DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R. M. BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-
60,
,
FREVP00058552025,
773-0;
R
V
DAMASCENO,
30.333.270/0001-85,
,
FREVP00064662025, 773-0; NUNES MELLO TRANSPORTES LTDA, 27.153.641/0001-32, ,
FREVP00061712025, 773-0; , FREVP00062142025, 773-0; , FREVP00062222025, 773-0; ,
FREVP00062252025, 773-0; R R COSTA CONSTRUCOES LTDA, 07.183.675/0001-62, ,
FREVP00050392025,
773-0;
O.
R. R.
TRANSPORTES
LTDA,
50.609.354/0001-06,
,
FREVP00064082025, 773-0; PEDRO PAULO HERNANDEZ GONCALVES, ***.685.198-**, ,
FREVP00065392025,
773-0;
PRISCILA
ANVERSA
PEREIRA,
22.258.929/0001-58,
,
FREVP00063902025, 773-0; , FREVP00063982025, 773-0; , FREVP00070302025, 773-0;
QIANWEN LIN, ***.728.748-**, , FREVP00068932025, 773-0; R S CONTI TRANSPOR T ES
LTDA, 16.480.192/0001-10, , FREVP00068752025, 773-0; R B DE OLIVEIRA LOCADORA DE
VEICULOS,
26.812.515/0001-80,
,
FREVP00070232025,
773-0;
PEDRO
HENRIQUE
GONCALVES, ***.012.521-**, , FREVP00069692025, 773-0; , FREVP00069742025, 773-0;
RACHEL KUNZEL DA SILVA RIOS, ***.979.877-**, , FREVP00072872025, 773-0; ,
FREVP00073652025, 773-0; , FREVP00074052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, ***.734.537-**, , FREVP00387142025, 773-0;
VILCILENE DE ANDRADE MARTUCHELLI, ***.688.127-**, , FREVP00392572025, 773-0; ,
FREVP00406942025, 773-0; , FREVP00407762025, 773-0; VILSON AGUIAR DE ANDRADE,
***.343.445-**,
, FREVP00396802025,
773-0; VICTOR
HITLER CARVALHO
BERMEO,
***.349.362-**,
,
FREVP00397772025,
773-0;
,
FREVP00397782025,
773-0;
,
FREVP00397792025,
773-0;
VIEIRA
E
VIEIRA
LTDA,
31.316.949/0001-29,
,
FREVP00400292025, 773-0; , FREVP00402682025, 773-0; VINICIUS APARECIDO S I LV A
ZANARDI, ***.113.858-**, , FREVP00400492025, 773-0; , FREVP00400612025, 773-0; ,
FREVP00400632025, 773-0; , FREVP00402362025, 773-0; , FREVP00402422025, 773-0; ,
FREVP00414362025, 773-0; , FREVP00413342025, 773-0; , FREVP00413462025, 773-0;
VINICIUS ALVES AGATAO, ***.173.598-**, , FREVP00400562025, 773-0; VIDOTTO COMERCIO
ATACADISTA DE PRESENTES LTDA, 21.986.429/0001-70, , FREVP00401392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.797/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRONE
E
PIRES
ADMINISTRACAO
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA.,
32.999.848/0001-62, , FREVP00392232025, 773-0; , FREVP00397212025, 773-0; THAYNA
MOREIRA MENDES, ***.624.527-**, , FREVP00392792025, 773-0; THAYSSA GODINHO
CAMPOS, ***.430.607-**, , FREVP00384072025, 773-0; TERRAPLAN TRANSPORTES E
LOCACOES
LTDA,
14.441.353/0001-31,
,
FREVP00395642025,
773-0;
,
FREVP00398122025, 773-0; , FREVP00398252025, 773-0; VANDERLEY BARBOSA DE
BRITO, ***.703.038-**, , FREVP00398962025, 773-0; , FREVP00405872025, 773-0; ,
FREVP00415392025,
773-0;
VANDERLI
DOMINGUES
FOGACA,
***.363.099-**,
,
FREVP00400192025,
773-0;
THIAGO
MOREIRA
BARRETO,
***.039.348-**,
,
FREVP00401582025,
773-0;
THAYNARA
BUKHARDT
MARQUES,
***.022.059-**,
,
FREVP00404552025,
773-0;
VANDO
FRANCISCO
DE
MELO,
***.716.438-**,
,
FREVP00406652025,
773-0;
THIAGO
MOLIARI
SANCHES,
***.657.637-**,
,
FREVP00409292025,
773-0;
THIAGO
MENEZES
GOMES,
***.403.818-**,
,
FREVP00413892025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00416372025,
773-0;
,
FREVP00416392025, 773-0;
VANDA
MARIA
MENDES
RAMOS,
***.707.058-**, ,
FREVP00416492025,
773-0;
VANESSA MARTINS
ALVES,
***.201.471-**, , FREVP00413032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELLINGTON DA SILVA GOMES, ***.146.871-**, , FREVP00393292025, 773-0;
WARLEI SANTIAGO ARAUJO, ***.815.476-**, , FREVP00395622025, 773-0; WEBERSON
DANILO VAZ DA SILVA, ***.614.778-**, , FREVP00391462025, 773-0; , FREVP00413162025,
773-0; WELINGTON PEREIRA DA COSTA, ***.784.541-**, , FREVP00396042025, 773-0;
WALTER ROSITO
JUNIOR, 07.723.841/0001-76, , FREVP00397752025,
773-0; WEISS
TRANSPORTES LTDA, 32.505.670/0001-56, , FREVP00399672025, 773-0; WALTER DOS
SANTOS, ***.042.718-**,
, FREVP00403532025,
773-0; WESLEY
CLEBER BARBOSA,
***.726.028-**,
, FREVP00403552025,
773-0;
WASHINGTON
DE CARVALHO
LEME,
***.769.207-**, , FREVP00406832025, 773-0; , FREVP00410592025, 773-0; WE L L I N GT O N
SOARES DO NASCIMENTO, ***.721.637-**, , FREVP00408092025, 773-0; WASHINGT O N
BATISTA DE LIMA, ***.918.557-**, , FREVP00407662025, 773-0; WELLINGTON DOS REIS
SILVA,
***.585.157-**, ,
FREVP00408592025,
773-0;
WEBER OSMAR
DA
SILVA,
14.788.914/0001-73,
,
FREVP00408662025,
773-0;
,
FREVP00408722025,
773-0;
WASHIGTON BUENO RIBEIRO, ***.511.751-**, , FREVP00414992025, 773-0; WELI N GT O N
CARLOS BRUM, ***.191.017-**, , FREVP00415332025, 773-0; WESLEY DE OLIVEIRA
MARTINS, ***.532.467-**, , FREVP00412322025, 773-0; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS
LTDA, 21.214.209/0001-28, , FREVP00413642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.805/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. P. L. VEICULOS LTDA, 48.876.770/0001-29, , FREVP00383112025, 773-0; A
R W LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.281.936/0002-35, , FREVP00393172025, 773-0;
53.730.033
MICHEL
ANGELO
DOS
SANTOS
MOREIRA,
53.730.033/0001-53,
,
FREVP00393422025, 773-0; A G G VIAGENS E TURISMO LTDA, 17.189.772/0001-16, ,
FREVP00394092025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, ,
FREVP00394772025, 773-0; , FREVP00409212025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00394882025, 773-0; 51.120.276 LEOMAR PIMENTA ,
51.120.276/0001-44, , FREVP00388412025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00398182025, 773-0; 10.763.216 JURANDIR
TONETTA, 10.763.216/0001-62, , FREVP00399992025, 773-0; 50.816.605 VITOR MARTINS
PORTELLA DA ROCHA, 50.816.605/0001-23, , FREVP00400822025, 773-0; 27.901.518
RODRIGO DANIEL CROT, 27.901.518/0001-52, , FREVP00403452025, 773-0; 31.269.628
JAIRO SALES DA SILVA, 31.269.628/0001-10, , FREVP00404722025, 773-0; 50.602.989
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