia de Execução (Item 4, Subitem 4.1 do 1º Termo Aditivo), do Contrato
nº 079/CAE-SDAB/2022. b) Cláusula 9ª - Obrigações da Contratada (Item 12 do Termo de
Referência nº 1/AB3/2021, Subitem 12.1 e 12.2), referente ao Contrato nº 079/CAE-
SDAB/2022 c) Cláusula 10º - Sanções Administrativas (Termo de Referência nº 1/AB3/2021,
Item 20, Subitens 20.2), referente ao Contrato nº 079/CAE-SDAB/2022I) Não atendimento
a quaisquer solicitações da Administração, inerente ao objeto da presente contratação. II)
Descumprimento total ou parcial das demais obrigações assumidas - Não entrega da
Garantia de Execução Contratual (Item 4, Subitem 4.1, do 1º Termo Aditivo. III) Não
cumprir as suas obrigações, constantes do contrato, ao infringir a CLÁUSULA DÉCIMA
NONA - do Termo de Referência nº 01/AB3/2021. (Termo Aditivo do Contrato 079/CAE-
SDAB/2022 - Cláusula 4, item 4.1 a) Cláusula 7ª - Garantia de Execução (Item 4, Subitem
4.1 do 1º Termo Aditivo), do Contrato nº 079/CAE-SDAB/2022. b) Cláusula 9ª - Obrigações
da Contratada (Item 12 do Termo de Referência nº 1/AB3/2021, Subitem 12.1 e 12.2),
referente ao Contrato nº 079/CAE-SDAB/2022 c) Cláusula 10º - Sanções Administrativas
(Termo de Referência nº 1/AB3/2021, Item 20, Subitens 20.2), referente ao Contrato nº
0 7 9 / C A E - S DA B / 2 0 2 2 .
Neste sentido, procederam-se com demasiadas tentativas de notificação à
Contratada, através de seus endereços eletrônicos e via Correios, tendo sido enviados as
Notificações listadas a seguir: Ofício nº 163/AJUR/19338, de 07/12/2023; Ofício nº
103/AJUR/22430, de 07/02/2024; Ofício nº 310/AJUR/24523, de 15/03/2024; e Ofício nº
693/AJUR/28069, de 16/05/2024.
Assim, fica desde já essa empresa notificada para, querendo, apresentar Defesa
pelo representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), dirigido
ao Ordenador de Despesas da SDAB, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/n -
Marechal Hermes - Rio de Janeiro - Cep: 21610-280, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções
administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e seus regulamentos.
Cel Int MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, em favor do
Centro Gerontológico de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes (CGABEG), vem NOTIFICAR
a empresa MEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 09.599.104/0001-39, da aplicação
da sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA cumulativa com MULTA no valor de R$ 2.139,47
(dois mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), em razão de
descumprimento de obrigações técnicas e administrativas do Contrato n° 165/CAE-
CGABEG/2020, configurando Inexecução Total do Objeto, com base nos itens 20.4.2 e 21
do Edital ao Pregão nº 156/CAE/2020, itens 1.2.1, 1.2.5, 1.2.10, 1.2.13 e 2.1.5.3 da ICA 12-
23 e fundamentado no art 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, após instauração do PAAI
nº 01/CGABEG/2024, tudo devidamente fundamentado no Parecer Administrativo nº
1/SSAC/2024, de 22/05/2024, da Seção de Aquisições e Contratos do CGABEG, atendendo
ao Princípio da ampla Defesa e do Contraditório.
Por fim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinado, conforme previsão
da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), dirigido
ao Ordenador de Despesas do CGABEG, no endereço Rua Major Aviador Carlos Biavati, s/n,
Praça do Avião - Galeão Rio de Janeiro - RJ, CEP 21941-330, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Comandante
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 120006
Nº Processo: 67284005859202422. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios -
industrializados - TIPO II. Total de Itens Licitados: 130. Edital: 05/06/2025 das 09h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 03/06/2025) 120006-00001-2025NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278003229202583. Objeto: Permissão de Uso, a título Oneroso, de
Bens Imóveis de Domínio da União, de um lote único de espaço, composto por frações que
totalizam uma área de 4.676 m² (quatro mil seiscentos e setenta e seis metros quadrados) sob
a responsabilidade da BASE AÉREA DE CANOAS - BACO, localizada à Av. Augusto Severo, 1700 -
Nossa Senhora das Graças - Canoas/RS destinado à exploração comercial por empresa
especializada em planejamento, organização, promoção e execução de eventos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 -
Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-3-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/07/2025 às 08h10 no site www.gov.br/compras.
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/06/2025) 120629-00001-2024NE800318
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120636
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 67532.002261/2022-41.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto desse termo
aditivo a alteração do ccer ct- 5015535817, de 18/07/2022. - o contrato permanecerá em
vigor até 31/12/2024, pois o gapls migrará para o mercado incentivado de energia em
01/01/2025.. Vigência: 15/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.413.849,55. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 010/GAPDFPABR/2020. Nº Processo: 67285.002517/2018-01. Pregão.
Nº 76/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado:
20.830.895/0001-07 - WM PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar,
em caráter excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 010/GAPDFPABR/2020, por 06
(seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2025 a 17/12/2025, nos
termos do Art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/06/2025 a 17/12/2025. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 218.277,36. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 026/GAPDF-HFAB/2024. Nº Processo: 67440.006022/2023-70.
Inexigibilidade. Nº 90078/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 03.184.220/0001-00 - SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze meses), a partir
de 11/06/2025 até 10/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 72.870,00. Data de Assinatura:
18/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 020/GAPDF-HFAB/2023. Nº Processo: 67440.014324/2022-31.
Contratante:
GRUPAMENTO 
DE
APOIO
DO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado:
06.272.575/0053-70 - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: Reajuste do valor do
Contrato de Despesa nº 020/GAPDF-HFAB/2023, nos termos estabelecidos em sua Cláusula
Sexta, com fundamento no Inciso XI, Art. 40 c/c § 8º do Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93.
Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 39.480,00. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 023/GAPDF-HFAB/2024. Nº Processo: 67440.001273/2023-68.
Contratante:
GRUPAMENTO 
DE
APOIO
DO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado:
01.235.477/0001-19 - CANDELA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato
de Despesa nº 023/GAPDF-HFAB/2024, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Sexta,
com fundamento no Inciso XI, Art. 40 c/c § 8º do Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor
Total do Termo de Apostilamento: R$ 18.420,34. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Trata a presente notificação do Processo Administrativo para Ressarcimento ao
Erário (PARE) nº 06/GAP-RJ/2024 instaurado por meio da Portaria Nº 335/AJUR, de 09 de
dezembro de 2024. Considerando que até a presente data não houve retorno da
comunicação enviada por este Grupamento de Apoio, por meio da Carta nº 195/DIE/8744,
de 26 de dezembro de 2024, pela qual o Senhor foi notificado a apresentar defesa, ou
pagamento, do débito no valor R$ 2.549,48 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais
e trinta e oito centavos), NOTIFICO, por meio da presente, que o processo terá
continuidade, com possibilidade de inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos),
em 30 dias, contados a partir do recebimento da presente, conforme disposto no § 2º do
art. 2º, da Lei 10.522/2002. Para maiores esclarecimentos, contatar o Grupamento de
Apoio do Rio de Janeiro (GAP-RJ), localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 233, 2º
andar, CEP: 20020-080, Castelo, Rio de Janeiro.
Cel Int KLINGER NEWTON DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Chefe do Grupamento
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 90.014/2025
O Grupamento de Apoio dos Afonsos torna público que, conforme Processo nº
67564.005507/2024-21, referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2025, e nos termos da
legislação vigente, foi homologada no dia 02/06/2025, pelo Ordenador de Despesas por
delegação de competência, o senhor Tenente Coronel Intendente HORACIO FERNANDO
PINTO, a referida licitação, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de mobiliário
para a Unidade de Saúde Mental (USM), como segue: Empresa REVITALIZA INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 02.670.648/0001-09, total: R$ 42.029,00;
Empresa EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.372.538/0001-98, total: R$
149.530,00; Empresa POSITANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ: 18.052.689/0001-63, total: R$ 70.175,00.
Ten Cel Int HORACIO FERNANDO PINTO
Ordenador de Despesas
p/Delegação de Competência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 120623
Nº Processo: 67564002128202560. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
(frios, processados e carnes) para atender às necessidades do Serviço de Subsistẽncia do
Grupamento de Apoio dos Afonsos (GAP-AF).. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 05/06/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle Campo Dos
Afonsos Rio de Janeiro-rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-
90016-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
05/06/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
17/06/2025
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais.
HORACIO FERNANDO PINTO
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência
(SIASGnet - 03/06/2025) 120623-00001-2024NE008923