DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060500010
10
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 84, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ALEX EVANDRO CIOTTA ,
Identidade 0521018341, Prec-CP 96-1992205, a partir de 30 de setembro de 2025,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada JOSÉ LUÍS DE
ARAUJO, Identidade 0498742436, Prec-CP 96-1763051, a partir de 30 de setembro de 2025,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de
Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada ANISIO
SALGUEIRO LEÃO, Identidade 0306865346, Prec-CP 96-1937697, a partir de 30 de setembro de
2025, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97);
a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada FRANCISCO GOMES LEAL ,
Identidade 1014094039, Prec-CP 96-1758143, a partir de 30 de junho de 2025, consoante
o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.005024/2025-15);
a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO MULLER DE
AMORIM, Identidade 0317454437, Prec-CP 96-1748367, a partir de 30 de junho de 2025,
consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.004252/2025-60);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Capitão Reformado SÉRGIO LUIZ BARBOSA DIAS, Identidade
0317842532, Prec-CP 96-1792753, a partir de 31 de agosto de 2025, consoante o previsto
no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e
Promoções (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada JOSÉ EURI TONIN, Identidade
0335015731, Prec-CP 96-1753417, a partir de 31 de agosto de 2025, consoante o previsto
no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde
(BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada MARCOS APARECIDO DE FIGUEIREDO
NASCIMENTO, Identidade 0289910432, Prec-CP 96-1793421, a partir de 31 de agosto de 2025,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.000921/2025-16);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde
(BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada NORBERTO LUIZ DESORDI, Identidade
0319149936, Prec-CP 96-1855394, a partir de 30 de setembro de 2025, consoante o
previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.001305/2025-82);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde
(BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada EVENILDO RIBEIRO SILVÉRIO, Identidade
0498931237, Prec-CP 96-1855733, a partir de 30 de setembro de 2025, consoante o
previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20
de março de 2017 (Processo administrativo nº 64485.001306/2025-27);
a pedido, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de
Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada
ANDRÉ LUIZ PEIXOTO, Identidade 1182718138, Prec-CP 96-1890086, a partir de 30 de
junho de 2025, consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 65472.004288/2025-
47); e
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência
ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Subtenente da Reserva Remunerada ELSON PIRES DA SILVA
FILHO, Identidade 0420166746, Prec-CP 96-1999937, a partir de 30 de setembro de 2025,
consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.004427/2025-97).
N O M EA R
o
Coronel da
Reserva Remunerada
ORIENTE
LEAL FILHO,
Identidade
0101407625, Prec-CP 96-1713296, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no
Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Adjunto da
Subseção de Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de
2025 (Processo administrativo nº 64446.004837/2025-38);
o Coronel da Reserva Remunerada ANDERSON RONDON PAULINO MORAIS,
Identidade 1180760835, Prec-CP 96-1865179, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa
de Assessor para assuntos ligados à Gestão Orçamentária, Financeira e Riscos, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025 (Processo administrativo nº
65472.004172/2025-16);
o Capitão da Reserva Remunerada MARCOS APARECIDO DE FIGUEIREDO
NASCIMENTO, Identidade 0289910432, Prec-CP 96-1793421, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo na Diretoria de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da
Seção de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de setembro de 2025 (Processo administrativo nº 64485.000921/2025-16);
o Capitão da Reserva Remunerada NORBERTO LUIZ DESORDI, Identidade
0319149936, Prec-CP 96-1855394, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Apoio
Administrativo e de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
outubro de 2025 (Processo administrativo nº 64485.001305/2025-82);
o Capitão da Reserva Remunerada EVENILDO RIBEIRO SILVÉRIO, Identidade
0498931237, Prec-CP 96-1855733, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Controle de
Beneficiários na carteira de adesões e exclusões da prestação de assistência à saúde
suplementar dos servidores civis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de outubro de 2025 (Processo administrativo nº 64485.001306/2025-27); e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada RENATO DA SILVA ALVES, Identidade
1181866235, Prec-CP 96-1791896, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Gestor da Qualidade Patrimonial,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025 (Processo
administrativo nº 64487.002008/2025-34).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - D G P/C EX Nº 85, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada JOAB DA SILVA COSTA, Identidade
0419966544, Prec-CP 96-2037356, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Analista de processos na
Seção de Reserva e Licença Especial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2025 (Processo administrativo nº 64468.005453/2025-84).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DSM/DGP/C Ex nº 53-Asse Ap As Jurd/DSM, de 29 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 30 de abril de 2025, relativa à demissão a
pedido, do Exército Brasileiro, da Cap QEM (010118777-1) CAROLINA QUEIROZ PEREIRA
BORGES, ONDE SE LÊ: "... art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e
no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022." LEIA-SE: "...
art. 116, §1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e
art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022." e ONDE SE LÊ:
"... sem indenização à União Federal..." LEIA-SE: "...com indenização à União Federal...".
PORTARIA Nº 77-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (050651137-7)
PAULA JULIANA AMAZONAS DE ALENCAR e incluí-la com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 78-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Inf (020499187-1)
GERALDO FEITOSA LESSA e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM1ºDN Nº 503, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1ºRenovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 83.1306.32 MARCOS SBROGLIO, prevista na Portaria nº 361/2023, do Com1ºDN, no
período de 06ABR2025 a 05ABR2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, na DelCFrio, na função de Encarregado da Seção de
Ensino Profissional Marítimo, NEO 10.0.0.1.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 06ABR2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA COM1ºDN Nº 504, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-MU 86.3483.29 VALDECI PEIXOTO COSTA, prevista na Portaria nº 760/2023, do
Com1ºDN, no período de 01JUL2025 a 30JUN2027, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, no CMJF, na função de Monitor de Alunos,
NEO 111.0.0.61.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA COM1ºDN Nº 505, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MR 85.8633.19 DAVID DOS SANTOS EVANGELISTA, prevista na Portaria nº 440/2023, do
Com1ºDN, no período de 18ABR2025 a 17ABR2027, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na CPES, na função de Supervisor da Divisão
de Habilitação, NEO 12.0.0.1.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 18ABR2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA COM1ºDN Nº 525, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o §
4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e
tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019; e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o
período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº) 76.1010.11 EDMAR LEITE
MOREIRA, prevista na Portaria nº 442/2024, do Com1ºDN, no período de 01MAI2025 a
13JUL2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Gestores de
programas e projetos estratégicos, na CPES, atendendo às demandas de Inspetor Naval do
Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos, a partir de 01MAI2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO