DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500195
195
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
BRANCA
SUPERMERCADO
LTDA,
49.251.419/0001-05,
,
FREVP00392772025, 773-0; ARTHUR CYRINO DOS SANTOS NETO, ***.989.521-**, ,
FREVP00393412025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00388222025, 773-0; , FREVP00407312025, 773-0;
ANTONIO JOSE DOS SANTOS, ***.028.169-**, , FREVP00394922025, 773-0; ARIANE
SIMPLICIO BANDONI, ***.035.458-**, , FREVP00401772025, 773-0; ANDREA MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00402012025, 773-0; , FREVP00406912025, 773-
0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00402132025, 773-0;
ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, ***.818.828-**, , FREVP00402172025, 773-0; ARVAL
BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00405422025, 773-0; , FREVP00412212025,
773-0; ANTONIO
GRIMOALDO BELO,
***.056.069-**, ,
FREVP00408932025, 773-0;
ARMANDO TADEU GONINI, ***.122.998-**, , FREVP00409252025, 773-0; ARNALDO
MOREIRA
DOS
SANTOS,
***.912.848-**,
,
FREVP00410762025,
773-0;
,
FREVP00411402025,
773-0;
ARMANDO
SABINO
FERREIRA,
***.400.348-**,
,
FREVP00414542025,
773-0;
ARD
TRANSPORTES
LTDA,
05.415.264/0001-20,
,
FREVP00416082025,
773-0;
ARI
NASCIMENTO
ALVES,
***.139.378-**,
,
FREVP00416132025,
773-0;
ANTONIO
ANDRE
MUNIZ,
***.742.200-**,
,
FREVP00411662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDETE DA PALMA DOS PASSOS, ***.593.991-**, , FREVP00395902025, 773-
0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS LTDA, 32.982.866/0001-31, , FREVP00396762025,
773-0; CICERO MONTEIRO DE SOUZA GOMES, ***.442.938-**, , FREVP00398912025, 773-
0; CLAUDELI ALEXANDRE DE SOUSA, ***.828.358-**, , FREVP00400382025, 773-0;
CLAUDEMIR RIBEIRO, ***.125.318-**, , FREVP00402122025, 773-0; CLAUDIA MARIA DOS
REIS, ***.491.578-**, , FREVP00402022025, 773-0; CINTIA FERREIRA MENDES, ***.810.891-
**, , FREVP00402962025, 773-0; CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A., 68.765.049/0006-83,
,
FREVP00403292025, 773-0;
CLAUDINEI
APARECIDO
DA SILVA,
***.580.828-**,
,
FREVP00405132025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, ***.436.298-**, ,
FREVP00406142025, 773-0; , FREVP00413872025,
773-0; CIDEA ALVES COUTINHO
FIGUEIREDO, ***.332.507-**, , FREVP00406562025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E
TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00408502025, 773-0; CLAUDIA MARIA
PEREIRA ARAO, ***.119.766-**, , FREVP00409332025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO BRAGA
EVANGELISTA, ***.195.266-**, , FREVP00409662025, 773-0; CLAUDIA CASAGRANDE
MARCOLAN BORGES, ***.187.407-**, , FREVP00410392025, 773-0; CJ TRANSPORTE E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
31.175.271/0001-01,
,
FREVP00411652025,
773-0;
CLAUDIO
ANTONIO
FALEIRO,
***.642.392-**,
,
FREVP00414562025, 773-0; CIDIARA LAGO LIMA, ***.080.017-**, , FREVP00415242025,
773-0; CLAUDINO JOSE FARIA, ***.422.107-**, , FREVP00416602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.589/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, ,
FREVP00394132025, 773-0; , FREVP00394202025, 773-0; CELIO DAGUANA, ***.228.681-
**, , FREVP00395022025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA., 30.686.914/0001-19, ,
FREVP00389802025, 773-0; , FREVP00411272025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICU LO S
LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00397972025, 773-0; CHARLES ELBACHA BAPTISTA ,
***.779.217-**, , FREVP00398282025, 773-0; CELIA CRISTINA BORGES DE SOUZA,
***.147.081-**,
,
FREVP00398502025,
773-0;
CHRYSTIANM
AUTOCENTER
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.164/0001-40,
,
FREVP00399582025,
773-0;
,
FREVP00399722025, 773-0; , FREVP00408442025, 773-0; CEMITERIO SANTO EXPEDITO
LTDA, 04.536.485/0001-93,
, FREVP00399752025,
773-0; CELSO
JOSE HOEPERS,
***.152.059-**,
,
FREVP00400022025,
773-0;
CELOMAR
AUTOMOVEIS
LTDA,
12.886.017/0001-77, , FREVP00400052025, 773-0; CHARLY BISPO SANTANA, ***.404.898-
**,
,
FREVP00405732025,
773-0; CGI
TRANSPORTES
LTDA,
48.743.014/0001-21,
,
FREVP00409832025,
773-0;
CHRISTIAN
DALMASIO
DE
LIMA,
***.690.317-**,
,
FREVP00411352025,
773-0;
CERVEJARIA
BAMBOA
LTDA,
09.544.291/0001-53,
,
FREVP00412192025,
773-0;
CELSO
DUARTE
DE
CARVALHO,
***.338.007-**,
,
FREVP00414332025, 773-0; , FREVP00414622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
, FREVP00045262025,
773-0;
,
FREVP00045922025, 773-0; ,
FREVP00045982025, 773-0; , FREVP00046062025, 773-0; , FREVP00047552025, 773-0; ,
FREVP00046592025, 773-0; , FREVP00063842025, 773-0; , FREVP00064762025, 773-0; ,
FREVP00067222025, 773-0; , FREVP00070322025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 32.655.585/0001-74, , FREVP00047142025, 773-0; AYMORE
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
S.A.,
07.707.650/0001-10,
,
FREVP00056502025,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0002-14,
,
FREVP00057962025, 773-0; , FREVP00071032025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA ,
05.303.687/0001-58,
,
FREVP00057252025,
773-0;
AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
30.069.314/0001-01, , FREVP00058432025, 773-0; AUTOMANIA LOCACAO DE AUTO M OV E I S
LTDA, 25.108.755/0001-35, , FREVP00058662025, 773-0; , FREVP00058682025, 773-0; B2G
RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, , FREVP00062342025, 773-0; B e G TRANSP O R T ES
LTDA, 24.629.041/0001-00, , FREVP00053122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00042652025, 773-0;
EDUARDO BATISTA MARTINS, ***.946.578-**, , FREVP00047822025, 773-0; EDUARDO
BRAGA JUNIOR, ***.318.937-**, , FREVP00043032025, 773-0; EDUARDO BOMFIM DELA
COSTA, ***.304.741-**, , FREVP00048112025, 773-0; EDUARDO MACHADO, ***.463.328-**,
, FREVP00050022025, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, ,
FREVP00049682025, 773-0; EDSON CORREIA DA SILVA, ***.286.468-**, , FREVP00050332025,
773-0; EDSON SOUZA AGUIAR, 10.272.007/0001-16, , FREVP00049942025, 773-0; EDUARDO
MARTINS DA SILVA, ***.965.487-**, , FREVP00048782025, 773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA,
***.431.248-**, , FREVP00053822025, 773-0; EDUARDO LUIZ ALMEIDA, ***.169.438-**, ,
FREVP00060912025, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, ,
FREVP00053652025, 773-0; EDSON JOSE DA SILVA, ***.896.728-**, , FREVP00061782025,
773-0; EDSON NAZARIO DE SOUZA, ***.662.189-**, , FREVP00064742025, 773-0; EDSON
PONCIO DE OLIVEIRA, ***.429.879-**, , FREVP00064292025, 773-0; EDSON JOACIR RAMOS,
***.759.409-**, , FREVP00062412025, 773-0; EDSON PAULINO OLIVEIRA, ***.778.461-**, ,
FREVP00066902025,
773-0;
EDUARDO
DONIZETE
MARTINS,
***.697.989-**,
,
FREVP00071292025, 773-0; EDUARDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA, ***.826.276-**, ,
FREVP00072672025,
773-0;
EDSON
SOUZA
DOS
SANTOS,
***.259.807-**,
,
FREVP00074772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar