DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500208
208
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
TEREZA
DE
AZEVEDO
GOULART,
***.028.437-**,
,
FREVP00387332025,
773-0;
MITRA
ARQUIEPISCOPAL
DO
RIO
DE
JANEIRO,
33.593.575/0001-14, , FREVP00393102025, 773-0; MARIA REGINA VITORIA, ***.244.297-
**, , FREVP00387672025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-
10, , FREVP00387782025, 773-0; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, ,
FREVP00388142025, 773-0; , FREVP00388672025, 773-0; MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA,
00.394.494/0115-02,
,
FREVP00395912025,
773-0;
,
FREVP00395992025, 773-0; MARIA SANTANA DE OLIVEIRA LEAL, ***.505.698-**, ,
FREVP00398932025, 773-0; , FREVP00400432025, 773-0; , FREVP00404702025, 773-0;
MARIANA KAPPS DOS REIS, ***.646.527-**, , FREVP00399372025, 773-0; MIRIAN A
MESSIAS
LTDA, 40.761.365/0001-53,
,
FREVP00400302025,
773-0; MARIA
REGINA
SEVERO, ***.844.668-**, , FREVP00400862025, 773-0; MINERACAO RIO DO OURO LTDA ,
78.266.566/0001-57,
,
FREVP00408482025,
773-0; ,
FREVP00408492025,
773-0; ,
FREVP00412272025, 773-0; MARIA RAQUEL RODRIGUES LEAL MIRANDA, ***.861.597-**,
, FREVP00416272025, 773-0; , FREVP00416282025, 773-0; MARIA JOSE COELHO LAG E ,
***.781.767-**, , FREVP00413532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELSON MARQUES DE OLIVEIRA, ***.428.887-**, , FREVP00014602025, 773-0;
NEIVA DE ANDRADE MENDES, ***.401.917-**, , FREVP00048922025, 773-0; NEIDISON
ALVES DOS SANTOS, ***.471.068-**, , FREVP00051282025, 773-0; NEI MARCIO DA SILVA,
***.166.257-**, , FREVP00044062025, 773-0; NATIVO LUIZ KRAEMER, ***.540.379-**, ,
FREVP00048332025, 773-0; NELSON KELM, ***.048.699-**, , FREVP00046932025, 773-0;
NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, , FREVP00052242025, 773-0; NATANAEL
GONCALVES FILHO, ***.361.268-**, , FREVP00060872025, 773-0; NATUBA NORDES T E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.907.639/0001-04, , FREVP00057562025, 773-0;
NEUZA SCANSETTI AMIL, ***.229.407-**, , FREVP00054122025, 773-0; NEISA AMARAL
POMIN, ***.896.757-**, , FREVP00055442025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO
LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00058122025, 773-0; , FREVP00067622025, 773-0;
NELSON
CLARO,
***.964.937-**,
, FREVP00052712025,
773-0;
NATASHA
SILVA
DE
CARVALHO MARTINS, ***.940.698-**, , FREVP00062462025, 773-0; NEREO RODRI G U ES
PINTO DA SILVA, ***.368.300-**, , FREVP00061492025, 773-0; NATHALY SIMOES PIMENTA,
***.483.898-**, , FREVP00066352025, 773-0; NEIDE CARNEIRO DA SILVA, ***.345.046-**, ,
FREVP00067842025,
773-0;
NEUSA
DA
APARECIDA
SMOLKA,
***.034.139-**,
,
FREVP00068432025, 773-0; NAVEGACAO COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS LTDA,
39.537.007/0001-82, , FREVP00074522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENGE CONSTRUCOES LTDA, 03.029.562/0001-56, , FREVP00394072025, 773-
0; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0001-36, , FREVP00394162025, 773-
0; NOEMI GILVANI DA SILVA PICANCO, ***.157.360-**, , FREVP00395372025, 773-0;
OESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.604.087/0001-53, , FREVP00398492025,
773-0;
,
FREVP00409782025,
773-0;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55, , FREVP00399202025, 773-0; , FREVP00407482025, 773-0; ,
FREVP00408612025, 773-0; , FREVP00410262025, 773-0; , FREVP00412382025, 773-0; ,
FREVP00412422025, 773-0; , FREVP00414632025, 773-0; , FREVP00414732025, 773-0; ,
FREVP00414742025,
773-0;
NOVA
PRELUDE
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
12.981.244/0001-81, , FREVP00404592025, 773-0; NOEMIA REGINA DA CRUZ AMARANTE,
***.376.698-**, , FREVP00405902025, 773-0; NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
03.085.134/0001-40,
,
FREVP00410792025,
773-0; NOVA
NL
TRANSPORTES
LTDA,
26.996.565/0001-64, , FREVP00413912025, 773-0; NOEMI DE MENDONCA CABRAL,
***.196.597-**, , FREVP00415642025, 773-0; NORMANDA AGRO LTDA, 44.225.202/0001-
07, , FREVP00412552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.728/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSIRES JOSE MELO, 27.317.961/0001-80, , FREVP00392452025, 773-0; ,
FREVP00392472025, 773-0; ORC IMOVEIS LTDA, 27.220.420/0001-30, , FREVP00392992025,
773-0; ORIVALDO ABRAO DA SILVA, ***.292.977-**, , FREVP00393012025, 773-0; ,
FREVP00402812025, 773-0; , FREVP00402932025, 773-0; OSEIAS TORRES HENRIQUE,
***.559.638-**, , FREVP00396212025, 773-0;
ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA,
***.424.028-**, , FREVP00396222025, 773-0; ORLIGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS
LTDA, 74.122.888/0001-71, , FREVP00398702025, 773-0; OSMAR GILBERTO DE ME L LO,
***.983.008-**, , FREVP00400442025, 773-0; , FREVP00402382025, 773-0; OSVALDINO
FERREIRA CASTRO, ***.480.748-**, , FREVP00405192025, 773-0; OSVALDO CARLOS DOS
SANTOS, ***.889.648-**, , FREVP00405452025, 773-0; OG FERNANDES FILHO, ***.243.028-
**,
,
FREVP00405952025,
773-0;
OESTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
36.604.087/0001-53, , FREVP00409762025, 773-0; , FREVP00409782025, 773-0; OLGA
MOREIRA MEDEIROS DA SILVA, ***.293.507-**, , FREVP00410952025, 773-0; OPEN CAR
TERCEIRIZACAO
DE FROTA
LTDA, 47.458.197/0001-70,
, FREVP00411522025,
773-0;
ORGANIZACAO ALPHA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 23.475.491/0001-
22, , FREVP00416522025, 773-0; OSCAR RAMOS DE PAULA, ***.303.908-**, ,
FREVP00413212025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO GOMES BARBOSA, ***.433.311-**, , FREVP00396102025, 773-0; PAULO
SERGIO RODRIGUES, ***.459.318-**, , FREVP00397862025, 773-0; , FREVP00398212025,
773-0; PAULO CEZAR PEREIRA, ***.305.949-**, , FREVP00397892025, 773-0; PAU LO
PEREIRA DE CAMPOS, ***.687.198-**, , FREVP00399002025, 773-0; PAULO RICARDO HUET
DE BAENA, ***.916.387-**, , FREVP00400202025, 773-0; PBEX SERVICOS DE TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, , FREVP00400952025, 773-0; PAULO SERGIO BISPO
DE AZEVEDO, ***.735.718-**, , FREVP00401672025, 773-0; PAULO HENRIQUE DELQ U I A R E ,
***.157.008-**, , FREVP00402372025, 773-0; PAULO ROBERTO SAMPAIO, ***.556.368-**,
,
FREVP00403612025,
773-0;
PAULO
PIRES
DE
OLIVEIRA,
***.474.628-**,
,
FREVP00405242025, 773-0; PEDRO DE TOLEDO GANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, 22.770.657/0001-70, , FREVP00405272025, 773-0; PAULO CESAR SI LV A
MACHADO, ***.124.657-**, , FREVP00407882025, 773-0; PAULO CESAR MONTEIRO,
***.381.977-**, , FREVP00411952025, 773-0;
PAULO SERGIO DO NASCIMENTO,
***.378.887-**, , FREVP00414282025, 773-0; , FREVP00414852025, 773-0; PAULO SERGIO
DIOGO DA COSTA, ***.649.953-**, , FREVP00416422025, 773-0; PAULO JORGE VIEIRA ,
***.590.478-**, , FREVP00416652025, 773-0; PEDRO FELIPE DA SILVA CHALEGRE FERREIRA,
***.366.848-**, ,
FREVP00416892025, 773-0;
PAULO CESAR
VICENTE MONTEIRO,
***.743.657-**, , FREVP00413512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar