DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2025, processo nº 08520.000786/2024-83.
Partícipes: União por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal em
Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, cujo objeto é o
compartilhamento do Sistema de Comunicação Digital (TETRA) entre a Superintendência
Regional da Polícia Federal em Sergipe - SR/PF/SE e a Secretaria de Estado da Segurança
Pública de Sergipe - SSP/SE, com a utilização da infraestrutura de radiocomunicação da
SSP/SE em funcionamento pela SR/PF/SE, sem transferência de recursos. Vigência: 60
meses a contar da publicação.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.000846/2024-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE SE. Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE DESO. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do
Contrato n.º 09/2024-SR/PF/SE (SEI n.º 37641748), firmado em 29/11/2024, que tem como
objeto a contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto da sede da
Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, situada na avenida Augusto
Franco, n.º 2260, bairro Siqueira Campos, Aracaju, Sergipe, CEP: 49075-900, decorrente da
Inexigibilidade de Licitação n.º 11/2024-SR/PF/SE. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 -
Artigo: 74, inc. I. Data de Rescisão: 01/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE COMODATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-06-04, Seção 3.
Onde se lê: Assinatura: 02/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08670.002403/2024-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 -
PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste dos
valores pagos à contratada, pelos serviços de fornecimento de gás liquefeito de petróleo,
botijão de 13 kg, paraatender a necessidade da del 03 pertencente a esta superintendência
da polícia rodoviária federal em alagoas, que será prestada nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do contrato.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.812,16. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08670.005065/2023-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 -
PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à
contratada, pelos serviços de fornecimento de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg,
para atender a necessidade da sede e da del 01.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.600,02. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200126
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08667.017192/2022-85.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze)
meses, bem como o reajuste do valor contratual em 5,06% a partir de março de 2025..
Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.783,00. Data
de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL
RESULTADO PROVISORIO DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS DE ESTAGIO E FORMACAO DE CADASTRO DE RESERVA
Minuta de Extrato de Edital
O SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO MARANHAO no
uso de suas atribuicoes torna publico o resultado provisorio do processo seletivo para
preenchimento de vagas de estagio e formacao de cadastro de reserva regido pelo Edital
n.3 de 21 de maio de 2025 da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no
Maranhao. As listas de classificacao da analise curricular gerais e de vagas reservadas por
localidade 
e 
area 
de 
atuacao 
estao 
disponiveis 
no 
endereco 
eletronico:
https://sites.google.com/prf.gov.br/estagio-prf-ma-2025. Poderao ser interpostos recursos
contra o resultado provisorio no periodo de 5 a 9 de junho de 2025 exclusivamente no
endereco eletronico:
https://sites.google.com/prf.gov.br/estagio-prf-ma-2025. Data
da
Assinatura 4 6 2025
SIGNATARIOS FRACINACIO MORAIS MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2025/SPRF-MS
Nº Processo: 08669.001974/2025-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS. Contratado:
GUATÓS PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ nº
03.703.179/0001-31.
Assunto: Aplicação
da
penalidade
de advertência
e
multa,
conforme condições estabelecidas no Edital e Anexos - CONTRATO Nº 24/2022.
Considerando os
argumentos trazidos na Orientação
nº 10/2025/NAT-MS/SUPEX-
MS/SPRF-MS (65079154), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem
como todo o contido no Processo de Apuração de Possível Descumprimento Contratual
nº 08669.001974/2025-25, pela empresa GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.703.179/0001-31, Contrato nº 24/2022, DEC I D O :
Conhecer a defesa prévia apresentada pela empresa contratada, por ter sido
protocolada tempestivamente, nos termos do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993;
Rejeitar as alegações de defesa apresentadas, uma vez que restou configurada a falha
na prestação dos serviços contratados, em afronta ao disposto no art. 48 da Lei nº
9.784/1999 e aos itens 7.4.4.1 e 13.1 do Termo de Referência; Aplicar a penalidade de
advertência, considerando a reincidência de descumprimento das obrigações contratuais
relativas à execução dos serviços previstos no item 7.4.4.1 do Termo de Referência;
Aplicar a penalidade de multa no valor de 0,4% sobre o valor mensal do contrato,
equivalente a R$ 392,06 (trezentos e noventa e dois reais e seis centavos), conforme
previsto no item 8.5 do critério de medição, correspondente ao grau 2 da Tabela 2,
item 7, e nos termos do item 22.4 do Termo de Referência (63620025) bem como do
art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, pela falha no cumprimento das obrigações
editalícias estipuladas nos itens 7.4.4.1 e 13.1 do Termo de Referência (63620025)..
Publique-se a presente decisão.
Campo Grande, 29 de abril de 2025
JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08669.010702/2022-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento, em ordem cronológica, é: o reajuste, com base na variação
acumulada ipca em 12 meses, novembro/2023 a outubro/2024, que foi de 4,76%,
considerando a data dos efeitos financeiros do reajuste anterior, formalizado por meio do
termo de apostilamento 01/2024. A eliminação dos custos não renováveis da contratação
após o segundo ano de vigência, quais sejam, o aviso prévio indenizado e trabalhado, que
foram eliminados e incluídos para o próximo período de vigência apenas no percentual de
10% do previsto na planilha original para os postos em que não houve a ocorrência de
demissão nesse período, e para os postos em que houve a ocorrência de demissão no
período, os percentuais foram mantidos em 100% para o próximo período de vigência
contratual, consoante o entendimento da agu. As alterações acima mencionadas possuem
incidência a partir de 19/10/2024, e delas resultaram os valores expressos na planilha sei
nº 64776571. A repactuação contratual, conforme definido na cláusula sexta do contrato
24/2022, devido à convenção coletiva de trabalho - cct 2025-sindiserviços, com incidência
a partir de 01/01/2025, cujas alterações foram: a) elevação do piso salarial para r$
1.535,00 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais); b) elevação em 5% para a gratificação
de função do encarregado; c) elevação do prêmio cesta básica para r$ 120,00 (cento e
vinte reais); d) elevação do auxílio alimentação para r$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);
e) elevação do benefício assistencial ao trabalhador para r$ 6,40 (seis reais e quarenta
centavos) e, f) elevação do benefício social familiar para r$ 12,90 (doze reais e noventa
centavos); cujos valores estão expressos na planilha sei nº 64785658. O reajuste das tarifas
de transporte para campo grande - ms, consoante portaria sei nº 64031190, com incidência
a partir de 24/01/2025, resultando nos valores expressos na planilha sei nº 64786353..
Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.581,00.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200113
Nº Processo: 08654014872202458. Objeto: Contratação de manutenção predial
preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais
e equipamentos, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da União
sob a responsabilidade da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco/SPRF-PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025
às
09h00
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Dúvidas:
nucont.pe@prf.gov.br.
LEANDRO RICARDO DEUD SALOMAO RAMEH
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/06/2025) 200113-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025
Processo nº 08664.001378/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. Parceiro:
Superintendência
de
Polícia
Rodoviária
Federal no
Rio
Grande
do
Norte.
CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Município do Natal. CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto:
intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando
à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser
executado na circunscrição do Município do NATAL-RN. Signatários: Péricles Venâncio dos
Santos; Paulo Eduardo da Costa Freire. Data da Assinatura: 23/04/2025.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Autuação - 08640000363202588 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e

                            

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