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DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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244
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 655/2021.
Nº Processo: 50610.004670/2020-47.
Pregão. Nº 279/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.078.296/0001-63 - PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4ª Adequação
de quantitativos, com reflexo financeiro com acréscimo de R$ 4.266.136,00 (quatro
milhões, duzentos e sessenta e seis mil cento e trinta e seis reais), que corresponde a
24,48% em relação ao valor contratado. O presente termo aditivo, também, teve supressão
em 2 produtos no valor de R$ 1.702.710,18 (um milhão, setecentos e dois mil setecentos
e dez reais e dezoito centavos). Vigência: 05/06/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.760.522,96. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50009.000685/2024. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-210/RR, Lote 3,
trecho: Divisa PA/RR - Divisa RR/AM, subtrecho: Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - Rio
Repartimento do Ajarani, segmento: km 315,50 ao km 359,20, extensão: 43,70 km em Pista
Simples.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Superintendente
(SIASGnet - 04/06/2025) 393019-39252-2025NE800070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393023
Número do Contrato: 295/2022.
Nº Processo: 50623.001524/2021-00.
Pregão. Nº 146/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo
de Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência e aumento de valor a PI (nova etapa) ao
Contrato nº 00295/2022-23. Vigência: 27/06/2022 a 26/12/2026. Valor vigente do
contrato: R$ 48.424.084,99. Data de assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 363/2023.
Nº Processo: 50018.000162/2023-21.
Pregão. Nº 191/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA .
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n.º 363/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2025 a 04/07/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666 de 1993. ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) ao valor
inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei n.º
8.666/1993, correspondente ao montante de R$ 1.466,85 (um mil quatrocentos e sessenta
e seis reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista a ampliação da frota de veículos
abrangidos pelo contrato. Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.334,25. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 540004
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 72031.002272/2024-73.
Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 06.974.427/0001-77 - MIAMI SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação dos preços em virtude da celebração da convenção coletiva de
trabalho firmadas entre o sindiserviços/df e seac/df, registrada no mte sob o número
df000042/2025, com data base em 1º/01/2025, correspondente à majoração do salário,
auxílio
alimentação, plano
de saúde,
assistência
odontológica e
seguro de
vida
compreendendo o período de 1º/04/2025 a 1º/04/2026. Assim sendo, o valor mensal
estimado do contrato passa a ser de r$ 7.430,53 (sete mil quatrocentos e trinta reais e
cinquenta e três centavos) e o valor anual estimado passa a ser de r$ 89.166,37 (oitenta
e nove mil cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), compreendendo o
período de
1º/04/2025 a 1º/04/2026, início
e término da
vigência contratual,
respectivamente. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 89.166,37. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/MTUR
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO torna pública a seguinte
retificação do Aviso de Chamamento Público nº 1/2025/MTUR, referente ao processo de
seleção de propostas de empresas interessadas em participar com ofertas promocionais da
execução do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, processo nº 72031.009272/2024-
02, publicado no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, Edição 88, Seção 3,
página 165.
A presente retificação tem por objetivo promover a alteração do item 6.3
(Cláusula 6 - Da Habilitação dos Interessados) do referido edital, conforme segue:
I - Exclusão de exigência:
¸Fica removida integralmente a alínea:
" Consulta no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais - Cadin Estadual;"
Considerando que as alterações ora promovidas não interferem na formulação
das propostas, permanece inalterado o prazo para recebimento das propostas, que
ocorrerá até a data e horário previamente estabelecidos: 12 de junho de 2025.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Secretária Nacional de Políticas de Turismo
Banco Central do Brasil
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.264, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de junho de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.6.2025 a 3.7.2025 são, respectivamente: 1,0721% (um inteiro e
setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento), 1,00898717 (um inteiro e
oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e dezessete centésimos de milionésimos) e
0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.261, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de junho
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028, 
1º/3/2029, 
1º/9/2029, 
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/6/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/6/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/6/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/9/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 4/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_5_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

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