DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5006827-
37.2023.4.02.5110, da Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a reforma
do Autor, em caráter definitivo com trânsito em julgado em 21 MAR 25, com proventos
correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00179/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 ABR 25 e
o Ofício nº 22008/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU , de 28 ABR 25, proferiu o seguinte
despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD
PQDT ENG WILTON MENDES PEREIRA, Prec/CP 34/5824578, Idt 010.115.457-3 EB, a contar
de 25 JUL 14 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00179/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 ABR 25 e
o Ofício nº 22008/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 28 ABR 25, com fulcro no inciso II
do Art. 106 c/c do inciso III do Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 36 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº GBSCL202500001, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JOSEFA BARBOSA DE FIGUEIROA MENDES,
na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MAURICIO MENDES, matrícula
SIAPE n° 71.556, falecido em 28 de novembro de 2024, tendo como referência atual o
cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 28
de novembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 37 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL20250041, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLY CAMPOS PEIXOTO, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, VICTOR BERNARDO DA SILVA, matrícula SIAPE n°
60.615, falecido em 25 de janeiro de 2025, tendo como referência atual o cargo de
Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 12
de maio de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 38 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 04 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AGSCL202500003, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELOISA HELENA DOS SANTOS CARVALHO,
na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ERNESTO LIMA DE CAR V A L H O,
matrícula SIAPE n° 62.539, falecido em 12 de abril de 2025, tendo como referência atual o
cargo de Agente de Transportes Marítimo Fluvial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 12
de abril de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 39 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº AASCL202500036, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à AMENAIR DOS SANTOS FREITAS, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ALDALIR COUTINHO DE FREITAS,
matrícula SIAPE n° 58.445, falecido em 05 de abril de 2025, tendo como referência atual o
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05
de abril de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 40 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL202500046, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JORCELEN RIEGER SALVAGO, na qualidade
de companheira do instituidor civil aposentado, URBANO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE n° 61.552, falecido em 05 de abril de 2025, tendo como referência atual o cargo de
Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05
de abril de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SAP1.7-SVP4, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à Senhora ILMA HELENA APARECIDA
TEIXEIRA, na qualidade de companheira, em cumprimento à sentença proferida nos autos
do Processo Nº 1015725-55.2021.4.01.3801, oriundo da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
(MG),
e
em 
cumprimento
ainda
ao
Parecer
de 
Força
Executória
n.
00038/2025/CORESMNGMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 21 de maio de 2025, oriundo da
Procuradoria-Regional da União da 6ª Região.
A beneficiária foi companheira do ex-servidor civil OSWALDO DORO, matrícula
SIAPE 0060292, falecido em 12 de fevereiro de 2021, aposentado, sendo que, na data do
óbito, possuía os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações
(código SIAPE 481056), Classe "S", Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, 31% (trinta e
um por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE (Lei Nº 11.784/2008) e
aposentadoria de proporcionalidade integral, acrescida da vantagem do artigo 184 (II) da
Lei Nº 1.711/1952. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a
atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de Inatividade referente ao Processo
de Aposentadoria Nº 5472/84-DPC, expedida em 30 de março de 2012 pela extinta
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito do
instituidor.
Fica sem efeito a Portaria Nº 18-SAP/1.6-SSIP/4, de 19 de setembro de 2022,
publicada na página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 183, de 26 de setembro de 2022.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
PORTARIA Nº 97-SAP 1.1-SVP 4, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência
contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando
da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108
e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REVOGAR
a Portaria nº 034-SAP 1.6-SVP 4, de 5 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2025.
2 - REFORMAR
o Capitão da Reserva Remunerada Idt (0420395030) LUIZ CESAR TAVARES
MOREIRA, a contar de 15 de maio de 2025, com os proventos amparados pelo Art 12 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. Não é inválido".
3 - CONCEDER
ao Capitão reformado Idt (0420395030) LUIZ CESAR TAVARES MOREIRA, a
contar de 16 de agosto de 2021, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no
XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença
capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado, conforme a Sessão nº
065/2024, Ata nº 217/2024, 18 de dezembro de 2024, do MPGu III/ H Ge JUIZ DE FORA e
homologação contida no Parecer Técnico nº 94, 15 de maio de 2025, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 30, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de
dezembro de 2021 e o DIEx Nº 580-6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 01 de fevereiro de 2024,
resolve:
1. EXONERAR
1.1. a pedido, o Cel R/1 (0111562047) EDUARDO ARUME, Prec CP 96 2023851, do
Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), em Brasília-DF, a contar de 1° de junho de
2025, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.2. por falecimento, Cel R/1 (0114743230) ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA, Prec
CP 96 1707785, do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro - RJ, a contar de 23
de maio de 2025, de acordo com a letra e), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR
2.1. Por proposta do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, o Cel R/1
(0727691826) BARTOLOMEU GOMES GIBSON JÚNIOR, Prec-CP: 96 1602465, no Departamento
de Ciência e Tecnologia (DCT), em Brasília-DF, como prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor nas atividades relacionadas aos instrumentos de parceria do DCT,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
3. RETIFICAR
3.1. Na Portaria DCT/C Ex nº 2, de 17 de Janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, página 9, item 2.18, referente a nomeação
do Cel R/1 (0751033119) RUBENILDO PITHON DE BARROS.
Onde se lê: "…pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de
2025.…"
Leia-se: "…pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2025.…"
4. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
Gen Div ALAN DENILSON LIMA COSTA