DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RHB7D80, 
FRMEV01937172025,
606-82; 
TERCEIRO
TRANSPORTES 
LTDA,
17.022.756/0001-34,
SET2A65, 
FRMEV01933402025,
606-82;
TAZ1G48,
FRMEV01941792025, 606-82; SET1E40, FRMEV01943842025, 606-82; TEZZA MONT AG E N S
ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, KWP6I40, FRMEV01939272025, 606-82; TERRA
BRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES 
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
07.458.077/0001-59, 
SFO3H01, 
FRMEV01942482025,
606-82; 
MLW7H83,
FRMEV01966122025, 606-82; TEXTIL SILVA LTDA, 12.306.915/0001-09, REA7D83,
FRMEV01944852025, 606-82; TEIXEIRA & SILVA LTDA, 17.742.991/0001-80, FRX3I88,
FRMEV01960492025, 606-82;
TEODORO AUDIRCEI
DE AMORIM,
***.093.839-**,
JBK0C40, 
FRMEV01961312025,
606-82; 
TERRAPLANAGEM
E 
TRANSPORTE
LTDA,
18.626.154/0001-59, IWM4J51, FRMEV01950932025, 606-82; TERRAPLANAGEM S I LV I N O
LTDA, 09.506.281/0001-23, RYY4D89, FRMEV01967882025, 606-82; TEZA COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV01971112025, 606-82; TERRA
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
04.947.850/0001-52, 
QIP9J34,
FRMEV01935112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TITARFRAN
TRANSPORTES 
LTDA,
07.502.769/0001-57,
ABM9A07,
FRMEV01902232025, 606-82; ATP6I58, FRMEV01902972025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES
KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, REA1C40, FRMEV01902362025,
606-82; RAH2486, FRMEV01906482025, 606-82; OKD4849, FRMEV01909222025, 606-82;
RXW3C14, FRMEV01911932025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV01946862025, 606-82; QJU7283,
FRMEV01950052025,
606-82; 
RDU5F15,
FRMEV01958642025, 
606-82;
QJC3282,
FRMEV01960922025, 
606-82;
TIO 
CARLO
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
90.147.539/0001-60, 
JDH1C29, 
FRMEV01904442025,
606-82; 
QTY0F06,
FRMEV01919582025,
606-82; 
JBH5G42,
FRMEV01920412025, 
606-82;
JBW9E27,
FRMEV01969202025, 
606-82;
JCE6E04, 
FRMEV01971362025,
606-82; 
TIRLONI
TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, QCG1B14, FRMEV01919652025, 606-82; TJS
COMERCIO DE CASCA LTDA, 43.810.557/0001-09, TAS9I07, FRMEV01958192025, 606-82;
TINDIANA 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.089.654/0001-57,
RHG8G22,
FRMEV01966042025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92,
TBC1E78, FRMEV01967002025, 606-82; TBC3H71, FRMEV01968912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA,
41.029.801/0001-67, , FREVP00076672025, 773-0; AUREA DE SOUZA, ***.634.257-**, ,
FREVP00081642025, 773-0; B.A LUCCHESI SERVICOS DE JARDINAGEM E DELICATESSEN,
17.897.715/0001-91, 
,
FREVP00085512025, 
773-0;
AUGUSTO 
HENRIQUE
DEBALD,
***.867.630-**, ,
FREVP00092182025, 773-0; AUMAC GERADORES
COMERCIO E
ASSISTENCIA LTDA, 26.256.150/0001-54, , FREVP00080532025, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00092632025,
773-0; , FREVP00082332025, 773-0; , FREVP00092732025, 773-0; , FREVP00094412025, 773-
0;
, FREVP00091512025,
773-0; BARAQUE
DUARTE
FERNANDES, ***.069.128-**,
,
FREVP00090722025, 773-0; ARILDO DE JESUS, ***.640.338-**, , FREVP00088092025, 773-0;
BARBARA GONZAGA OLIVEIRA, ***.585.678-**, , FREVP00087902025, 773-0; ARIELLE
FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00085902025, 773-0; BAR AO
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 22.956.423/0001-12, , FREVP00092322025, 773-0; ,
FREVP00092292025, 773-0; AVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.659.444/0001-08,
, 
FREVP00086652025,
773-0; 
AUGUSTO 
GAMA
E 
SOUZA,
***.247.847-**, 
,
FREVP00082492025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00081992025,
773-0; ASVANIL DA CONCEICAO, ***.467.057-**, , FREVP00085052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA., 
07.059.135/0001-71, 
SPO4I39,
FRMEV01913682025,
606-82;
RRS0D07, 
FRMEV01913762025,
606-82;
QCT6913,
FRMEV01924302025, 
606-82; 
QCS7A03, 
FRMEV01924552025, 
606-82; 
RRS7D86,
FRMEV01925662025,
606-82; 
RRS7D56,
FRMEV01926272025, 
606-82;
RRO3E79,
FRMEV01926402025, 
606-82; 
SPF0B08, 
FRMEV01933862025, 
606-82; 
QCD4J41,
FRMEV01942982025, 
606-82;
RRY3C92, 
FRMEV01944702025,
606-82; 
RAY2D63,
FRMEV01962012025, 
606-82;
RRO3F79, 
FRMEV01962602025,
606-82; 
QCD4J61,
FRMEV01957102025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20,
TAX0F36, 
FRMEV01927022025, 
606-82;
TAT5F68, 
FRMEV01967862025, 
606-82;
TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJX6458, FRMEV01932212025,
606-82; FNA3C07, FRMEV01937302025, 606-82; TRANSLUPI TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE 
CARGAS 
LTDA, 
14.994.298/0002-98, 
PTS5E44, 
FRMEV01930702025, 
606-82;
TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, QOG4788, FRMEV01943902025,
606-82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79,
FQQ8D25, FRMEV01952502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
4
PATAS 
LTDA,
27.427.304/0001-96, 
RRS9F44,
FRMEV01909282025,
606-82;
RQQ8B99, 
FRMEV01909992025,
606-82;
HRO9F26,
FRMEV01921452025,
606-82; 
RQQ9J75,
FRMEV01959232025, 
606-82;
SPM0I28,
FRMEV01966222025, 
606-82;
RRM7H44, 
FRMEV01979432025,
606-82; 
SPM0I28,
FRMEV01981292025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99,
FRMEV01911292025, 606-82; EVO8D70, FRMEV01930932025, 606-82; TRANSPORTE ZALAN
LTDA, 04.745.694/0001-47, AYU7J06, FRMEV01918822025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT
LTDA, 
07.077.701/0001-78, 
RAT1J54, 
FRMEV01922192025, 
606-82; 
SPS5H10,
FRMEV01971142025, 606-82; RAT1J54, FRMEV01972262025, 606-82; TRANSPORT ES
AGEPAULO
LTDA, 
07.099.866/0001-40,
IRG8042, 
FRMEV01922442025,
606-82;
TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, PVE3E51, FRMEV01915312025, 606-82;
TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCJ5J46, FRMEV01929212025, 606-82;
JCS2G79, FRMEV01938132025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP
GRANDINO
LTDA,
05.024.274/0001-34, 
GFU4J43,
FRMEV01935872025,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
UPTMOOR 
LTDA,
09.181.593/0001-04,
RXX1H05,
FRMEV01967892025, 606-82; RXX1H32, FRMEV01969772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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