DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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283
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
SOCIAL DE SAÚDE - OSS Nº 05/2025. O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria de
Saúde, torna publica o Chamamento Público Nº 05/2025, cujo Objeto é a Seleção de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação,
associação, ou sociedade civil, para se qualificarem com Organização Social de Saúde - OSS
com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das
ações, serviços e equipamentos de saúde do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro
de Atenção Psicossocial AD, Centro de Especialidades Médicas, laboratório municipal,
Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), central de regulação, assistência farmacêutica,
serviço social e transportes sanitário no âmbito do Município de Itapipoca/CE.
Os
interessados deverão
encaminhar
o
envelope lacrado
contendo
o
requerimento de interesse, acompanhado dos documentos adiante enumerados, deverá
ser entregue no dia 17 de Junho de 2025 das 08h às 12h e 14h até 17h, na sede
administrativa da Secretaria de Saúde de Itapipoca/CE, situada à Rua Pergentina Araújo, Nº
711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, aos cuidados da Comissão Especial de
Qualificação como Organização Social. O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no sítio
eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE-CE) e do município de
Itapipoca. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950.
Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025.
VANESSA BEZERRA COUTINHO
Secretária Executiva da Secretaria de Saúde de Itapipoca
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25.06.09/CE
Secretaria de Educação. OBJETO: Construção de diversas garagens para atender
as demandas da Secretaria de Educação Básica para garantir o armazenamento seguro e
adequado dos veículos utilizados nas operações diárias, de modo a assegurar a continuidade
e eficiência das atividades de transporte escolar e outras necessidades operacionais da
Secretaria. decide pela anulação da Concorrência Eletrônica N° 25.06.09-CE, conforme
motivação juntada aos autos do processo. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no
Art. 165, inciso I, alínea "d" da Lei 14.133/2021 para eventual interposição de recurso.
Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025.
JOSÉ RINARDO ALVES MESQUITA
Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.13-CE
O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 10h, do dia 10 de Julho de 2025, no Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 25.06.13-CE.
Objeto: Requalificação e ampliação da EEB Pedro Paulo de Sousa - Distrito
Barrento, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. O Edital
e
seus
anexos,
poderão 
ser
obtidos
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88)3631.5950 ou no
Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508- 170, Itapipoca-CE.
Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025.
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contratual - Contrato Administrativo. A Secretaria Municipal de Saúde,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido unilateralmente, a
partir de 03 de junho de 2025, o Contrato Administrativo, no qual a empresa São Miguel
Saúde Comércio de Material Hospitalar LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 43.641.337/0001-90,
tinha por objeto o Fornecimento de material odontológico, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Jardim/CE, provenientes do Pregão Eletrônico nº 2024.12.04.1,
Contrato nº 2025.02.17-0003. A presente rescisão se dá de forma unilateral, conforme o
disposto no art. 137, incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria Municipal de Saúde
- Ana Maria Barreto de Araújo Couto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.04.1
O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, 
que 
estará 
realizando, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica
www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na
modalidade Pregão
Eletrônico n°
2025.06.04.1, cujo
objeto
 é
a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de direito
de uso de software, 100% acessível via web, incluindo treinamento e suporte técnico,
para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado
fiscal - VAF, e serviços de consultoria e assessoria para realização da gestão,
monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado municipal - VAF, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura
marcada para o dia 25 de Junho de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores
informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco
Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-
0363, 
no
horário 
de 
08:00
às 
14:00
horas 
ou 
ainda
pelo 
e-mail:
cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte - CE, 4 de Junho de 2025.
