DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
03, RKT9G60, FRMEV00070292025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ,
91.873.398/0001-26,
LPY4A36,
FRMEV00084042025,
606-82;
V&H
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV04057632024,
606-82; V C VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 44.375.519/0001-20, QHP4E29,
FRMEV04072472024, 606-82; V W TRANSPORTES LTDA, 33.329.684/0001-29, EVO9A48,
FRMEV04067172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
08.688.981/0001-13,
JCC9J79,
FRMEV03908382024,
606-82;
JBO4I88,
FRMEV00148832025,
606-82;
GIMGG
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEV00076012025,
606-82; GILMAR TAFFAREL, ***.369.049-**, RHO9D04, FRMEV03796982024, 606-82;
GILMAR JOSE DA SILVA, ***.825.531-**, CVN9C45, FRMEV03872462024, 606-82; GILSON
FORTUNATO, ***.501.939-**, IWD0B85, FRMEV03720402024, 606-82; FRONZA ARAMADOS
LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV00028482025, 606-82; GILMAR FERREIRA DE
LIMA, ***.428.410-**, IPJ5530, FRMEV00017172025, 606-82; GILSON VICENTE PINTO,
***.309.194-**, MJI4C89, FRMEV00017252025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00035662025, 606-82; GILMAR
DE CARVALHO, ***.026.836-**, BWN7050, FRMEV00097622025, 606-82; GILSON DE
OLIVEIRA SOUZA, ***.152.339-**, MLD7G57, FRMEV00090112025, 606-82; GILVANI DIAS
DE MOURA, ***.945.656-**, BUS6C88, FRMEV00148622025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA,
07.133.042/0002-20, RPP7E00,
FRMEV00086702025, 606-82;
FROES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYF6C47, FRMEV00076372025, 606-82; GILMAR
LUIZ DOS SANTOS, ***.994.040-**, IVD0C34, FRMEV00132692025, 606-82; GILSON DE
PAULA MACHADO, ***.519.749-**, JAA7A63, FRMEV00126442025, 606-82; GILMAR ALVES
RIBEIRO, ***.977.116-**, QXW9B85, FRMEV00128662025, 606-82; GILSON ZANETE LTDA,
11.741.540/0001-42, RYO6G44, FRMEV00040362025, 606-82; GILVAN DA CRUZ CA R V A L H O,
***.189.755-**, AVP3B99, FRMEV00045022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTINOVA
AGRICOLA
LTDA,
16.906.259/0001-36,
JAZ8C22,
FRMEV00071952025,
606-82;
HELMAR
PLANTICOW,
***.854.757-**,
OWR0E91,
FRMEV03905672024, 606-82; HELDER DUARTE WOLOSKY, ***.528.270-**, IML2I68,
FRMEV00054042025,
606-82;
HENRIQUE
EVALDT
HENDLER,
05.836.617/0001-65,
JAC3B89, FRMEV00142642025,
606-82; HOMERO
PAULO SANTIN,
***.086.610-**,
QAO9E79, FRMEV00143792025, 606-82; HONORIO GUILHERME FREITAS, ***.567.150-**,
ISM5G91, FRMEV00142362025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**,
PYQ5C60, FRMEV00140262025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA,
09.597.616/0001-66,
MDY1577,
FRMEV00134792025,
606-82;
ELS1879,
FRMEV00124652025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, ***.354.980-**, QBR6J55,
FRMEV00021752025, 606-82; HELOG TRANSPORTES LTDA, 37.890.223/0001-81, IDK7I57,
FRMEV00024492025, 606-82; HENRIQUE JOSE XAVIER DE CARVALHO, ***.977.149-**,
AVR7B61, FRMEV00024342025, 606-82; HELENO GONCALVES, ***.028.039-**, LYZ2293,
FRMEV00042122025,
606-82; HELIANE
DE
LIMA
MENDES GOMES,
***.057.196-**,
CUC6995, FRMEV00000912025, 606-82; HELIO CALDEIRA SILVA, 05.006.961/0001-27,
KDG3G51, FRMEV00000542025,
606-82; HORT VIDA PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA,
16.854.718/0001-85, RNY6E58,
FRMEV00008892025, 606-82;
HENRIQUE RALDI
DE
SOUZA,
***.635.999-**,
HQR9F87,
FRMEV00015722025,
606-82;
HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45,
AWH8G86, FRMEV00012472025, 606-82;
HOLIVER
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.473.326/0001-90,
RYK9G04,
FRMEV00017432025,
606-82;
HELENA
TRANSPORTES
LTDA,
07.976.556/0001-67,
CUE0E04, FRMEV00044342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA, 06.789.693/0001-20,
SXB1C00, FRMEV03904552024, 606-82; RXO9G67, FRMEV00078872025, 606-82; SXP1C00,
FRMEV00148002025,
606-82;
SXB1C00,
FRMEV00066372025,
606-82;
SXP1C00,
FRMEV00048922025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
MJE7568,
FRMEV03910342024,
606-82;
RYO3D84,
FRMEV00141092025,
606-82;
MKX6060,
FRMEV00093972025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I94, FRMEV00085452025, 606-82;
SPE0J75, FRMEV03860352024, 606-82; SPE0J95, FRMEV03849062024, 606-82; I N OV A
SOLUCOES
EM
ENERGIA
ELETRICA
LTDA,
27.665.653/0001-46,
FQG7C29,
FRMEV03707612024, 606-82; INJETRONIC TECNOLOGIA DIESEL LTDA, 29.328.805/0001-40,
SBW6F09, FRMEV00011532025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS
NAVEGANTES LTDA, 35.788.026/0001-20, SXA3B97, FRMEV00148212025, 606-82; INOVAR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV00065422025, 606-
82;
INOVE
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
08.680.325/0001-74,
OVK7042,
FRMEV00117222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA,
92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV00111412025, 606-82; INDUSTRIA E CONSTRUTORA
TERMCASA LTDA, 07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV00040952025, 606-82; I N ES
BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51, FRMEV00023192025, 606-82; INFINITY
TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 41.749.544/0001-38, BXG0H09, FRMEV00121412025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARTINS JUNIOR, ***.804.296-**, RZJ1B08, FRMEV03045132024, 606-82;
JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03838452024, 606-82;
JOSE
RUBENS
FERREIRA
-
TRANSPORTES,
10.242.919/0001-45,
BDG3D32,
FRMEV03829612024, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, ***.899.183-**, APO7E04,
FRMEV03738872024,
606-82;
JOSE
LUIS
CAVIQUIOLI,
***.189.729-**,
LYX0J79,
FRMEV03773672024, 606-82; JOSE MARIA TRANSPORTES LTDA, 57.455.885/0001-30,
MID3D71, FRMEV03772102024, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, ***.577.118-**,
OVD3J65, FRMEV03771562024, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, ***.968.191-**, HNS7I81,
FRMEV03730632024, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, ***.121.810-**, MIL3E71,
FRMEV03720512024, 606-82;
JOSE MARTINS
SAPIO, 00.207.804/0001-66,
APZ8E69,
FRMEV03721862024, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18,
FRMEV03758442024, 606-82; RVT2G54, FRMEV00093942025, 606-82; JOSE LUIZ A DA M I ,
***.759.969-**, RYK2D70, FRMEV03797642024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA,
00.198.166/0001-64, QIX9E85, FRMEV00033692025, 606-82; JOSE MAMORU KUROIVA ,
08.402.008/0001-96, FRS8775, FRMEV00021022025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA
SILVA, ***.495.728-**, PGR1J89, FRMEV00055872025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA ,
***.560.700-**, FML2I71, FRMEV00148442025, 606-82; JOSE
LUIZ DE OLIVEIRA
-
TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, ODM5D40, FRMEV00052512025, 606-82; JOSE MARIA
DIAS, ***.272.325-**, RPF8J43, FRMEV00123662025, 606-82; JOSE NATAL BEZERRA DA
SILVA, ***.258.464-**, HTP0H56, FRMEV00114442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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