DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2023
Nº do Processo:60414.001285/2022-80. Objeto: Contratação de serviços de
Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Supervisor Administrativo - Nível I e Supervisor
Administrativo Técnico Especializado - Nível II, mediante o Sistema de Registro de Preço, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O Pregoeiro do PE
nº 12/2023 torna público o resultado do julgamento do certame, após convocação das
empresas remanescentes, no qual sagrou-se vencedora a seguinte empresa: Grupo 3 e 4 G
e E Serviços Terceirizados Ltda, Cnpj n. 08.744.139/0001-51, cujos valores foram,
respectivamente, R$ 11.139.001,80 (onze milhões, cento e trinta e nove mil e um reais e
oitenta centavos) e R$ 12.306.453,60 (doze milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e
cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Em 4 de junho de 2025.
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER
Pregoeiro
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60414.002065/2015-44
Pelo presente edital e de acordo com o que preconiza o Art. 22 da Lei nº 8.443,
de 16 de julho de 1992, o Senhor MARCELO JORGE DIAS FERNANDES, ex-Prefeito do
município de São João da Baliza/RR, residente e domiciliado em local incerto e não
conhecido, fica NOTIFICADO a recolher aos cofres públicos o valor atualizado, pelo sistema
débito do TCU, até o dia 04 JUL 2025, de R$ 873.188,41 (oitocentos e setenta e três mil
cento e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente a parcela não executada do
objeto do Convênio nº 278/DPCN/2015, inscrito no Portal Transferegov sob o n° 817503.
O valor supracitado deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal do
Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU-SIMPLES, que poderá
ser
acessada
no
endereço
eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, UG: 110594, Código: 98822-7, Número de Referência: 817503, após
preenchimento dos campos obrigatórios.
A não devolução do valor requerido até o dia 04 JUL 2025 implicará na adoção
de medidas relativas a instauração de processo de Tomada de Contas Especial (TCE).
FRANSELMO ARAÚJO
Diretor
EXTRATO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 3/2025
Processo: 60414.000510/2018-84. Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 3/2025,
celebrado entre o Ministério da Defesa - MD/ Departamento do Programa Calha Norte -
DPCN, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, CNPJ nº
05.990.445/0001-80. Valor da dívida original: R$ 133.594,37 (cento e trinta e três mil
quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Parcelamento: 12 (doze)
prestações. Signatários: Pelo MD/DPCN: FRANSELMO ARAÚJO COSTA - Diretor do
Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, - Pela Prefeitura: BRENO LIMA DE
OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Oiapoque/AP, CPF nº ***.911.192-**. Fundamento Legal:
Portaria GM-MD n° 4.080, de 29 julho 2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 953/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 565/2021.
Nº Processo: 54000.050514/2021-78.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto:
Alterar a razão social da empresa de unitech-rio comércio e serviços ltda para park place
technologies brazil ltda.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 565/2021, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2025 a 10/06/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.298,00. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS
EXTRATO DE CONTRATO
ATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2025. Contrato de
Cessão de Uso que entre si celebram o Cedente, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a
Cessionária, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ/MF nº
13.113.626/0001-56. Objeto: Cessão de uso da área correspondente à reserva
legal, assim como as edificações ou benfeitorias nela existentes, localizada no
Projeto de Assentamento João do Vale, Município de Nossa Senhora da Glória,
no Estado de Sergipe. Proc.:
54000.034773/2021-51. Data de Assinatura:
08/04/2025. Signatários:
André Luiz Milanez de
Souza, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Luana Michele de Oliveira
Silva Cacho, Prefeita do Município de Nossa Senhora da Glória/SE, CPF/MF nº
***.035.985-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 2/2025
LEI 13.713/2018. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção
de 2.500.000 kg de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação
DATA: até dia 13/06/2025
HORÁRIO: a partir das 14:30.
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site
https://www.gov.br/conab/pt-br
Link
Aviso
de
Frete
-
https://www.gov.br/conab/pt-
br/atuacao/logistica/remocao-de-estoques/frete-autonomo
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO.
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Conab n.º 21200.005746/2023-28. Primeiro Termo Aditivo - , Contrato
Administrativo nº 048/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0001-80-10. Contratada: Módulo Security Solutions - Em Recuperação Judicial,
CNPJ nº 15.401.674/0001-75. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato
Administrativo nº 048/2024, firmado originalmente em 20/08/2024. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, e demais legislações pertinentes. Prazo
de vigência: a contar de 20/08/2025 a 20/08/2026. Assinam pela Contratante: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria
de Politica Agrícola e Informações. Assinam pela Contratada: CARLOS ALBERTO GONÇALVES
AFFONSO e ANA CAROLINA BARBOS DA SILVA - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Conab n.º
21445.000136/2022-14. Segundo Termo Aditivo
- , Contrato
Administrativo nº 28380341/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0108-10. Contratada: INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL
- IJOVEM, CNPJ nº 15.401.674/0001-75. Objeto: repactuação, reajuste e prorrogação da
vigência do Contrato Administrativo Conab nº 28380341/2022 de prestação de serviços
socioassistenciais de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e
disponibilização de 06 (seis) jovens aprendizes à Superintendência Regional no Ceará.
Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, e demais
legislações pertinentes. Prazo de vigência: contrato aditado por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 30/05/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho,
Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Iara de Castro Melo Andrade Leite - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG/MS Nº 90002/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000231/2025-11,
e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 83/2024,
torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90002/2025 em
04/06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de Serviço de
Telefonia Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por
meio de
entroncamento E1, com
disponibilização de
ramais DDR na
Sede da
Superintendência Regional da Conab no Mato Grosso do Sul. O Lote 1 foi homologado em
favor de Telefônica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62, no valor de R$ 28.209,00 (vinte
e oito mil e duzentos e nove reais).
Em 21 de fevereiro de 2025.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
P R ES I D E N C I A
EDITAL Nº 4/2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
CONCURSO PÚBLICO
O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, torna
pública a retificação do EDITAL Nº 001-2025 do Concurso Publico - Nível Superior e Nível
Médio, de 28 de março de 2025, no item 6. DAS INSCRIÇÕES: 6.7, e itens 10 e 11 do
ANEXO VII - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES do EDITAL Nº 001-2025 - CONAB, de 28 de
março de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens
e subitens do referido edital:
6.7. O candidato poderá efetuar inscrição para os cargos de analista e de
assistente, no entanto, deverá escolher a mesma cidade de realização das provas em
ambos os cargos.
6.7.1. Caso o candidato realize duas ou mais inscrições para o mesmo cargo,
código e local de prova, será considerada válida apenas a última inscrição efetuada, sendo
automaticamente canceladas as demais.
6.7.2. Na hipótese do candidato possuir duplicidade de inscrição sendo, isenção
de taxa de inscrição deferida e inscrição paga para o mesmo cargo, código e local de prova,
independentemente da data de pagamento, será mantida como válida a inscrição isenta,
sendo a paga desconsiderada e o valor correspondente restituído ao candidato.
O edital de retificação, em sua íntegra, encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.consulpam.com.br e www.conab.gov.br.
JOÃO EDEGAR PRETTO