DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.668/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, ***.280.180-**, , FREVP00393222025,
773-0; , FREVP00397632025, 773-0; , FREVP00398332025, 773-0; , FREVP00403702025,
773-0; , FREVP00403712025, 773-0; , FREVP00411722025, 773-0; JUDKAL SERVICOS DE
TRANSPORTE E ALIMENTACAO LTDA, 00.700.484/0001-81, , FREVP00393922025, 773-0;
JULIA ZEDIR WIECZORKIEVICZ, ***.874.759-**, , FREVP00399512025, 773-0; JULIANO DA
SILVA CANDIDO, ***.401.228-**, , FREVP00401542025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE
PAIVA, ***.705.778-**, , FREVP00401612025, 773-0; , FREVP00405802025, 773-0; JULIANA
MARTINS GOMES, ***.413.818-**, , FREVP00404642025, 773-0; JULIANA MELO DOS
SANTOS, ***.944.778-**, , FREVP00404922025, 773-0; JULIA BORGES, ***.865.858-**, ,
FREVP00404942025,
773-0;
JULIANA
MARIN
FRANCO,
***.230.919-**,
,
FREVP00405752025,
773-0;
JULIANA
BESERRA
DE
SOBRAL,
***.905.408-**,
,
FREVP00408752025,
773-0;
JULIANA
LEITE
ALVES
DA
SILVA,
***.873.647-**,
,
FREVP00409972025,
773-0;
JULIANA
MARTINS
DE
SOUZA,
***.438.527-**,
,
FREVP00414092025,
773-0;
JULIANA
RODRIGUES
BEGOSSO,
***.352.758-**,
,
FREVP00416002025, 773-0; JULIANA PEREIRA DA SILVA BARROS, ***.959.968-**, ,
FREVP00416532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.688/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEPINUS
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
02.397.119/0001-75,
,
FREVP00393212025,
773-0; MAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA,
03.096.390/0001-33,
,
FREVP00394352025,
773-0;
,
FREVP00394382025,
773-0;
MADEIREIRA GIOMAR COMERCIAL LTDA, 03.281.332/0001-80, , FREVP00395602025, 773-0;
MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP00391602025, 773-0; ,
FREVP00398982025, 773-0; , FREVP00407242025, 773-0; MADEFORTE TRATAMENTO DE
MADEIRAS LTDA, 04.798.923/0001-91, , FREVP00396622025, 773-0; , FREVP00396642025,
773-0; MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA, 82.745.332/0006-74, , FREVP00399702025, 773-0;
MAICON RAMOS DA
SILVA, ***.835.930-**, , FREVP00399772025,
773-0; MAGALI
DELGADO
MEDEIROS,
***.807.308-**,
,
FREVP00404982025,
773-0;
MABEAN
AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00412062025,
773-0;
MADALENA
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA.,
08.879.448/0001-39,
,
FREVP00415022025, 773-0; , FREVP00415052025, 773-0; , FREVP00415282025, 773-0; ,
FREVP00415322025, 773-0; M.D MUNICHSHOFER BLOCOS, 43.012.211/0001-57, ,
FREVP00416342025, 773-0; MACHADO GUEDES CONSTRUTORA LTDA, 22.998.137/0001-10,
, FREVP00416942025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, ,
FREVP00413062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MALLONE
ASTLEY
DE
ALMEIDA
HERCULANO,
***.572.227-**,
,
FREVP00393822025,
773-0; MAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA,
03.096.390/0001-33,
,
FREVP00394412025,
773-0; ,
FREVP00394522025,
773-0; ,
FREVP00394542025, 773-0; , FREVP00394562025, 773-0; , FREVP00394622025, 773-0; ,
FREVP00394652025, 773-0; , FREVP00394712025, 773-0; , FREVP00394782025, 773-0; ,
FREVP00394822025,
773-0;
MANDAL
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
S/S
LTDA,
69.099.950/0001-11, , FREVP00397132025, 773-0; LUIZ CARLOS DA ROCHA MELO,
***.596.398-**, , FREVP00397392025, 773-0; MALAVAZI VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA,
67.945.139/0001-89, ,
FREVP00398652025, 773-0;
MANOEL FRANKLIN
JACQUES,
***.524.050-**, , FREVP00400072025, 773-0; MALE FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA,
28.388.948/0001-85, ,
FREVP00403382025, 773-0;
MANOEL PINTO
FILHO,
***.506.208-**, , FREVP00406882025, 773-0; MANANCIAL TRANSPORTADORA LTDA ,
39.363.389/0001-75, , FREVP00409622025, 773-0; MANOEL ANTONIO MARCHITO
FONTES,
***.588.916-**, ,
FREVP00410032025, 773-0;
MANUELLA RODRIGUES
DE
OLIVEIRA, ***.301.601-**, , FREVP00412692025, 773-0; MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA ,
***.777.301-**, , FREVP00412852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.690/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00018922025, 773-0; ,
FREVP00043432025, 773-0; , FREVP00047932025, 773-0; , FREVP00048822025, 773-0; ,
FREVP00054902025, 773-0; , FREVP00060562025, 773-0; , FREVP00055182025, 773-0; ,
FREVP00062692025,
773-0;
,
FREVP00069052025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP00049222025,
773-0;
,
FREVP00048532025, 773-0; ,
FREVP00054822025, 773-0; , FREVP00060862025, 773-0; , FREVP00063732025, 773-0; ,
FREVP00063742025, 773-0; , FREVP00059352025, 773-0; , FREVP00064992025, 773-0; ,
FREVP00073522025, 773-0; , FREVP00072232025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0097-05, , FREVP00054802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.692/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP00393202025,
773-0; , FREVP00403682025, 773-0; MARCIO PEREIRA DOS SANTOS, ***.175.948-**, ,
FREVP00394832025, 773-0; MARCIA PAIVA DE CASTRO, ***.021.487-**, , FREVP00387462025,
773-0; MARCIA POTRATZ, ***.700.858-**, , FREVP00395382025, 773-0; MARCILIA CONCEICAO
DE ARAUJO, ***.282.496-**, , FREVP00388882025, 773-0; MARCIO DE SOUZA FONSECA ,
***.844.128-**, , FREVP00401982025, 773-0; MARCIA REGINA DA SILVA, ***.273.158-**, ,
FREVP00402082025, 773-0; MARCIO ADRIANO ROZA DE ALMEIDA, ***.029.428-**, ,
FREVP00403042025,
773-0;
MARCO
PONTIERI
AUGUSTO,
***.760.608-**,
,
FREVP00406372025, 773-0; MARCIO DE SOUZA ROCHA, ***.827.448-**, , FREVP00406402025,
773-0; MARCIO PEREIRA, ***.157.938-**, , FREVP00406162025, 773-0; MARCK TURISMO
LTDA, 15.157.436/0001-66, , FREVP00407702025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE
MENEZES, ***.708.907-**, , FREVP00407902025, 773-0; , FREVP00407932025, 773-0; ,
FREVP00408102025, 773-0; , FREVP00408122025, 773-0; MARCIO LADEIRA MENDONCA ,
***.800.648-**, , FREVP00414312025, 773-0; MARCO ANTONIO DOS SANTOS COELH O,
***.385.277-**, , FREVP00416832025, 773-0; MARCIO VIEIRA DE GOES, ***.235.428-**, ,
FREVP00413202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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