DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MDS N° 46, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.056155/2025-13, resolve:
Exonerar a servidora ANA CARLA COSTA ROCHA do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e
Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 2 de junho de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 106, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037218/2025-24, resolve:
Designar, o servidor ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
e Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 107, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.049291/2025-49, resolve:
Nomear IVO DA SILVA FERRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 197, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.100706/2023-14, resolve:
Revogar, a contar de 04 de junho de 2025, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 381,
de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U de 20 de março de 2023, Seção 2, página 21.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 198, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001399/2024-81, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 04 de junho de 2025, MÁRCIA HENRIQUES
RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321816, da função de Coordenadora-Geral de
Comércio Exterior da Consultoria Jurídica, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND
TECHNOLOGY (NIST), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
ANTONIO MARCOS SARAIVA, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1807309, para participar representando o Inmetro, como
pesquisador visitante, a convite do National Institute of Standards and Technology (NIST),
em um projeto metrológico que tem como objetivo a caracterização e quantificação de
ácidos nucleicos (DNA e RNA) em diversas formulações, utilizando uma nova abordagem da
técnica por espectroscopia de infravermelho (IR), em Gaithersburg, Maryland - USA, no
período de 16 de junho a 20 de dezembro de 2025, cabendo ao Inmetro a concessão de
passagens aéreas. (Processo SEI nº 0052600.009404/2024-89).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 104, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo nº 0052600.003600/2025-21, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal/constitucional da aposentadoria concedida
ao servidor DONATO BERNARDO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 448643, aposentado no
cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III do Quadro
de Pessoal deste Instituto, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2025,
de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para
aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, incisos I ao IV e inciso I do artigo 2º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e amparo nos artigos 31,
81 e 82 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 09 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria são a partir da sua publicação no
Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 884, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor
o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
I - Representantes Governamentais:
.................................................................................
g) Ministério da Educação:
1. titular: Ana Lúcia Sanches; e
........................................................................" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de outubro de 2023;
II - Portaria nº 716, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de novembro de 2023;
III - Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de fevereiro de 2024;
IV - Portaria nº 220, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 4 de abril de 2024;
V - Portaria nº 457, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de junho de 2024;
VI - Portaria nº 634, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024;
VII - Portaria nº 1.439, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de outubro de 2024;
VIII - Portaria nº 141, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de janeiro de 2025;
IX - Portaria nº 442, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de março de 2025; e
X - Portaria nº 595, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 885, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto
de 2013, e no art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Reconduzir VIVIANE MARTINS RIBEIRO à função de Perita do Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos,
contados a partir de 23 de junho de 2025.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, Assessora Especial da Ministra deste Ministério, para participar da 18ª Sessão da
Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (COSP), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de
junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.218746/2025-17.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais substituta deste Ministério, para participar da 18ª Sessão
da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (COSP), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 8 a  13 de
junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.219633/2025-21.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve retificar o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio
de 2025, Seção 2, página 20, para fazer constar que: onde se lê "...em Berlim, Alemanha,
no período de 14 a 28 de junho de 2025, com trânsito incluso...", leia-se "...em Bonn,
Alemanha, no período de 14 a 28 de junho de 2025, com trânsito incluso...", mantidas as
demais condições. Processo SEI 00135.217612/2025-71.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 196, DE 3 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º
do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria
do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras MAYARA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1329148, e LIVIA DE SOUZA VIDAL, matrícula SIAPE nº 0947081, para exercerem,
respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADORA do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional UNOPS 21588 - "Implantação de Infraestrutura de
Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", objeto do Processo
nº 00135.213989/2018-21.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 149, de 24 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS