DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO Nº 023/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e J.S. LIMA COMERCIO LTDA,
Valor R$: 9.008,00 (Nove mil e oito reais). Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026.
CONTRATO Nº 024/2025-SEMAP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e N S DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Valor R$: 20.269,50 (Vinte mil e duzentos e sessenta e nove
reais e cinquenta centavos). Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do
Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025- SEMAP. Objeto: Registro de Preço Para Contratação de
Empresa Especializada no Fornecimento de Caixas D'água, Para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Tendo como vencedoras do certame as
empresas: F V Pereira Eireli, CNPJ: 07.494.968/0001-60. Vencedora do item 1, WC Comercio
de Material de Construção Ltda, CNPJ: 50.522.631/0001-49. Vencedora do item 2 e 3.
Santarém/Pa, 4 de junho de 2025
BRUNO DA SILVA COSTA
Sec. Mun. de Agricultura e Pesca
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-SEMSA. Objeto: Contratação de Empresa Para
Desenvolvimento Projeto Executivo e Construção do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool
e Outras Drogas CAPS AD. CONTRATO Nº 043/2025-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de
Saúde e a Empresa J A Fontenele Junior Engenharia Ltda, inscrito no nº do CNPJ:
24.901.546/0001-81, valor do contrato R$ 1.873.501,00 (um milhão, oitocentos e setenta e
três mil, quinhentos e um reais). Vigência: 12 (doze) meses, 03/06/2025 até 03/06/2026
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-SEMSA. Objeto: Contratação de Empresa Para
Construção da Unidade Básica de Saúde Arapixuna CONTRATO Nº 044/2025-SEMSA. Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Emuna Comércio de Mobiliário Ltda, inscrito no
nº do CNPJ: 21.523.996/0001-90, valor do contrato R$ 1.730.000,00 (hum milhão,
setecentos e trinta mil reais). Vigência: 10 (dez) meses, 03/06/2025 até 03/04/2026.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2024-SEMSA. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Realização de Exame de Ecocardiograma Transtorácico Com Emissão de
Laudo Com Finalidade Diagnóstica Para O Hospital Municipal De Santarém, Pronto Socorro
Municipal E Unidade de Pronto Atendimento. CONTRATO Nº 041/2025-SEMSA. Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Tosetto & Harada Serviços de Saude Lt d a ,
inscrito no CNPJ nº 54.458.715/0001-11, valor do contrato R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, 03/06/2025 à 03/06/2026.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2024. Ata de Registro de Preço nº 012/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: R G S Alimentação Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses, de 01/05/2025 a 01/08/2025.
Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Data e Assinatura: 23/04/2025.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024. Adesão de Ata nº 002/2024.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: S O Cordeiro de Souza Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 180 (cento e oitenta) meses, de 27/04/2025 a 24/10/2025.
Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 08/04/2025.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2024-SEMSA. Pregão Eletrônico n°
030/2023-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: P G Lima Com
Ltda - Epp - Aquisição de Medicamentos Que Contemple o Samu, Centro de Referência
Saúde da Criança, Centro de Referência Saúde da Mulher, Cta, Centro de Atenção
Psicosocial Infanto Juvenil - Capsi, Centro de Atenção Psicosocial - CAPS ad III 24 hrs,
Centro de Referência da Saúde do Idoso e Programa Melhor em Casa. Objeto: Aditivo de
Prorrogação de Prazo em 06 (seis) meses, com início em 28/03/2025 até o dia 28/09/2025.
Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 26 de
março de 2025.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2024-SEMSA. Pregão Eletrônico n° 030/2023
- SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Nordic Comercio e
Representação de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - Aquisição de Medicamentos Que
Contemple o Samu, Centro de Referência Saúde da Criança, Centro de Referência Saúde da
Mulher, CTA, Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil - Capsi, Centro de Atenção
Psicosocial - CAPS ad III 24 hrs, Centro de Referência da Saúde do Idoso e Programa
Melhor em Casa. Objeto: Aditivo de Prorrogação de Prazo em 06 (seis) meses, com início
em 28/03/2025 até o dia 28/09/2025. Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº
8.666/93. Data e Assinatura: 26 de março de 2025.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2024-SEMSA. Pregão Eletrônico n°
030/2023-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Zafra
Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - Aquisição de Medicamentos
Que Contemple o Samu, Centro de Referência Saúde da Criança, Centro de Referência
Saúde da Mulher, CTA, Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil - Capsi, Centro de
Atenção Psicosocial - CAPS ad III 24 hrs, Centro de Referência da Saúde do Idoso e
Programa Melhor em Casa. Objeto: Aditivo de Prorrogação de Prazo em 06 (seis) meses,
com início em 28/03/2025 até o dia 28/09/2025. Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, § 2º
da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 26 de março de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 005/2025-SEMMA. Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2025-SEMMA/ Processo
Administrativo nº 359/2025. Objeto: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, para atender as necessidades da SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA / BAMBOO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Valor Global: R$ 70.437,00 (SETENTA MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS.)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 018/2025-SEMG- INEXIGIBILIDADE 004/2025 SEMG. OBJETO: Locação de
imóvel não residencial para funcionamento da Procuradoria Fiscal no Município de
Santarém. Contrato: N° 018/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e Maria das
