DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV01901202025,
606-82; JDB5F16, FRMEV01901362025, 606-82; JDH8B87, FRMEV01936352025, 606-82;
JAI0B03,
FRMEV01969522025,
606-82;
FARMLOG
CORRETORA
DE
SEGUROS,
ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, JBK7C23,
FRMEV01906622025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-
14,
JBU5A74,
FRMEV01915352025,
606-82;
FARTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
40.136.102/0001-53, RVT9G64, FRMEV01917012025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV01917032025, 606-82; FA M I LY
TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO AO EXTERIOR LTDA, 34.529.953/0001-63,
SER6E13,
FRMEV01917352025,
606-82;
FAGI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV01919552025, 606-82; FAVELA CHIC NOLA LTDA,
41.753.437/0001-83, FFI0J34, FRMEV01920172025, 606-82; FBE TRANSPORTES LTDA,
18.360.926/0001-53, EVV3B09, FRMEV01921562025, 606-82; FASSILOG - TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, EXO7I32, FRMEV01934022025, 606-82; FAST &
AGILE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.970.143/0001-10,
AZL0E50,
FRMEV01932142025, 606-82;
FAMA EXPRESS
LTDA, 03.528.865/0001-13,
MLL1D70,
FRMEV01931372025,
606-82;
FARIAS
&
HOFFMEISTER
TRANSPORTES
LTDA,
20.864.259/0001-98, IWF7F70,
FRMEV01953862025, 606-82;
FAXON QUIMICA
LTDA ,
94.837.598/0001-11, IXD2E30, FRMEV01954612025, 606-82; FAGANELLO INDUSTRIA DE
COMPENSADOS LTDA, 08.248.364/0001-05, ABJ7J85, FRMEV01958402025, 606-82; FADU
TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV01950302025, 606-82; FC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RBJ5D76, FRMEV01960862025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE LAMINADOS LTDA, 07.274.054/0001-94, BCH2C87, FRMEV01900872025,
606-82; BCH2C87, FRMEV01909662025, 606-82; BCH2C87, FRMEV01959122025, 606-82;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02,
QYB1339,
FRMEV01904482025,
606-82;
PDI6250,
FRMEV01937442025,
606-82;
PDI6250,
FRMEV01938642025, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, ***.911.629-**, RBT 5 G 8 6 ,
FRMEV01919992025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78,
SWC4B66, FRMEV01923042025, 606-82; SVR1E45, FRMEV01934272025, 606-82; FA B L I
TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV01931632025, 606-82; FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
RVE2H55,
FRMEV01930692025,
606-82;
RVE2H55,
FRMEV01930602025,
606-82;
GAN6C13,
FRMEV01959942025,
606-82;
RMO8A01, FRMEV01962162025,
606-82; FELICE -
INDUSTRIA DE
ARROZ LTDA,
97.168.033/0001-87,
JDC6F55,
FRMEV01938902025,
606-82;
FDJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.973.971/0001-00,
PLO7A35,
FRMEV01942752025,
606-82;
FCARVALHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.697.310/0001-00,
MJH1D38,
FRMEV01944052025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45,
FRMEV01947742025, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-
94, IRG7346, FRMEV01960902025, 606-82; FELIPE ESTEVES CUSTODIO, ***.755.516-**,
DTB2A59, FRMEV01957452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, AZP5B55,
FRMEV00173452025,
606-82;
FBI5E20,
FRMEV00189312025,
606-82;
FBI5E20,
FRMEV00201002025,
606-82;
FSW5J47,
FRMEV00217782025,
606-82;
BCB5E20,
FRMEV00294372025,
606-82;
AGNAILTON
PEIXINHO,
***.324.658-**,
OLD5D61,
FRMEV00179412025,
606-82;
AGILGROUP
LOGISTICA
LTDA,
09.494.467/0001-00,
REB3G13, FRMEV00212602025, 606-82; RYR2667, FRMEV00277132025, 606-82; AG N A L D O
ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV00169942025, 606-82; ALPI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 46.780.581/0001-22, FUM2124,
FRMEV00172952025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, ***.843.349-**, QHY3050,
FRMEV00175682025, 606-82; ALMIR ROGELIO VANESKI, ***.626.479-**, AQO4F99,
FRMEV00206932025, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56,
BBP5G78, FRMEV00207462025, 606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, ***.358.249-**,
MFZ6G13, FRMEV00192472025, 606-82; ADMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.448.664-
**, CPR3J29, FRMEV00227772025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV00218732025, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES,
***.752.248-**, NJC6G48, FRMEV00244912025, 606-82; AGOSTINHO DA CONSOLAC AO
GOMES, ***.319.626-**, KWO8B30, FRMEV00250772025, 606-82; ALPHA CARGO
TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV00253342025, 606-82; ALMIRA
TAVARES, ***.373.704-**, IRI1G30, FRMEV00267752025, 606-82; ALMERINDO X AV I E R
PIRES,
06.974.431/0001-35,
SKC4H53,
FRMEV00270132025,
606-82;
ALEXANDRE
LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00278702025,
606-82; AGRO COMERCIAL MANGA MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, KAS2G76,
FRMEV00273462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAI0G90,
FRMEV00179022025,
606-82;
AYJ7E06,
FRMEV00169022025,
606-82;
IZP5D43,
FRMEV00256312025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42,
FRMEV00163952025,
606-82;
RJH1F38,
FRMEV00181492025,
606-82;
JAE8B27,
FRMEV00233642025,
606-82;
JAA2J36,
FRMEV00195512025,
606-82;
JCY5B08,
FRMEV00163332025,
606-82;
IYA4515,
FRMEV00155312025,
606-82;
JDG1E98,
FRMEV00167712025,
606-82;
JDG1F22,
FRMEV00157422025,
606-82;
JDG1E85,
FRMEV00167742025,
606-82;
JCY5B08,
FRMEV00168082025,
606-82;
JCZ5C50,
FRMEV00172772025,
606-82;
JBL0H04,
FRMEV00182292025,
606-82;
JCY5B08,
FRMEV00212192025,
606-82;
JAE8B27,
FRMEV00191802025,
606-82;
JAT7D66,
FRMEV00245202025,
606-82;
JAV9J67,
FRMEV00273522025,
606-82;
BONAMIGO
TRANSPORTES LTDA, 07.116.125/0001-20, NPI1H46, FRMEV00219412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BMT
LOGISTICA
TERRESTRE
LTDA,
10.305.275/0005-10,
DLU9G43,
FRMEV00177922025,
606-82;
SVR5G49,
FRMEV00229442025,
606-82;
FNK2H21,
FRMEV00203452025,
606-82;
SVM0E33,
FRMEV00211292025,
606-82;
EGY1J35,
FRMEV00214752025,
606-82;
EGY1J35,
FRMEV00216892025,
606-82;
FOI0H13,
FRMEV00240132025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12,
SDV3D59, FRMEV00182922025, 606-82; JCO3E28, FRMEV00155542025, 606-82; J CO 3 E 2 8 ,
FRMEV00224902025,
606-82;
IKI5J01,
FRMEV00207432025,
606-82;
SDV3D59,
FRMEV00181922025, 606-82; JCL8H99, FRMEV00193042025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, QTL2I24, FRMEV00236442025, 606-82; RXL8H49, FRMEV00229032025,
606-82; BMX SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, RDX7E75, FRMEV00156112025, 606-82;
BLESSED TURISMO LTDA, 21.807.934/0001-00, SXH4B65, FRMEV00243992025, 606-82; BLACK
TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV00239692025, 606-82; BLUAR
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.945.795/0001-98, GIX5A64, FRMEV00261292025, 606-82;
GIX5A64, FRMEV00265332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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