WANDSON DE FREITAS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 10.007/2024; Ata de Registro de Preços Nº 10.004/2025. Partes:
Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e
Controle Urbano e as Empresas Dional Distribuidora de Produtos LTDA, CNPJ Nº
40.061.199/0001-82, MSB Comércio e Representações LTDA - EPP, CNPJ Nº
05.696.303/0001-04 e Comercial DMS LTDA, CNPJ N° 40.498.101/0001-59; Objeto:
Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos de cozinha,
necessários ao desenvolvimento das atividades a serem desempenhadas pela unidade
de atendimento do Município - Praça dos Esportes e da Cultura - PT 0363291-85, com
a nova denominação de estação cidadania, de interesse da Secretaria de Infraestrutura,
Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme
especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital; Prazo:
01 (um) ano; Data da Assinatura: 03 de Junho de 2025; Signatários: Raimundo Coêlho
Bezerra
de Farias
Filho,
Raíssa Rabêlo
Ferreira,
Leonardo
Moreira Ramos
de
Vasconcelos e Daniel Melo Sales.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2025-PERP
A Prefeitura de Maranguape por meio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Transporte torna público que se encontra à disposição dos interessados
o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2025-PERP, que tem como objeto o
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA DESTINADOS AO NUTRANS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA
PÚBLICA, TRÂNSITO
E TRANSPORTE
DO
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço
eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br 
ou
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
ou
pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia
05/06/2025 até o dia 18/06/2025, às 9h00min. Abertura das Propostas: 18/06/2025, às
10h00min (horário de Brasília).
Maranguape/CE, 3 de junho de 2025
JOSÉ ALILSON DE SOUSA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 2025.05.30.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
Secretaria de Educação e a empresa Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA.
Objeto: Construção de Creche Pré-Escola Tipo I, Padrão FNDE, no Distrito de São Miguel,
no Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 4.059.241,47). Prazo: 10 (dez) meses.
Mauriti/CE, 30 de maio de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Dival Teles
Carneiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.1
O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br 
o 
certame 
licitatório 
na 
modalidade
Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.1, cujo objeto é a Contratação de Serviços de
Engenharia para Execução de Escola com Arena Society, na Comunidade Gameleira no
Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às
16h00min; 2. Abertura das propostas: 23/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de
disputa de preços: 23/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br
e
www.milagres.ce.gov.br. Informações
poderão
ser
obtidas através
do
e-mail
licitacao@milagres.ce.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.2
O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br 
o 
certame 
licitatório 
na 
modalidade
Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.2, cujo objeto é a Construção de Muro, Paisagismo
e Conclusão da Quadra Coberta da E.E.I.F José Rodrigues Bezerra, Localizada no Sítio
Carnaúba, Zona Rural Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de
05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 25/06/2025 às 08h30min; 3. Início da
sessão de disputa de preços: 25/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres.com.br,
www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.3
O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br 
o 
certame 
licitatório 
na 
modalidade
Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.3, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para construção de uma quadra poliesportiva coberta padrão FNDE,
incluindo pista de skate, pavimentação e urbanização do entorno, no Bairro Francisca do
Socorro no Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de
05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 26/06/2025 às 08h30min; 3. Início da
sessão de disputa de preços: 26/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres. 
com.br,
www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.04
O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br 
o 
certame 
licitatório 
na 
modalidade
Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.04, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de
Engenharia para Reformas (Demolições e Construção) da Escola Municipal da Comunidade
São Tomé e da Comunidade Barreiros, Ambas do Município de Milagres/CE. Início de
recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das
propostas: 27/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 27/06/2025
às
09h00min. 
Acesso
ao
edital
nos 
endereços
eletrônicos:
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres.com.br, 
www.pncp.gov.br 
e
www.milagres.ce.gov.br. 
Informações 
poderão 
ser
obtidas 
através 
do 
e-mail
licitacao@milagres.ce.gov.br.
Milagres/CE, 4 de junho de 2025
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.2025-PE00
Aviso de Adendo. O Ordenador
de Despesas, torna público para
conhecimento dos interessados que, está realizando Adendo ao Edital do Pregão
Eletrônico Nº 12.2025-PE00, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios e
materiais de limpeza para atender as necessidades das diversas unidades gestoras da
Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, o qual encontra-se disponíveis no
Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, no Site: www.tce.ce.gov.br ou na sede Prefeitura
Municipal, destarte, em razão das alterações no instrumento convocatório acima
dispostas, afigura-se como necessário a republicação do Edital, pois tais modificações
interferem na formulação das propostas. Seguindo o rito estabelecido pela lei, com
fulcro no §1º do art. 55 da Lei 14.133/2021, a NOVA DATA DE ABERTURA do certame
será dia 18 de Junho de 2025 no mesmo horário inicial.
Monsenhor Tabosa-CE, 3 de Junho de 2025
JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO
Ordenador de Despesas

                            

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