DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COM1°DN Nº 541, DE 27 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex officio", a partir de 01MAI2025, o 2° SG-RM1-EL
85.7279.97 MARCELO BIZARRA DA CUNHA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 427/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 01MAI2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 329/CPESFN, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU),
resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-AV 86.9064.37 JOSE LUCIO
FERREIRA DE MAGALHÃES, a partir de 28ABR2025, conforme o art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.19673, de 28ABR2025, da JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
2ºSG-RM1-FN-AV 86.9064.37 JOSÉ LUCIO FERREIRA DE MAGALHÃES, a partir de
28ABR2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.19673,
de 28ABR2025, da JSD/CPMM; e
2ºSG-Refº-FN-ES 62.6176.64 MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA, a partir de
23ABR2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.18767,
de 17ABR2025, da JRS/HNBRA, homologado em 23ABR2025 pela JSD/Com7ºDN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 331/CPESFN, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU),
resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez, o 2ºSG-RM1-FN-IF 87.3898.19 JOSÉ CARLOS
BATISTA GOMES, a partir de 08MAI2025, conforme o art. 104, inciso II do art. 106, inciso
V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.21660, de
11ABR2025, da JRS1/CPMM, homologado em 08MAI2025 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, ao 2ºSG-RM1-FN-IF 87.3898.19 JOSÉ CARLOS BATISTA GOMES, a partir de
08MAI2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.21660
de 11ABR2025, da JRS1/CPMM, homologado em 08MAI2025 pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 358/CPESFN, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso
3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Designar o 2ºSG-RM1-FN-CN 87.3377.20 WENDEL KARNEWILSON
RABELO DE SOUSA para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista de Ministro
Almirante de Esquadra (NEO 01.1.0.6), do Superior Tribunal Militar, no período de
31MAI2025 a 30MAI2028.
Art. 2º Designar o 2ºSG-RM1-FN-CN 87.3368.80 JAIRO OLIVEIRA DE MELLO para
o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista de Ministro Almirante de Esquadra
(NEO 01.1.0.9), do Superior Tribunal Militar, no período de 31MAI2025 a 30MAI2028.
Art. 3º Designar o 2ºSG-RM1-FN-EG 87.2897.92 ANDRÉ DE ARAÚJO MARTINS
COSTA para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista da Secretária-Geral do
Superior Tribunal Militar (NEO 01.1.0.11), no período de 31MAI2025 a 30MAI2028.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 30, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da
Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 20 de maio de 2025, o 2º SG-RM1-
AV-MV 86.4678.83 SILVSTEIN VALTER LIMA E SILVA JUNIOR, da prestação da Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Port nº 42/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido
na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeito
administrativo retroativo a partir de 20 de maio de 2025.
C Alte WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 86, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 87.3004.78 BRUNNO FANARA DE SOUZA para
prestar a tarefa por tempo certo na função de encarregado da divisão de segurança,
passando a ocupar a NEO 33, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, na área de
administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
26MAI2025 a 25MAI2027.
Art. 2º Esta
portaria entra
em vigor na
presente data,
com efeitos
administrativos retroativos ao dia 26MAI2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 975/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, do
grupo/cargo 444/018, NI-S-V, 06.6474.21, Matrícula SIAPE 0972584, ROBSON DE ARAÚJO
FONSECA, Código de Vaga 558817 (Processo nº 63028.000406/2025-61, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 165/SVPM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEUSIMAR DA SILVA MANHÃES, na qualidade de
viúva do ex-servidor SALVADOR MANHÃES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0977184, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.482, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000095/2025-05, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES para o cargo
de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Educação e
Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.483, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000095/2025-05, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS para o
cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.488, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000233/2025-58, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Corveta (AA) JAECY FONSECA DE MEDEIROS para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.484, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho
de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000377/2024-25, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA para o
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX