DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.006987/2023-13.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 50.003.005/0001-46 - MARKETING AO CUBO MIDIAS INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de confecção
e instalação de totem, incluindo remoção de totem existente, para o ministério da
integração e do desenvolvimento regional (midr).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2025 a
28/11/2025. Valor Total: R$ 28.699,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SERVIÇOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 530012
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 59505.000117/2018-92.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 37.252.314/0001-91 - CONSORCIO GPIPA .
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do
§ 4º, do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até que se conclua o certame licitatório
destinado a substituir a presente avença, com a consequente celebração de novo contrato,
prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência: 04/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.799.925,56. Data de Assinatura: 29/05/2025.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025
Processo nº 59052.027224/2024-81 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAT I Y .
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. PAULO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de Putinga/RS, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas
Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DOADOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ:
03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Missão Internacional de Paz - MIP, entidade filantrópica -
OSCIP, inscrito sob o CNPJ 04.704.628/0001-29. OBJETO: Doação de bens móveis. Processo: n.
59000.006940/2025-11. VALOR LÍQUIDO DEPRECIADO: R$ 334.804,27 (trezentos e trinta e
quatro mil oitocentos e quatro reais e vinte e sete centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo Doador:
ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo(a) Donatário(a): WILSON
CARVALHO DE ALMEIDA - Presidente da Missão Internacional de Paz - MIP. DATA DA
ASSINATURA: 07/05/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
867776. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARARIPE, CNPJ nº
07539984000122. Solicitar prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$
529.179,23, Valor de Contrapartida: R$ 29.179,23, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de
Assinatura: 23/11/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE PAULINO PEREIRA, CPF nº ***.241.633-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
903049. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA ,
CNPJ nº 16445843000131. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 30.060.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 05/06/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura:
29/10/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.074.205-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
864033. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALMAS, CNPJ nº
01138551000189. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 880.044,15, Valor de
Contrapartida: R$ 966,98, Vigência: 10/06/2025 a 10/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: RAINERIVAL RIBEIRO XAVIER, CPF nº ***.561.557-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO
BÁ S I CO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 43.287.386/0001-77 - I A M ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 05/06/2025 e término em 05/06/2026. Prorrogar, com fundamento no
artigo 57, §1º, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de execução por
mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo..
Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.600,00.
Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001737/2023-29; Espécie: Alteração ao Contrato para Consultoria
Pessoa
Jurídica nº
10171070/2024;
Contratante:
Projeto de
Cooperação
Técnica
BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº
03.723.329/0001-79; Contratado: Fundação Getúlio Vargas - CNPJ nº 33.641.663/0001-
44; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 25 de novembro de 2025.
Signatários: Pelo Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Carlos Ivan Simonsen
Leal; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 2/6/2025.
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59415.000021/2022-10.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado:
11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de vigilância por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2025 a 06/06/2026,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2025 a
06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.839,44. Data de Assinatura:
04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da Area de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf,
DETERMINA
I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer
Técnico nº 35/2025 - 08ª GRR/UDT (peça 26), Parecer Jurídico nº 159/2025 - 8ª/AJ (peça
28) e Parecer Jurídico nº 482/2025 - PR/AJ/LSL (peça 34), constantes no processo nº
59580.001270/2024-82, a aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa NFJED
Construção de Embarcações Ltda, CNPJ 35.013.623/0001-83, em razão da inexecução das
Ordens de Fornecimento nº 8.0049/2024, 8.0062/2024, 8.0073/2024 e 8.0075/2024, que
tem por objeto o fornecimento de 100 embarcações de alumínio, nos termos do Edital nº
09/2023 - 8ª SR:
a) aplicar multa no valor de R$ 184.400,00(cento e oitenta e quatro mil e
quatrocentos reais), conforme item 23 do Edital 9/2023, 0 item 14 do Termo de Referência
e o Art. 164 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Codevasf.
b. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com Codevasf pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias, conforme inciso ll do Arts 170
e 171 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC) da Codevasf.
Em 27 de maio de 2025
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002446/2018-07-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 0.016.05/2019, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, o MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG, CNPJ nº 18.302.299/0001-02 e o
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CNPJ nº 19.893.791/0001-54. OBJETO:
aprovar a nova planilha orçamentária e aprovar novo plano de trabalho. DATA DA
ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, e pelo Município de Caeté/MG, o Sr. Alberto Nazaré Pires
e pelo SAAE o Sr. Diêmerson Neves Porto.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000679/2025-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0248.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAQUENTE, CNPJ nº
73.678.732/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 12.990,00.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000804/2025-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0300.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO
ESPLANADA, CNPJ nº 21.348.370/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$
11.250,00. DATA
DA ASSINATURA:
14/05/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VICENTE ALVES DA SILVEIRA .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000725/2025-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0309.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PONTE DOS
CIGANOS, CNPJ nº 21.371.067/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
17.994,60. DATA
DA ASSINATURA:
21/05/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSILMAR PEREIRA DE SOUZA .