DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.100933/2022-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado: 09.324.222/0001-34 - STRONGHOLD GROUP FACILITIES LTDA.
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente contrato, tendo em
vista o descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo 79, c/c com o inciso I, do artigo 78. Data de Rescisão: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.100745/2021-17. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente contrato, tendo em
vista o descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: LEI 8.666/93- Artigo
79, c/c com o inciso I, do artigo 78. Data de Rescisão: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.100049/2020-40.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto:
Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2025 o valor mensal do contrato nº 01/2021
firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do ministério da
gestão e da inovação em serviços públicos no estado do ceará e a empresa protemaxi
seguranca patrimonial armada eireli - cnpj 04.808.914/0001-34, em 17/02/2021, que tem
por objeto a contratação de prestação de serviços, de forma contínua, de vigilância
patrimonial armada, mediante fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e
insumos 
necessários,
para 
atender 
demanda
da 
superintendência
regional 
de
administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e dos
demais órgãos por ela jurisdicionados, nas condições estabelecidas no projeto básico..
Vigência: 17/02/2021 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.647.075,64.
Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a
01/08/2026, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original. O valor do
contrato será de r$ 4.825.674,84 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos
e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses
da prorrogação.. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.873.674,84. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 170153
Nº Processo: 10980000063202590 . Objeto: Contratação de prestação de serviços
terceirizados para os postos de atividade de Auxiliares Administrativos, Contínuos,
Garagista,Recepcionistas, Telefonistas e Copeiragem, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, sendo os postos de copeiragem com fornecimento de
materiais e insumos, a fim de garantir a execução dos serviços inerentes à SRA/PR, e aos
seus órgãos jurisdicionados no Estado do Paraná, pelo período de 12 meses a partir de
01/07/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 
de
21º/06/1993.. 
Justificativa:
Economicidade 
decorrente
da 
contratação
remanescente, uma vez que o processo licitatório demandará custos adicionais. Declaração
de Dispensa em 04/06/2025. MAURO NICOLOSSI. Chefe da Divisão de Administração e
Logística - Sra/pr. Ratificação em 04/06/2025. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA .
Superintendente. Valor Global: R$ 1.492.986,48. CNPJ CONTRATADA : 03.363.962/0001-01
DIRETIVAPATRIMONIAL LTDA.
(SIDEC - 04/06/2025) 170153-00001-2025NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2023 publicado no D.O de 2023-10-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 55.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 342.165,60. Onde se lê:
Vigência: 26/09/2023 a 25/09/2024. . Leia-se: Vigência: 29/05/2025 a 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo
nº 
44103.001157/2020-21,
Modalidade: 
DL
541/2020, 
Contrato
nº
01.031058.2020, Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS
SURDOS 
- 
FENEIS, 
CNPJ 
Nº 
29.262.052/0002-07, 
Objeto: 
Primeiro 
Termo 
de
Apostilamento, para promover a repactuação dos valores contratados, em razão da
CCT/2025, a partir de 01/01/2025, Vigência: 19/06/2020 a 18/06/2025, Data da
Assinatura: 03/06/2025, Valor do Instrumento R$ 35.700,36 (trinta e cinco mil, setecentos
reais e trinta e seis centavos). Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no
inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e em
observância ao que preceitua aos aludidos
diplomas legais e demais legislação
pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE PENALIDADE
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, neste
ato representada pelo DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições
conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e com
fulcro no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como adotando para fundamentação
deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI - 0876371), constante do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 04600.000897/2025-20,
fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e decorrido o prazo recursal, decide
aplicar à empresa Visan Segurança Privada Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.267.406/0001-00, as sanções de MULTA, no valor de R$ 36.459,40 (trinta e seis mil
quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), e IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 12 (doze) meses, diante do
descumprimento com suas obrigações previstas nos Contratos nº 4/2020 e Edital do
Pregão nº 15/2019 , conforme o disposto nos subitens 12.1. e 12.2., alínea "e", do
instrumento contratual, fundamentando-se na Lei nº 8.666, de 1993, bem como na Lei nº
10.520, de 2002, art. 7º.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Diretor
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
COMUNICADO Nº 15/2025
PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA
GLOBAL EDITAL Nº 02/2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DOCUMENTAL
A Comissão de seleção do Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de
Lideranças para a Governança Global, no uso de suas atribuições e conforme disposições
da Portaria nº 151, de 9 de abril de 2025, torna público o resultado preliminar da fase
documental, referente à primeira etapa do processo seletivo.
A 
presente
publicação 
contempla 
a 
relação
de 
candidatas(os/es)
selecionadas(os/es) e não selecionadas(os/es) nesta fase, organizadas(os/es) por público,
conforme a distribuição de vagas estabelecida no referido edital.
Fica
desde já
informado que
a
segunda fase
do processo
seletivo,
correspondente à etapa de entrevistas, será realizada no período compreendido entre, 20
a 24 de junho de 2025, conforme cronograma.
Quilombolas
.
.Documento
.Resultado preliminar
.Observações
. .068.***.***-29
.Selecionado(a)
.
. .012.***.***-38
.Selecionado(a)
.
. .622.***.***-01
.Selecionado(a)
.
. .162.***.***-90
.Selecionado(a)
.
. .606.***.***-61
.Selecionado(a)
.
. .069.***.***-56
.Selecionado(a)
.
. .081.***.***-90
.Selecionado(a)
.
. .846.***.***-04
.Selecionado(a)
.
. .093.***.***-80
.Selecionado(a)
.
. .042.***.***-58
.Selecionado(a)
.
. .013.***.***-03
.Selecionado(a)
.
. .064.***.***-73
.Selecionado(a)
.
. .810.***.***-72
.Selecionado(a)
.
. .008.***.***-18
.Selecionado(a)
.
. .016.***.***-83
.Selecionado(a)
.
. .056.***.***- 26
.Selecionado(a)
.
. .911.***.***-34
.Selecionado(a)
.
. .052.***.***-61
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .020.***.***-89
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .432.***.***-35
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .800.***.***-00
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .017.***.***-42
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .778.***.***-53
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .609.***.***-87
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .016.***.***-29
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .798.***.***-20
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .319.***.***-60
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .107.***.***-75
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .000.***.***-43
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .053.***.***-94
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .028.***.***-38
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .076.***.***-05
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .082.***.***-31
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .105.***.***-52
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .005.***.***-24
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
. .038.***.***-01
.Não selecionado (a)
.Ausência de documento obrigatório,
nos termos do item 9.1.f
Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana
.
.Nome
.Resultado preliminar
.Observação
.
.021.***.***-97
.Selecionado(a)
.
.
.042.***.***-03
.Selecionado(a)
.
.
.023.***.***-08
.Selecionado(a)
.
.
.013.***.***-63
.Selecionado(a)
.
.
.785.***.***-04
.Selecionado(a)
.
.
.056.***.***-79
.Selecionado(a)
.
.
.469.***.***-38
.Selecionado(a)
.
.
.232.***.***-34
.Selecionado(a)
.
.
.801.***.***-83
.Selecionado(a)
.
.
.018.***.***-37
.Selecionado(a)
.

                            

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