DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, Prefeito
Municipal de Ribeirão Preto - SP.
Valor: R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 214/2025 - Processo nº 08000.012747/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 214/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 21.260,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 213/2025 - Processo nº 08000.022035/2024-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 213/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952304.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAJAMAR, CNPJ nº 46523023000181. Termo
aditivo para aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 24.551,25, Valor de
Contrapartida: R$ 24.551,25, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-
**, Convenente: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, CPF nº ***.829.778-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 905174.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175.
Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 15.132,32, Valor de
Contrapartida: R$ 15.132,32, Vigência: 15/12/2020 a 15/10/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº ***.958.498-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005500/2025-19. Partes: Renault S.A.S.; Zhejiang Geely Holding Group
Co., Ltd.; e Geely Automobile Holdings Limited. Advogadas: Ana Bátia Glenk; Érica Sumie
Yamashita; e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: Joint venture. Setor econômico
envolvido: fabricação e comercialização de veículos (CNAE 29.10-7-01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 378, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005522/2025-89. Partes: Alfa Realty Participação & Negócios
Imobiliários Ltda. e Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. Advogados: Eduardo
Caminati; Marcio Bueno; e Giuliana Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-
00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 379, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005606/2025-12. Partes: Fundo de Investimento Multimercado Crédito
Privado LS - Investimento no Exterior e Light S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Marcio
Soares, Raphaela Boffe Palma, Pedro Pendeza Anitelle e Eder Gomes. Natureza da operação:
Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Setor econômico envolvido:
geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01,
3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 381, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005475/2025-73. Partes: Pátria VBI Asset Management Ltda., Pátria
VBI Securities Ltda., Genial Gestão Ltda., e Plural Gestão de Recursos Ltda. Advogados:
Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Bernardo Cascão e
Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-
4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 382, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005665/2025-91. Partes: WP Curitiba Aggregator, L.P. e Contabilizei
Company. Advogados: Maria Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita e outros. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: corretores e agentes
de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (CNAE 6622-3/00); outras
atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 383, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005478/2025-15. Partes: DVT Comércio, Importação e Exportação
Ltda., Wai Jou Chan, Mauro Kernkraut, Cesar Augusto Silva e Solupack Sistemas de Embalagens
Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique P. Fernandes, Letícia Vieira de Melo, J.A.
Miguel Neto, Ronaldo Machado Assumpção Filho e Juliana Miyuki Honda. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio atacadista de
embalagens (CNAE 4686-9/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 384, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.005601/2025-90. Partes:
Vinci Shopping
Centers Fundo de
Investimento Imobiliário - FII e PSPIB-SDL Inc. Advogados: Marcos Sader, Alexis Borowik Rosa,
Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em
shopping centers (CNAE 6822-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 385, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005640/2025-97. Partes: Petrochemical Industries Company K.S.C. e
Wanhua Chemical (Yantai) Petrochemical Co. Ltd. Advogados: Paula Camara Baptista de
Oliveira e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos do refino de petróleo (CNAE
1921-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 386, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005554/2025-84. Partes: Oleoplan Mato Grosso Indústria de
Biocombustíveis Ltda. e Fiagril Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme
Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 8, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama,
Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 00744.000656/2024-12, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A
PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: Recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta
de Resolução Conama sobre a inclusão da queima controlada de palha de cana-de-açúcar
como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, em cumprimento
à decisão judicial proferida no Processo nº 2009.70.04.000528-2/PR, da 2ª Vara Federal de
Umuarama.
ACESSO: A proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se
disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/
consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas
contribuições.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de
quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o
dia do começo e incluído o dia do vencimento.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000505/2025-20.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 52.237.506/0001-12 - SPARTA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de armazenamento e estocagem
do tipo self storage, com monitoramento 24 horas e com seguro, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2025 a
03/06/2026. Valor Total: R$ 41.235,13. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.003070/2024-31.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e
conservação predial, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da
superintendência
do
ibama
no
pará, nas
condições
estabelecidas
no
termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Valor Total: R$
1.031.942,40. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).