DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimada a pessoa jurídica J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS -
ME, CNPJ 13.683.873/0001-98 do acolhimento parcial de sua defesa prévia apresentada em relação à
cobrança de valores decorrentes da desoneração da folha de pagamentos sob o Contrato nº
06.003.10.2012 e do indeferimento do seu pedido de parcelamento, por decisão desta Diretoria-Geral
constante do Parecer 11804230-AJUD. A Contratada deverá comprovar o recolhimento do valor
remanescente devido a este Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou apresentar recurso da decisão, no
prazo de 10 dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 56 e seguintes da Lei nº
9.784/1999. O recolhimento do valor devido, corrigido e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento,
deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU e cópia do comprovante de
recolhimento deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico ajud@trf3.jus.br, sob
pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa CLX
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 36.919.353/0001-37, a sanção de impedimento
de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) mês, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A
penalidade aplicada em 09/01/2024, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de
Administração do TRF 3ª Região em 18/11/2024, tornando-se definitiva em 03/06/2025, após o
decurso de prazo recursal, é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual,
mediante Processo Administrativo nº 0031454-29.2023.4.03.8000. Data: 09/01/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral
Em Exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Extrato de RESCISÃO da CONTRATADA ESMARTY ESPECIALISTA EM
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, publicado no D.O.U. em 04/06/2025, Seção III,
Página 244, onde se lê: "Contrato nº 024/2024", leia-se "Contrato nº 014/2024". Processo
Administrativo nº 0006866-03.2025.4.06.8000.
EXTRATO DE RESCISÃO
CESSIONÁRIO: A União, por meio do Tribunal l Regional Federal da Sexta Região. CEDENTE:
Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Educação -SEE. OBJETO:
rescisão unilateral do Termo de Cooperação Mútua Nº 0955068, para cessão da Servidora
Vanilda Honória dos Santos, como Assistente Adjunto V- FC05, na Subseção Judiciária de
Uberlândia. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0010053-84.2023.4.06.8001; Lei nº
14.133/21 e Ofício TRF6 - PRESI 698 (1231354) e comunicação ELETRÔNICA (1237922).
DATA DE ASSINATURA:02/06/2025. Assinado por: Diretor da Secretaria Administrativa, em
substituição, a Dra. Claudete Iara Rodrigues Grossi, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70002
Nº Processo: 0000563-77.2024.6. Objeto: Aquisição de material permanente
hospitalar, a fim de atender às necessidades da Seção de Assistência à Saúde e
Benefícios (SASBEN), especialmente do Consultório Odontológico, do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência (Anexo I do Edital).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da
Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente da Seção de Compras Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/06/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0016803-04.2024.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Estabelece as
condições para operacionalizar a concessão pelo santander de empréstimo consignado.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2030. . Data de
Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0016803-04.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto:
Pelas inconsistências encontradas na minuta de convênio assinada, as partes decidem por
rescindir o presente convênio. As partes expressam interesse em firmar um novo convênio
para a concessão de empréstimo consignado.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de
Rescisão: 16/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do
Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ
SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa MM. FERREIRA
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.910.796/0001-08, domiciliada em local incerto e não
sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0026720-
76.2024.6.05.8000, a Presidência deste Regional DECIDIU APLICAR à supracitada empresa a
penalidade de multa no valor total de R$ 2.216,93 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e
noventa e três centavos). Conforme prevê o art. 37, da Portaria TRE/BA nº 112/2023, é
possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada.
Salvador, 4 de junho de 2025.
ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do TRE-BA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2025. As Partes: O JUÍZO ELEITORAL
DA 22.ª ZONA ELEITORAL e o Município de SÃO BENEDITO/CE. Objeto: a cooperação entre
os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no
alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei n.º 7.444, de 20 de
dezembro de 1985. Assinam: pelo Juízo da 22.ª ZE, Larissa Affonso Mayer, Juíza Eleitoral da
22.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de SÃO BENEDITO/CE, Saul Lima Maciel, Prefeito de
SÃO BENEDITO/CE. SEI N.º 2025.0.000008686-0. Data: 21/05/2025. LARISSA AF FO N S O
MAYER. Juíza Eleitoral da 22.ª ZE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 50/2022, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: visa
prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses a partir de 18 de julho de 2025. SEI n.º
2025.0.000000207-0.
Data: 28/05/2025.
DES.
RAIMUNDO
NONATO SILVA
SANTOS.
PRESIDENTE DO TRE/CE.
Na sequência, o documento original deverá ser enviado à Seção de Ingresso -
RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco Plaza, 13º
andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923.
No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em cartório, o
requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do documento físico original,
até a data limite de 09/06/2025, observada a data da postagem dentro do prazo indicado para a opção.
Eventualmente, o candidato poderá preencher o formulário e assiná-lo na presença
de servidor da área de gestão de pessoas deste Tribunal, no período e endereço indicados,
horário das 13h00 às 18h00, mediante a apresentação do documento de identidade original.
A ausência de manifestação do(a) candidato(a) ou a manifestação em desacordo
com as disposições acima estipuladas será considerada como demonstração tácita de
desinteresse em ser nomeado(a) para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficando
assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023.
A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(a) não gera direito à nomeação.
Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que venham a ser disponibilizadas
em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter ou não ocorrido a posse no cargo.
São Paulo, 3 de junho de 2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA
O CARGO
DE TÉCNICO
JUDICIÁRIO -
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM
TAISA ALVES DA SILVA MENAS (candidata negra)
NADJA AMORIM DE LACERDA PEREIRA
VICTORIA NUNES PAIVA
Anexo II
TERMO DE OPÇÃO
Eu, _________________________________, habilitado(a) ao cargo de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, classificado(a) na ( ) lista de ampla concorrência na posição
_____, ( ) lista de candidatos negros na posição ______, do concurso público regido pelo Edital de Abertura
de Inscrições nº 01/2023, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital nº 6/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, de
Convocação para Opção, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/06/2025.
Declaro, outrossim, que estou ciente dos termos constantes no referido edital.
São Paulo, ____ de junho de 2025.
______________________________
RG. nº
CPF. nº
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 0004214-93.2022.6.08.8000.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 28/08/2025 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.421,52. Data
de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2022, referente à reforma do Fórum
Eleitoral de São Luís (6ª Etapa). SEI nº 0001450-38.2024.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EXATA LTDA., CNPJ nº 41.451.915/0001-09. Objeto do aditivo: reajuste
do valor, utilizando-se o índice INCC-DI, no período de novembro/2023 a novembro/2024,
pela variação acumulada de 6,34% (pontos percentuais), a incidir exclusivamente sobre as
parcelas efetivamente executadas no prazo regular, referentes ao período de 25/11/2024
a 02/12/202, tomando por base o valor de R$ 61.945,58. Data de assinatura do signatário:
04/06/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do
TRE/MA e LICÍNIO CRASSO RAMOS CORREA, Representante da empresa.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000286. Data de emissão: 03/06/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: a contratação de serviços de Coffee Break para o 2º
Evento de Sustentabilidade Ambientes e Mentes Sustentáveis, que ocorrerá 06/06/2025,
solicitado pela CERIM, conforme saldo da Ata (item 18), da ARP 21/2024 - PE 90017/2024.
Valor: R$ 4.136,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).

                            

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