Graças Carvalho. VALOR: R$ 60.000,00. VIGÊNCIA: 02/06/2025 à 02/06/2026. Â N G E LO
CESAR COELHO AZEVEDO Secretário de Governo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO torna público o resultado do Pregão
Eletrônico SRP nº 001/2025- SEMG. Objeto registro de preço para eventual e futura
aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas/necessidades da prefeitura e
dos setores da secretaria municipal de governo - SEMG. Tendo como vencedoras do certame
as empresas: A.K PICANCO BENTES, CNPJ: 21.380.843/0001-30. Vencedor do item 1, 3, 11,
12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 35, 37 e 38; BRANCO E CORRÊA,
03.751.669/0001-03, vencedor do item 9, 26 e 32 e J S LIMA COMERCIO LTA CNPJ:
21.387.438/0001-44, vencedor do item: 2,7,10 e 14. GS COLARES DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:
39.774.154/0001- 76, vencedor do item: 29, 31,33 e 34 I C DE MAGALHAES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.106.345/0001-58, vencedor do item: 8,21,25,28,36,39 e 40; B C
DOS SANTOS DE ALMEIDA CNPJ: 09.508.519/0001-50, vencedor do item 6; 60.264.718 FABIO
AUGUSTO FERNANDES DE ALMEIDA CNPJ: 60.264.718/0001-07, vencedor do item 4 e 5
ÂNGELO CESAR COELHO AZEVEDO
Sec. Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
R E T I F I C AÇ ÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2025-012/PMSCO - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00402001/25
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna
público a RETIFICAÇÃO: circulado no D.O.U Seção 3 pagina nº 90 15/05/2025, resolve
retificar no seguinte aspecto:
ONDE SE LÊ: abertura: 29/05/2025, às 10:00hs.
LEIA-SE: abertura: 30/05/2025, às 10:00hs.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2025-009/PMSCO
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01002001/25
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Comissão de Contratações,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que foi declarado FRACASSADA o
Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2025-009, objetivando o Registro de Preço para futura e
eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Funerários
(fornecimento de urna funerária, aplicação de formol e serviço de translado, com vista aos
atendimentos das necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade), destinados a
suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social de São Caetano de Odivelas-PA,
por inabilitação das empresas participantes.
Em 4 de junho de 2025.
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato nº 20250262 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante:
Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia CNPJ-MF, Nº 83.211.391/0001-10,
Contratada JS REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 102.324,60 (cento e dois mil,
trezentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
Extrato de Contrato nº 20250263 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante: Fundo
Municipal
de Meio
Ambiente,
CNPJ-MF,
Nº 23.420.080/0001-30,
Contratada
JS
REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 9.143,28 (nove mil, cento e quarenta e três
reais e vinte e oito centavos). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
Extrato de Contrato nº 20250264 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ-MF, Nº 06.103.021/0001-19, Contratada JS
REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 306.006,72 (trezentos e seis mil, seis reais e
setenta e dois centavos). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
Extrato de Contrato nº 20250265 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ-MF, Nº 21.383.083/0001-
15, Contratada JS REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 15.277,12 (quinze mil,
duzentos e setenta e sete reais e doze centavos). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
Extrato de Contrato nº 20250266 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante: Fundo
Municipal De Assistência Social, CNPJ-MF,
Nº 15.352.731/0001-73, Contratada JS
REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 15.277,12 (quinze mil, duzentos e setenta e sete
reais e doze centavos). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
Extrato de Contrato nº 20250267 Pregão Eletrônico PE nº 9.2025.004 Objeto: Registro de
preços rara contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia Pa Contratante:
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE,
CNPJ-MF, Nº
11.562.704/0001-74, Contratada
JS
REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, Valor Total R$ 52.475,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais). Vigência 02/06/2025 à 31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20250256 - CARONA Nº ARP024-2025- Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: W. ANDRADE SOARES - LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARCELADOS 
EM 
MANUTENÇÃO 
E
FORNECIMENTO DE PEÇAS EM APARELHO DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20240465 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO
PE031/2024-SRP DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO
XINGU, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO
E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS. Vigência: 03/06/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$
253.155,60 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta
centavos) - Data da Assinatura: 03/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20250254 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 - SRP - Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: HD SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
EIRELI Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE, BEM
COMO
MOBILIÁRIOS DIVERSOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E OUTROS, PARA ATENDER A
SEMTEPS, CRAS, CREAS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE, CRIANÇA
FELIZ, IGD, AEPETI E CMDCA. Vigência: 30/05/2025 a 31/12/2025 - Valor Global: R$ 118.290,00
(cento e dezoito mil, duzentos e noventa reais) - Data da Assinatura: 30/05/2025.

                            

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