DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APARICIO
NELI
MARTINS
DA
ROSA,
***.697.810-**,
IGL8979,
FRMEV00190642025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10,
FRMEV00242952025, 606-82; RLK4C10, FRMEV00168682025, 606-82; ANTONIO MA R CO S
PEREIRA,
***.651.786-**,
KKP7E34,
FRMEV00185882025,
606-82;
AR
CREPALDI
TRANSPORTES LTDA., 07.931.661/0001-80, DPE3135, FRMEV00157772025, 606-82; ARLEY
TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91, IYX6689, FRMEV00166712025, 606-82; ANTONIO
MARCOS FREITAS VIANA, ***.042.600-**, JCD6E95, FRMEV00178102025, 606-82;
APOLONIA LUCZYNSKI TRANSPORTES, 41.876.439/0001-60, AYW5219, FRMEV00172382025,
606-82; ARLI DA SILVA AZEVEDO, ***.299.150-**, IFT9681, FRMEV00200732025, 606-82;
ANTONIO MARCIO DE SOUZA PASSOS, ***.125.615-**, QTV5H21, FRMEV00199862025,
606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59,
FRMEV00206912025, 606-82;
AP LOPES
TRANSPORTES LTDA,
17.871.526/0001-40,
QUL6D14, FRMEV00216772025, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, ***.902.379-**,
ATX9C30, FRMEV00189352025, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA
LTDA, 04.663.666/0001-80, MIZ8464, FRMEV00229582025, 606-82; APUI TRANS P O R T ES
LTDA, 35.264.140/0001-51, MGV2F41, FRMEV00258082025, 606-82; APARECIDO PEREIRA
DA SILVA, ***.249.829-**, ABP1H81, FRMEV00249252025, 606-82; ANTONIO NETO ARAUJO
DE OLIVEIRA, ***.530.935-**, NZL1A06, FRMEV00261902025, 606-82; APARA BARRO JR
LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV00261872025, 606-82; AP TURISMO LTDA.,
02.903.469/0001-66, JDD0B79, FRMEV00272562025, 606-82; ANTONIO ROMILDO ALVES,
***.473.986-**, MBP6110, FRMEV00272792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0001-98,
RLA7A68,
FRMEV01900822025, 606-82; RYP3I33, FRMEV01968502025, 606-82; EXPRESSO T.S.
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
RTQ2D38,
FRMEV01896832025,
606-82;
RNV5F20,
FRMEV01919402025,
606-82;
EXPRESSO
RODOVIARIO SPANIOL LTDA, 29.667.471/0001-30, IIF9J64, FRMEV01910702025, 606-82;
EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV01910932025, 606-82;
EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, GBS7G05, FRMEV01911742025, 606-82;
GBS7G05, FRMEV01911682025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JDE0F36, FRMEV01921782025, 606-82; JCH8E29, FRMEV01952212025, 606-82; JA X 2 H 5 4 ,
FRMEV01965402025,
606-82;
JDE0F36,
FRMEV01971512025,
606-82;
JCH8E29,
FRMEV01971532025,
606-82;
EZEQUIEL
DOS
SANTOS,
***.842.259-**,
ALB1G65,
FRMEV01926832025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13,
FRMEV01931972025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QHH0D30,
FRMEV01952402025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RXW9I52,
FRMEV01952942025, 606-82; SXO0F36, FRMEV01964472025, 606-82; EXPRESSO T A BA I
LTDA., 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV01962912025, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G18, FRMEV01971202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ETHOLL
DISTRIBUIDORA
DE
LUBRIFICANTES
E
GRAXAS
LTDA,
11.140.416/0001-21, QIS8618,
FRMEV01901242025, 606-82;
EVERTON FLORES
DE
MORAES,
***.497.880-**,
IMV9G38,
FRMEV01908792025,
606-82;
IMV9G38,
FRMEV01922232025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
SSS8A86,
FRMEV01910832025,
606-82;
SVV1F30,
FRMEV01923642025, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00, SPC9I03,
FRMEV01917292025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, JCR8F83,
FRMEV01938442025, 606-82;
IZJ0E00, FRMEV01965232025,
606-82;
IZJ0E00, FRMEV01965512025, 606-82; IZJ0E00, FRMEV01957762025, 606-82; EUZEBIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.729.886/0001-16, BEY3B71, FRMEV01939482025,
606-82;
EVANDRO
JOSE
DOS
SANTOS
JORGE,
33.184.030/0001-54,
RYH7I47,
FRMEV01942172025,
606-82;
EVERTON
AGOSTINI,
***.221.430-**,
AIP3G00,
FRMEV01942792025,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74,
IZH9F49,
FRMEV01944402025,
606-82;
EVANDRO
DUGGEN,
***.925.579-**, MDT5286,
FRMEV01950472025, 606-82;
EVIDENCE LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 12.556.886/0001-33, OGY8799, FRMEV01959212025, 606-82;
EVANDRO
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
13.226.205/0001-31,
RLC2H05,
FRMEV01953292025, 606-82; EVANOR DO DIVINO RODRIGUES DA LUZ, ***.344.059-**,
MHQ4B66, FRMEV01969582025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GIY6H36,
FRMEV01971192025,
606-82;
GCL4D36,
FRMEV01971222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO IGNACZUK LTDA, 49.391.987/0001-01, SXF9J82, FRMEV01919492025,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
CUF8D63,
FRMEV01919782025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, SEV0H56, FRMEV01923022025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA,
35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV01923052025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA,
05.020.208/0001-96,
SXA0A80,
FRMEV01935692025,
606-82;
QJG0069,
FRMEV01891412025,
606-82;
SXA0A80,
FRMEV01958012025,
606-82;
QJX0079,
FRMEV01967122025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48,
RTE9J28, FRMEV01936212025, 606-82; RTE3G60, FRMEV01936282025, 606-82; SHF6G56,
FRMEV01958872025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUT8H17,
FRMEV01939402025,
606-82;
SYF2I20,
FRMEV01945612025,
606-82;
SYF3E95,
FRMEV01948052025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
04.857.320/0001-13,
RFH2H85,
FRMEV01940202025,
606-82;
RUX1I72,
FRMEV01956852025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
SPJ9A21, FRMEV01943532025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01950802025, 606-82; E X P R ES S O
LF
LTDA,
18.137.874/0001-50,
JDA3C48,
FRMEV01948872025,
606-82;
EXPRESSO
MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, ESS1J01, FRMEV01968782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
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