DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001031/2025-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0345.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
CORAÇÃO
DE
JESUS/MG,
CNPJ
nº
22.680.672/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 136.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SAMUEL BARRETO NETO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001014/2025-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0347.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de RIO
PARDO DE
MINAS/MG, CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 03/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000708/2025-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0350.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO:
DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 14.574,50. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001054/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0365.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-
94. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO AFONSO
FERNANDES FILHO.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Processo nº 59510.000866/2024-99-e.
ESPÉCIE: Termo de Acordo Extrajudicial nº 1.0005.00/2025, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e as empresas RADAR SÃO PAULO RESSACIDORA DE SINI S T R O,
CNPJ nº 03.132.815/0001-12 e a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº
92.682.038/0001-00. OBJETO:
ressarcimento congênere entre as
partes, referente
indenização de danos a terceiros. Prazo: o prazo para pagamento dependerá da análise da
Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A. VALOR: limitado ao valor de R$
100.000,00, previsto na apólice contratada pela CODEVASF. Quitação plena e irrestrita.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, pela empresa Radar São Paulo
Ressarcidora de Sinistros, o Sr. Ricardo Buniera Peres Fernandes e pela empresa Bradesco
Auto/RE Companhia de Seguros, o Sr. Jurandir Estevão.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: nº 59525.000048/2024-27-e
ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.0814.00/2022, celebrado em
26.01.2023, entre a CODEVASF e a empresa PJD TERRAPLENAGEM EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 15.503.951/0001-50. Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o
Contrato nº 2.0814.00/2022, nos termos do Art. 83 da Lei n.º 13.303/2016, bem como o
art. 164 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a partir da data da
Determinação nº 155, de 30 de abril de 2025. Assina: João Ferreira Gomes Neto -
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR; Data: 04.06.2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO nº: 59520.000780/2025-28-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF NOTIFICA POR ESTE EDITAL a empresa a CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no
CNPJ 05.545.366/0001-60, por se encontrar em local incerto e não sabido, para
apresentação de defesa prévia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data
de publicação deste edital, em decorrência da inexecução do contrato 2.0005.00/2025,
cumprimento irregular de cláusulas, apresentação da garantia, atraso injustificado no início
do serviço ou fornecimento, Edital nº 38/2023, conforme previsto nas Cláusulas Oitava,
Nona e Vigésima Primeira do contrato. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, Edital PE n° 38/2023
e legislação correlata.
Em 4 de junho de 2025
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional da 2ª/SR-CODEVASF
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002575/2024-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1220.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
APUAREMA - STR DE APUAREMA, inscrito no CNPJ/MF 02.991.954/0001-39; Objeto: Kit
Panificação; Valor total R$ 24.775,50; DATA: 14/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Nelson Laurenço da Silva - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.002712/2024-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1273.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
MUNICÍPIO DE CENTRAL, inscrito no CNPJ/MF 14.136.816/0001-51; Objeto: Reservatórios para
água; Valor total R$ 39.347,40; DATA: 03/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Wilker Alencar Maciel - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.001960/2024-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0915.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DE VEREDA DAS LAGES, ÁGUA
SALGADA E KM 32, inscrito no CNPJ/MF 02.570.635/0001-50; Objeto: Grade aradora e
roçadeira; Valor total R$ 25.421,25; DATA: 10/09/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Paulo Pereira Albernaz - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000231/2025-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0085.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE
SANTA RITA DE CÁSSIA, inscrito no CNPJ/MF 13.880.711/0001-40; Objeto: Pulverizador agrícola;
Valor total R$ 10.650,00; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e José Benedito Rocha Aragão - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Doação de Bens Móveis, publicado no D.O.U. nº 104, de
04.06.2025, Seção 3, página 95, onde se lê: " 3.108.00/2020.", leia-se: "03.056.00/2020".
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000172/2024-02. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0012.00/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa YO
FITNESS LTDA, CNPJ nº 29.101.955/0001-17. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses), contados a partir de 13/05/2025, passando seu vencimento para
13/05/2026 e ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato.
RECURSOS:
Programa
de
Trabalho
04.122.0032.2000.0001,
PTRES
172112
-
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL - Ações Preventivas de Assistência Ocupacional,
sob gestão da 4ª Superintendência Regional/Sergipe. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.
ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da
CODEVASF e Raiane Joice Rogério Silva/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000627/2017-52. 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 4.031.00/2017, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o
Município de Propriá/SE, CNPJ nº 13.117.320/0001-78. OBJETO: Prorrogação do prazo por
02 (dois) anos, contados a partir de 22/04/2025 e ratificar as demais cláusulas e condições.
DATA
DA
ASSINATURA:
22/04/2025.
ASSINAM:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José Luciano Nascimento Lima/
Prefeito Municipal.
AVISO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001296/20203-73. Contrato 4.257.00/2020. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda,
CNPJ: 10.563.802/0001-63.
Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, publicado seu
reinício em 02/06/2025 que tem por objeto execução dos serviços de pavimentação
asfáltica com Areia Asfáltica Usinada a Quente (AAUQ), nos municípios de Canindé de São
Francisco, Cristinápolis, Feira Nova, Cedro de São João, São Domingos, Salgado e Tobias
Barreto, no Estado de Sergipe área de atuação da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pelo Superintendente Regional da
4ª Superintendência Regional da CODEVASF, através da Determinação nº 147, datada de 02
de junho de 2025, baseada na Nota Técnica nº 12/2025 - 4ª/GRD/UIP, nos Pareceres
Jurídicos n° 53/2025 e nº 78/2025, bem como no Despacho nº 67/2025 - 4ª/GRD/UIP. Data
da Assinatura: 02/06/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional 4ª/SR.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional 4ª/SR
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000010/2024-28
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0545.00/2023. CONTRATADA: Locação de
Máquinas, Serviços e Empreendimentos Floresta LTDA. CNPJ: 12.370.894/0001-90. OBJETO:
1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são
acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de junho de 2025, passando,
assim, seu termo final para o dia 04 de junho de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo
Cronograma
físico
financeiro,
nos
termos da
peça
71,
integrante
do
processo
administrativo nº 59560.000010/2024-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, 72 e 81, da
Lei 13.303/2016 e arts. 153, §2º e §3º e 154, do RILC Codevasf, sem olvidar o atual
entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002540/2023-20
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Ordem de Serviço nº 6.0815/2023. CONTRATADA :
Imburanatec
Design e
Publicidade
Ltda,
CNPJ: 13.835.063/0001-00.
OBJETO: 1)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo da Ordem de Serviço ora aditada são acrescidos mais
06 (seis) meses, contados a partir de 21 de julho de 2025, passando, assim, seu termo final
para o dia 21 de janeiro de 2026; 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos estão à
conta do
Programa de
Trabalho: 20.608.2217.00SX.7012 -
Apoio a
Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos -
No Estado da Bahia - PTRES 219449, Natureza de Despesa n° 449039, Fonte 1000, sob a
gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, coberta pela Nota de Empenho: 2023
NE 561596, de 29/12/2023. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação
estimada para o exercício R$ 0,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das
Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000858/2023-76
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0292.00/2023. CONTRATADA: N A FS EG
SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 10.369.790/0001- 30. OBJETO: 1) PRORROG AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 20 de julho de 2025, com o valor global anual de R$
839.620,80 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) e o
valor mensal de R$ 69.968,40 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e
quarenta centavos). 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho 04.122.2111.2000.0001 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL ,
Categoria Econômica 3, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da CODEV A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do
RILC da Codevasf (notadamente o art. 133). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2044ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve:
I - Reconhecer o recurso interposto pela empresa CEMAX - Serviços de
Terceirização Ltda. EPP, CNPJ Nº 21.497.739/0001-20, e, no mérito, negar provimento ao
recurso, mantendo a aplicação de sanção administrativa à empresa, com base na Decisão
da Presidência nº 440/2025 (peça 70), na Notificação nº 03.7.0012.00/2024/7ª/SR (peça
73), no Parecer Técnico nº 07/2025 - 7ª GRA/USA (peça 95), no Parecer Jurídico nº
36/2025 - 7ª AJ (peça 91) e no Despacho nº 01/2025 - 7ª AJ (peça 97), constantes do
processo
administrativo
eletrônico
nº59570.001255/2024-53,
referente
ao
descumprimento do Contrato nº7.0012.00/2024, cujo o objeto é a contratação de serviços
continuados de recepção (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, no município de Teresina-PI, devido à não comunicação à
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