DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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197
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELIPE BARBOSA LOPES, ***.294.828-**, , FREVP00053142025, 773-0; FELIPE F L AU Z I N O
RAMOS, ***.954.438-**, , FREVP00054262025, 773-0; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA ,
44.040.562/0001-34, , FREVP00054252025, 773-0; FELIPE SILVA LUPERNI, ***.305.048-**,
, FREVP00062952025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-
14, 
,
FREVP00061422025, 
773-0; 
FACIL
DISTRIBUIDORA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA.,
11.479.810/0001-99, , FREVP00065042025, 773-0; FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO SILVA,
***.478.928-**, , FREVP00064072025, 773-0; FAMILIA KRAUSE LTDA, 54.151.211/0001-54,
,
FREVP00072302025, 
773-0;
FELIPE 
DIAS
FIGUEIREDO, 
***.537.587-**,
,
FREVP00070202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'
PAULA LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
36.323.695/0001-90,
,
FREVP00388472025, 
773-0; 
CRISTIANO 
SOUZA
DE 
JESUS, 
***.157.877-**, 
,
FREVP00390082025, 
773-0;
CVA 
TRANSPORTES
LTDA, 
50.144.206/0001-63,
,
FREVP00388022025, 773-0; , FREVP00408822025, 773-0; , FREVP00408782025, 773-0; ,
FREVP00412222025,
773-0;
CS
BRASIL 
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0014-30,
,
FREVP00398352025, 773-0; , FREVP00408322025, 773-0; CVAL ALUGUEL DE VEICU LO S
LTDA, 05.585.327/0001-96, , FREVP00398392025, 773-0; CRISTINE RULIAN CORREA SOARES,
***.285.910-**, , FREVP00400712025, 773-0; , FREVP00400752025, 773-0; CYNTIA GOMES
PACCI SCARPEL, ***.960.238-**, , FREVP00405362025, 773-0; DAIANE ARAUJO S I LV A
AGUIAR, ***.540.576-**, , FREVP00406992025, 773-0; CTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
09.339.788/0001-30,
, FREVP00410562025,
773-0;
CUNHA
LOCACAO SERVICOS
&
TRANSPORTES LTDA, 20.357.581/0001-20, , FREVP00410662025, 773-0; CSC TRA N S P O R T ES
LTDA, 31.799.762/0001-23, , FREVP00411502025, 773-0; D N COMERCIO DE PNEUS LTDA,
05.051.234/0001-81, , FREVP00412262025, 773-0; CYNTHIA FERNANDES MOREIRA RIBEIRO,
***.289.646-**, , FREVP00415202025, 773-0; CYBELI CRISTINA DOS SANTOS, ***.143.838-
**, , FREVP00415492025, 773-0; CRISTOVAO DA SILVA MATOS, ***.229.947-**, ,
FREVP00415622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.601/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ROBERTO DA SILVA, ***.995.148-**, , FREVP01053062024, 773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**, 
,
FREVP00049582025,
773-0;
,
FREVP00047402025,
773-0; 
DANIEL
BRUNO
PINTO
TORRES, 
***.871.437-**,
,
FREVP00042332025, 773-0; DANIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL NETO, ***.277.778-**, ,
FREVP00048172025, 
773-0; 
DANIEL 
PEDRO 
BROCHETTO, 
***.386.500-**, 
,
FREVP00052572025,
773-0; 
DANIEL
JOAQUIM 
DE
LIMA, 
***.911.804-**,
,
FREVP00053722025, 
773-0; 
DANIEL 
DE
ALMEIDA 
ROMANO, 
***.518.277-**, 
,
FREVP00053302025, 773-0; DANIEL DE SOUZA, ***.566.987-**, , FREVP00055562025,
773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00066472025, 773-0; ,
FREVP00071192025, 773-0; , FREVP00074542025, 773-0; BRATO CONSTRUTORA LTDA ,
47.916.384/0001-50, , FREVP00070012025, 773-0; , FREVP00070022025, 773-0; DANIEL
FERREIRA DE BRITO, ***.971.561-**, , FREVP00069562025, 773-0; DANIEL HENRIQUE DE
FREITAS SOUSA SILVA, ***.055.068-**, , FREVP00073022025, 773-0; DANIEL DE SOUZA
RIO, ***.817.868-**, , FREVP00073412025, 773-0; DANIEL FORMIGONI DOS SANTOS,
***.961.778-**, ,
FREVP00073312025, 773-0;
BRITTO TURISMO
TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA,
44.186.303/0001-16, ,
FREVP00076072025, 773-0;
ANTONIETTA
CARLOMAGNO MIDEA, ***.561.168-**, , FREVP00076312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.603/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANDRO DA SILVEIRA SOARES, ***.683.360-**, , FREVP00043522025, 773-0;
EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, , FREVP00048732025, 773-0;
ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, , FREVP00047922025, 773-0; ,
FREVP00058672025, 
773-0; 
ELISA 
BARBOSA 
COELHO, 
***.646.657-**, 
,
FREVP00059382025,
773-0; 
ELISABETE
DAMASIO
DE
JESUS, 
***.521.738-**,
,
FREVP00060702025, 773-0; ELITON MOTA LAMIM, ***.524.527-**, , FREVP00059122025,
773-0;
ELISEU SOARES,
***.961.588-**, ,
FREVP00053542025, 773-0;
ELISABETE
MENEGHINI VARGAS, ***.182.309-**, , FREVP00058202025, 773-0; , FREVP00058812025,
773-0; ERNANDO FONSECA, ***.840.147-**, , FREVP00059962025, 773-0; ERNANDO DE
ANDRADE PEREIRA, ***.043.918-**, , FREVP00065192025, 773-0; ELISAMA CALESSO DA
SILVA, ***.663.959-**, , FREVP00065952025, 773-0; ELIZABETH SANTOS DO NAS C I M E N T O,
***.496.307-**, , FREVP00063292025, 773-0; ELISON DA SILVA SANTANA, ***.865.358-**,
, FREVP00070442025, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS CARVALHO, ***.062.178-**, ,
FREVP00073842025, 773-0; , FREVP00073832025, 773-0; ELIZABETE FRANCA CAR V A L H O,
***.382.732-**, , FREVP00072842025, 773-0; , FREVP00072862025, 773-0; ELIZABETH DA
SILVA TOLEDO ROSESTOLATO, ***.962.887-**, , FREVP00074552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.604/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DR3
COMERCIO 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
16.852.607/0001-30,
,
FREVP00387812025, 
773-0;
DISTRIBUIDORA 
GALERA 
DO 
MILHO
VERDE 
LTDA,
31.450.086/0001-88, , FREVP00388112025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA
LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00395062025, 773-0; DOUGLAS HENRIQUE DO
NASCIMENTO COSTA, ***.437.178-**, , FREVP00391532025, 773-0; DIPON LOG LOGISTICA
LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00399562025, 773-0; , FREVP00405412025, 773-0; ,
FREVP00405472025, 773-0; , FREVP00408512025, 773-0; , FREVP00409002025, 773-0; ,
FREVP00409182025, 773-0; , FREVP00409232025, 773-0; , FREVP00412252025, 773-0;
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE, ***.248.225-**, , FREVP00401552025, 773-0; DIVA
MOREIRA REGO, ***.567.751-**, , FREVP00403462025, 773-0; DOUGLAS AUGUSTO DA
SILVA, ***.536.868-**, , FREVP00404432025, 773-0; DIRCE FIORINI MATIAS, ***.113.108-
**, , FREVP00405102025, 773-0; DOUGLAS LUIZ DE SOUZA BERNARDO, ***.098.608-**, ,
FREVP00405092025,
773-0; 
DORIVAL
MENEZES 
DOS
SANTOS, 
***.568.088-**,
,
FREVP00406662025, 773-0;
DSB COMERCIO
E IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE
ELETRONICOS LTDA, 25.189.664/0001-71, , FREVP00410802025, 773-0; DN SOCI E DA D E
UNIPESSOAL LIMITADA, 39.154.378/0001-85, , FREVP00412052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.607/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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