DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Espécie: Edital de Notificação. PGEA n. 20.02.1200.0000288/2024-38. Notificante: Proc. Reg. do
Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Notificada: AEIOW Serv. Terceirizados Ltda.,
CNPJ n. 17.955.937/0001-13. Objeto: Notificação da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade e Aplicação de Sanções Administrativas e Concessão de Prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para a apresentação de defesa prévia. No mesmo
prazo a NOTIFICADA poderá juntar documentos e requerer a produção de provas que julgar
necessárias. O procedimento tramita na forma eletrônica estando os autos à disposição para
consulta
no
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login
mediante
cadastramento de login para acesso e pedido de vista, o que não modifica ou altera o prazo para
defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria PGR/MPU nº 178/2023. Assinatura:
2/6/2025. Signatário: Tiago Roberto Lopes das Neves. Chefe da Divisão de Administração.
Em 14 de maio de 2025.
TIAGO ROBERTO LOPES DAS NEVES
Chefe da Divisão de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 06/2023, pactuada a
Contratação de empresa especializada na instalação de sistema de geração de energia solar
fotovoltaica conectado à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria do trabalho no
Município de Ribeirão Preto, com a empresa FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA
RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.430.226/0001-93.
Processo: 20.02.1500.0000967/2023-03. Objeto do
Termo: Prorrogação da vigência
Contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses a partir de 27/06/2025. Nova Vigência:
26/06/2027. Assinam: Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela
contratante, e Lucilia dos Santos Merces, pela contratada, em 28/05/2025.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Plano de Trabalho integrante do Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº
012/2024, contendo cronograma físico com a indicação dos eixos de atuação, ações previstas,
prazos/periodicidade de execução e respectivos responsáveis; b) Processo: TC 024.299/2024-3;
c) Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2024 tem por objeto possibilitar aos
Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios a transferência dos conhecimentos do
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos
das unidades jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e-
Prevenção, visando à utilização dos dados para as análises devidas, acompanhamentos e
orientações às organizações de suas jurisdições, bem como para o apoio às atividades de
controle relativamente à prevenção e ao combate à fraude e à corrupção na Administração
Pública; d) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do
Acordo, ocorrida em 12/11/2024; e) Data de assinatura do Plano de Trabalho: 30/04/2025; f)
Signatários do Acordo e do Plano de Trabalho: Pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro
Vital do Rêgo, Presidente; pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União e a Associação Samambaia Filantropias, para promover no Brasil ações em prol da
melhoria das políticas de gastos tributários; b) Processo: TC 008.824/2025-8; c) Objeto:
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Samambaia.org, por meio da integração de
esforços para a promoção de atividades de interesse mútuo, para promover ações em prol
da melhoria das políticas de gastos tributários no Brasil, incluindo temas como
transparência, processos decisórios, economia política, avaliação de resultados, impacto nas
desigualdades e na mudança climática, entre outros; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à
execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, do Decreto
nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº
11.531, de 16 de maio de 2023, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de
assinatura: 02/06/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral
de Controle Externo, e pela Samambaia.org, Guilherme Cezar Coelho, Sócio Fundador.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 152/2021.
Nº Processo: 08038.018050/2021-61.
Pregão. Nº 84/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 21.361.698/0001-40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº. 152/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de
09/11/2025 a 08/11/2026.. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 301.662,84. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO - UASG 290002
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 08038.001251/2023-91.
Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante:
DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A..
Objeto: Retificação do termo aditivo do contrato 39/2023 publicado no D.O.U de
04/06/2025 Seção 3 Pág.: 233. Onde se Lê termo aditivo nº 1/2025. Leia-se: termo aditivo
nº 3/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038008814202452. Objeto: Contratação de empresa especializada
para eventual fornecimento de café, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, em
atendimento às necessidades da Defensoria Pública da União às unidades da Defensoria
Pública da União na Região Nordeste.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte
Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90017-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os endereços de entrega estão registrados no anexo X do Edital - Unidades da
Defensoria Pública da União localizadas na região nordeste.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2025) 290002-00001-2025NE000008
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR
EDITAL - DPU-CTB/DGP CTB - Nº 6/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em
Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em
conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; a Resolução
CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024; a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de
2020; a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; a Lei nº 11.788, de 25 de setembro
de 2008; bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e
demais normas aplicáveis, torna público o resultado definitivo do processo seletivo, após a
aplicação da prova dissertativa e a realização das entrevistas, referente ao Programa de
Residência Jurídica da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, instaurado por meio do
Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 01, de 14 de abril de 2025.
1. Resultado Preliminar das Candidaturas
Classificadas (por ordem de
classificação):
. .Candidato
.Classificação
. .Ketline Lu
.1ª
. .Amanda Pianaro Bulow
.2ª
. .Amanda de Meirelles Belliard
.Cadastro de Reserva
. .Antonio Ribeiro de Macedo Júnior
.Cadastro de Reserva
. .Pedro Dallacosta Chiarani
.Cadastro de Reserva
. .Amanda Lemos
.Cadastro de Reserva
. .Cristiane Barbosa
.Cadastro de Reserva
. .Victor Fernandes dos Santos
.Cadastro de Reserva
2. A convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) dentro do número de
vagas previsto no Edital DPU-CTB/GDPC CTB nº 01/2025 será realizada no dia 09 de junho
de 2025, por meio de publicação no site oficial da Defensoria Pública da União e/ou por
contato direto com os(as) selecionados(as), de acordo com a ordem de classificação e a
quantidade de vagas disponíveis.
LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES
EDITAL Nº 407/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo TC 002.562/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO VALDECIR MARCOS REBELATTO, CPF: 023.325.419-69, do Acórdão 1092/2025-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 14/5/2025, proferido no processo TC
002.562/2020-0, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração interpostos
contra o Acórdão 624/2025-TCU-Plenário, de mesma relatoria, Sessão de 26/3/2025 (que
conheceu do recurso de revisão interposto e, no mérito, negou-lhe provimento), por meio do
qual o Tribunal conhecer dos embargos de declaração interpostos para, no mérito, rejeitá-los.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização
de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator.
Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento,
podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informo que, a partir de 1º/8/2025, o TCU adotará o Diário Eletrônico previsto nos arts. 179,
inciso II, e 179-A do Regimento Interno para notificação de acórdãos aos advogados regularmente
constituídos nos autos, inclusive dos órgãos e entidades da Administração Pública. O Diário Eletrônico
substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que,
por lei, exigem notificação ou vista pessoal. A contagem dos prazos se dará pela data da publicação.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria
de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone
0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
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