DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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235
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDENIR
KOERICH
TRANSPORTES,
13.182.465/0001-52,
RXM4A40,
FRMEV01904432025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXW2B16,
FRMEV01909742025, 606-82;
RLM2I73, FRMEV01895342025,
606-82; VALDINEI
DOS
SANTOS, ***.850.411-**, QII2D30, FRMEV01911812025, 606-82; VALMIR ANTONIO CHIES,
***.361.530-**, ILQ5G29,
FRMEV01915222025, 606-82;
VALDEVAN RODRIGUES
DE
OLIVEIRA, ***.661.584-**, QCL3D23, FRMEV01917212025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.605.412/0001-22, QAO9156, FRMEV01918662025, 606-82;
VALDINEI
DA
SILVA
TOIGO
TRANSPORTES
LTDA,
31.799.987/0001-80,
SEA1D02,
FRMEV01921492025,
606-82;
VALDIR
BALLMANN,
***.513.759-**,
QIA4530,
FRMEV01925292025, 606-82;
VALDEMIR ANDRADE
DOS SANTOS,
***.820.845-**,
EOE9E02, FRMEV01931252025,
606-82; VALERIO
RIBEIRO PAHIM,
***.293.501-**,
FDB0B24, FRMEV01939112025, 606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, OAV5F80,
FRMEV01939612025, 606-82; ASS1F94, FRMEV01968542025, 606-82; VALERIA DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUY9D53, FRMEV01940072025, 606-
82; VALERIA MELO MARTINS FELICIDADE, ***.167.390-**, ABF5G44, FRMEV01908352025,
606-82; VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, ***.344.579-**, RYO3699, FRMEV01944732025,
606-82; VALDOMIRO SCHMITT, ***.444.840-**, IWL9459, FRMEV01963682025, 606-82;
VALDEMIR ORSI, ***.340.901-**, AJW8D32, FRMEV01966692025, 606-82; VALDENIA M DE
SOUZA MACHADO, 22.578.420/0001-92, PYA3660, FRMEV01970622025, 606-82; VALDUGA
E
PEREZ
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
49.422.396/0001-54,
JOO8F93,
FRMEV01985012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOZOKI
TRANSPORTES
LTDA,
28.209.913/0001-31,
AJV4E89,
FRMEV00288132025,
606-82;
BRAGASUL TRANSPORTES
LTDA.,
35.839.616/0001-35,
JAI1H52, FRMEV00287732025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-
57, SYC6I42, FRMEV00292262025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANS P O R T ES
LTDA, 04.796.094/0001-08, HTP9619, FRMEV00279432025, 606-82; BRUNA SCHMITZ,
***.255.749-**, RAJ3598, FRMEV00289282025, 606-82; RAJ3598, FRMEV00330692025,
606-82; BRASIL CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.279.529/0001-78, BUS5D25,
FRMEV00319112025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30,
FRMEV00309052025,
606-82;
BORGHESUL
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.086.891/0001-67, RYH6B98, FRMEV00323652025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.148.463/0001-29, OBP9B50, FRMEV00324182025, 606-82; BORGES, VALIM & CIA
LTDA, 16.957.389/0001-06, ISO9I90, FRMEV00308942025, 606-82; BRENDA ART ES A N AT O S
LTDA,
15.584.205/0001-39,
FWK7E41,
FRMEV00317022025,
606-82;
BRUNETTI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.755.378/0001-80, ERF3B05, FRMEV00320692025, 606-
82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19,
AXH2G66, FRMEV00313322025, 606-82; AXH4A02, FRMEV00300452025, 606-82; BRENO
HENRIQUE BORGES RODRIGUES, ***.154.156-**, HBN4I15, FRMEV00296962025, 606-82;
BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, IUN3D42, FRMEV00306762025, 606-82;
BRUNA
SCARLET
PEREIRA
BRANDAO
LTDA,
27.190.450/0001-40,
CUA5206,
FRMEV00308332025, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA,
50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV00287522025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN &
CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IYR4141, FRMEV00338912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XP TRANSPORTES LTDA, 14.099.141/0002-07, SUO4J72, FRMEV01904162025,
606-82; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, EHH3J03, FRMEV01905082025,
606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV01907422025,
606-82; YAMADA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 45.753.103/0001-60, QTE3A81,
FRMEV01908272025, 606-82;
WP LAVANDERIA
LTDA, 32.324.820/0001-25,
RYD6I36,
FRMEV01911082025, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
12.749.951/0001-47,
HBZ3J41,
FRMEV01911842025,
606-82;
VOLVO
LOCACOES
E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01913642025, 606-
82; SEK4F85, FRMEV01943152025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ,
52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01916632025, 606-82; JDI5I47, FRMEV01922292025,
606-82; JDJ0D46, FRMEV01903462025, 606-82; JDI5I47, FRMEV01944742025, 606-82;
JDJ0D46, FRMEV01963092025, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA ,
25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV01919882025, 606-82; WORK SHOW AGROPEC U A R I A
LTDA, 27.128.002/0001-17, PRD2E36, FRMEV01915332025, 606-82; WS MADEIRAS LTDA,
37.211.929/0001-70, QIE7B27, FRMEV01928452025, 606-82; WSTABET TRANSPORTES LTDA,
55.799.807/0001-28, EPU6I69, FRMEV01948822025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA ,
24.704.058/0001-84,
QCD0F47,
FRMEV01962112025,
606-82;
WRT
TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 10.903.421/0001-86, CUQ8C89, FRMEV01978622025,
606-82; WS RECUPERADORA E
TRANSPORTES LTDA, 51.671.737/0001-77, ABZ6B69,
FRMEV01976282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BASCHIROTTO
BENEFICIAMENTO
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
07.756.054/0001-20,
MKA6384,
FRMEV00282942025,
606-82;
MFW9291,
FRMEV00292892025, 606-82; BEBIDAS MANDELLI LTDA, 04.555.758/0001-47, MKM9402,
FRMEV00288692025, 606-82;
BARRIL DIESEL
LTDA, 15.036.528/0001-98,
RRV9D42,
FRMEV00269332025, 606-82;
BELLA VITA
TRANSPORTES LTDA,
32.212.316/0001-33,
OST9E04, FRMEV00279882025, 606-82; OST9E04, FRMEV00304972025, 606-82; B E L L AV E R
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0001-39,
IUR3C56,
FRMEV00321162025,
606-82;
BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV00321972025, 606-82; BENDINI
LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI7D57, FRMEV00282172025, 606-82; BIAVATUR
EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV00328062025, 606-82; BAUMANN
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.601.720/0001-26, FIW8706, FRMEV00317312025, 606-
82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RXS9F72,
FRMEV00341772025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36,
MCD4326, FRMEV00341652025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01,
RLC1A74, FRMEV00330022025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-
80, RYU4C60, FRMEV00340582025, 606-82; BEATRIZ DE SOUZA LIMA, ***.655.111-**,
GJK5J80, FRMEV00293182025, 606-82; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58,
QHU8G38, FRMEV00293682025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-
56, GXM5H91, FRMEV00332642025, 606-82; BATISTA TRANSPORTADORA DE CARGAS SC
LTDA, 27.154.567/0001-79,
EVO9B13, FRMEV00334682025,
606-82; BC
INDUSTRIA
AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22,
FRMEV00325902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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