DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Receita Federal acerca da assinatura de contrato de prestação de serviços mediante cessão
de mão de obra, para fins de exclusão obrigatória do SIMPLES NACIONAL, ferindo os itens
26.35 e 26.35.1 do Termo de Referência, conforme a seguir: - Aplicação de multa no valor
de R$ 9.139,80 (nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), Determinação nº
11/2025 (peça 35), a qual autorizou a aplicação da penalidade de multa. - Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo
prazo de 1 (um) ano, conforme cláusula 11, alínea b, do Contrato nº 7.0012.00/2024,
firmado entre a CODEVASF e a empresa CEMAX - Serviços de Terceirização Ltda. - EPP.
II - Registrar, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, a sanção aplicada à contratada.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000407/2025-81.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0097.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí, inscrita
sob o CNPJ nº 41.522.194/0001-72, com sede em Avenida Ceará 735, Centro, Bom
Princípio do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 18 (dezoito) Kits de irrigação por gotejamento
para área de 500 m², pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf; avaliados em R$
9.684,00. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Francisco Apolinário Costa
Moraes, ***.171.063-**, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000381/2025-71.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0096.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01,
DONATÁRIO:
Prefeitura
Municipal
de
Brasileira
PI,
CNPJ:
41.522.236/0001-75. OBJETO: 15 (quinze) Kit de irrigação por gotejamento para área de
500 m², R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), avaliados em R$ 8.070,00. DATA DE
ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-
**, Superintendente Regional da 7ª SR; Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, CPF:
***.232.113-**, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000223/2025-11.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0078.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Santa Luz PI, inscrita sob o CNPJ
nº 06.554.398/0001-94, com sede em Avenida Getúlio Vargas nº 548, Centro, Santa Luz -
PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8,
controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 370.883-7; 1 (um)
Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com
toldo e arco de segurança, Tombamento: 370.801-9; avaliados em R$ 133.920,83. DATA DE
ASSINATURA: 03/04/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula
1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; ARQUEL ALVES PEREIRA, ***.959.573-**,
Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0243.00/2023que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Enciza
Engenharia Civil LTDA, CNPJ nº 12.094.868/0001-87. PROCESSO: nº 59580.000017/2024-10.
OBJETO: I - A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e
cinquenta) dias, passando o seu vencimento de 12/01/2025 para 11/06/2025; II - A
aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 218 do processo n.º
59580.000017/2024-10. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 446 do
Comitê de Gestão Executiva de 20 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA:
27/12/2024. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e JOSÉ LAURO DE CASTRO MOURA - Representante Legal de ENCIZA
ENGENHARIA CIVIL LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 8.0237.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMCT Empresa
Maranhense de
Construção e Terraplenagem
LTDA, CNPJ
n.º 69.575.843/0001-12.
PROCESSO n.º 59580.000006/2024-21 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
readequar a planilha orçamentária, com inclusão de novos serviços, com acréscimo
correspondente ao valor de R$ 382.829,72 e decréscimo de R$ 1.215.464,64; passando o
valor do instrumento para R$ 2.509.865,15. Conforme autorizado através da Resolução
Regional n.º 126 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 23 de
maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA ,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e MÁRCIO ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA ,
representante legal da empresa EMCT- Empresa Maranhense de Construção e
Terraplanagem Ltda.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000353/2024-47-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0122.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales
Do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF
e a
Abreulândia/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Abreulândia/TO, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil
reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s):
336.767-8. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da
10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000059/2025-36.
ESPÉCIE: Contrato
nº 9.0149.00/2024
que entre
si celebram
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0039-07 e a empresa a MAM VIDAL LTDA, CNPJ nº 04.576.614/0001-77. DO
OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de Carretas Agrícolas de 4 e 6
Toneladas, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf no Estado de Goiás, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo I do Edital nº 90039/2024. DO VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 263.476,00 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta
e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 - ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000430/2025-60-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0184.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
BELA VISTA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O
1 (um) caminhão cabine simples, tombamento 384.676-4, placa SDN4J48, avaliado em R$
481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000450/2025-31-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0193.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ITUMBIARA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) trator agrícola, tombamento 384.906-6, avaliado em R$ 122.100,00
(cento e vinte e dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CO D E V A S F,
sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000444/2025-83-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0194.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
MAMBAÍ-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) caminhão cabine simples, tombamento 384.983-9, placa RCI7H79, avaliado em R$
499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000436/2025-37-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0192.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa ao DONATÁRIO 1 (uma) escavadeira hidráulica sobre esteiras, tombamento 351.191-0,
avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000285/2025-16
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0062.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A
DOS AGROPRODUTORES FAMILIARES DO ESTADO DO AMAPA - COAGROFAP. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 4 (quatro)
Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900
mm, Tombamentos: 386.693-3, 386.694-0, 386.695-7, 386.696-4, avaliados em R$
94.000,00 (noventa e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf,
sob a responsabilidade
da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional. DATA DA
ASSINATURA: 04/06/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto
11ª/SR CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000225/2025-95
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0067.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO WILSON BRAZAO - W.B. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 2 (dois)
Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900
mm, Tombamentos: 386.704-4, 386.705-1, avaliados em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil
reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. Josevaldo
Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000091/2025-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0061.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Cutias, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.198/0001-36. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO: a) 1 (um) Trator
- Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo
e arco de segurança. Tombamento(s): 389.188-1. Esse bem pertence ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA
ASSINATURA: 04/06/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto
11ª/SR CODEVASF.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO nº: 59517.000123/2025-30-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0007.00/2025 que fazem, entre si, a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a FEDERAÇ ÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE - FETARN. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a FEDERACAO DOS TRABALHAD O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE - FETARN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total
R$ 118.955,40 (cento e dezoito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta
centavos): a) 60 (sessenta) Bota em PVC, item 24, grupo 5, SRP 121/2023., R$ 58.70
(cinquenta e oito e setenta); b) 300 (trezentos) Colmeia completa padrão Langstroth, item
21, grupo 5, SRP 121/2023, R$ 292.07 (duzentos e noventa e dois e sete); c) 60 (sessenta)
Fumigador apícola, item 22, grupo 5, SRP 121/2023., R$ 218.88 (duzentos e dezoito e
oitenta e oito); d) 60 (sessenta) Luva em vaqueta de couro, item 25, grupo 5, SRP
121/2023, R$ 52.71 (cinquenta e dois e setenta e um); e) 60 (sessenta) Macacão para
apicultor, item 23, grupo 5, SRP 121/2023, R$ 191.95 (cento e noventa e um e noventa e
cinco).
DATA DA
ASSINATURA:
31/05/2025.
LINDBERG NATAL
BARBOSA
TINÔCO-
Superintendente Regional da 12ª SR- Natal/RN - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO nº: 59517.000127/2025-18-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0010.00/2025 que fazem, entre si, a Companhia de
Desenvolvimento
dos Vales
do
São
Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF
e
a
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA. DO OBJETO: A CODEVASF,
por este instrumento,
realiza a doação dos bens relacionados
abaixo para a
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