DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Usuário Externo do
SEI, disponível
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FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário
EDITAL DE CITAÇÃO DE 3 DE JUNHO DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PHD BRASIL CURSOS E TREINAMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.671/0001-21 NOTIFICA,
neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n.
19995.004962/2025-77, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de
distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA ,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que
estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
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FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES
E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão 01/2025. Processo nº: 17909.000218/2025-08; Objeto: Contratação de
transporte por aplicativo, prestados pela empresa UBER, na modalidade "UBER para
Empresas". Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A; Contratada: Uber para Empresas; Prazo de duração: 14/05/2025 a 14/05/2026; Valor
total: R$ 20.000,00
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão 02/2025. Processo nº: 17909.000227/2025-91; Objeto: Contratação de
plataforma especializada em treinamentos no âmbito das agências de crédito à exportação
(Export Credit Agency - ECA) e fornecimento de dados sobre negociações internacionais
entre ECAs, bancos e exportadores. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: EXILE GROUP LIMITED - TXF; Prazo de duração:
01/06/2025 a 30/05/2026; Valor total: GBP €30.000
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
Carta Contrato 04/2025. Processo nº: 17909.000212/2025-22; Objeto: Fornecimento e
aplicação de vacina antigripal. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IMUNOCENTRO - Centro Integrado de Alergia
Pediatria e Vacinação LTDA; Prazo de duração: 22/05/2025 a 21/08/2025, sem previsão de
prorrogação; Valor total: R$ 5.200,00
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
EDITAL Nº 3/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB torna pública a abertura da Pré-Qualificação
Permanente nº 0003/2025 - Caixa de Papelão para Moedas. Os interessados deverão
encaminhar suas documentações e amostras em conformidade ao edital, que se encontra
disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/pre-qualificacao-
permanente.html.
E-mail: prequalificacao@casadamoeda.gov.br
FÁBIO CARDOSO CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Pré-Qualificação
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025
O Pregoeiro da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designado pela
Portaria nº 00191, de 28.11.2023, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90002/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Gestão Patrimonial, Administração de Imóveis, Manutenção
e Conservação de Bens Imóveis não de uso de propriedade da Emgea e aqueles que
estejam sob sua responsabilidade, compreendendo os serviços de cadastramento e
atualização dos dados dos imóveis, verificação, averbação e solicitação de documentos
diversos e registrais, levantamento de pendências fiscais e condominiais, pagamento de
obrigações propter rem, entre outros, no atendimento das necessidades da Emgea,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos,
restou-se fracassada. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
KANINDE DYHONY VIANA GASPAR
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238723 - UASG 806030
Contrato RG Nº:
SERPRO-SOL-2025/00035 Pregão Nº: 01246/2022.
Processo Nº:
01246/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S/A. Objeto: Celebração do
1º Termo Aditivo ao contrato RG nº 144.740 - TELEFONICA BRASIL S/A, para correção de
erros materiais na especificação dos níveis de serviço. Vigência: 02/06/2025 a 06/02/2026.
Data da Assinatura: 02/06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90515/2025 - UASG 806030
Nº Processo: SERPRO-PSI-2025/00039. Objeto: Contratação de serviços de
atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF) - LOTE
1 DE SOLUÇÕES PARA AS VERTICAIS AGRONEGÓCIO E MINAS E ENERGIA - Participação
Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo
v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90515-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREY CLÁUCIO LITOLDO BOM
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE CACAU (Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana), ABAIXO
RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento
do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o
débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à
operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito
de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de
informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco
responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
. .ESPOLIO ANTONILDO SOLEDADE
A L M E I DA
.MUTUARIO PRINCIPAL
.1506110
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de
processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
.Nome
.P A R T I C I P AÇ ÃO
.Nº Operação
.
.Espolio Joao Carlos Furst Ribeiro
.Mutuario
.004.000.810
.
.Espolio Sebastiao De Souza Porto
.Mutuario
.004.000.548
.
.Espolio Tereza Do Nascimento Porto
.Mutuario
.004.000.548
.
.ESPOLIO MARIA BOSA SEVERO
.Mutuario
.004.000.460
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida
por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O
crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos
Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos
pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Zacarias Moreira Jordao
.Mutuario
.002.030.170
.
.Espolio Antonio Batista De Oliveira
.Mutuario
.004.001.672
.
.Espolio Ivandalo Silva E Souza
.Mutuario
.004.002.949
.
.Espolio Valdoaldo Borges Dos Santos
.Mutuario
.011.495.141
.
.Espolio Cicero Pereira
.Mutuario
.011.501.042
.
.Espolio Sidiney Lemos De Oliveira
.Mutuario
.004.000.256
.
.Espolio Evangelista Dos Santos
.Mutuario
.004.000.448
.
.Espolio Clementino Francisco Dos Santos
.Mutuario
.004.002.110
.
.Espolio Senhorinha Francisca Da Silva
.Mutuario
.004.001.231
.
.Espolio Francisco Das Chagas Maciel
.Mutuario
.002.136.326
.
.Espolio Celso Roque Scapini
.Mutuario
.002.011.021
.
.ESPOLIO JOSE ASSIS ALVES DE ALMEIDA
.MUTUARIO
PRINCIPAL
.002.030.988
.
.Espolio Joaquim Furtunato Lima
.MUTUARIO
.004.000.523
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO
OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E
INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA
UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme
autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S)
RESPONSÁVEL(IS)
POR
OPERAÇÃO
INADIMPLIDA
DE
SECURITIZAÇÃO,
ABAIXO
RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento
do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o
débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito