DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060500013
13
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
REFERÊNCIAS GERAIS PARA A QUALIDADE DA ÁGUA
.
.PARÂMETRO
.ÁGUA DOCE
.
.
.
.VARIAÇÃO ACEITÁVEL
.VARIAÇÃO INDESEJÁVEL
.
.OXIGÊNIO DISSOLVIDO
.5-15 ppm
.<5 or >25 ppm
.
.GÁS CARBÔNICO
.<5 ppm
.>20 ppm
.
.pH
.6.5-9.5
.<5 or >10
.
.AMÔNIA TOTAL
.0 ppm
.>2 ppm quando pH>8
.
.PARÂMETRO
.ÁGUA SALGADA
.
.
.VALORES DE REFERÊNCIA
.
.OXIGÊNIO DISSOLVIDO
.> 5 ppm
.
.pH
.8.2-8.3
.
.AMÔNIA TOTAL
.0 ppm
.
.NITRITO
.0 ppm
Observação:
A tolerância dos animais aos parâmetros é espécie-dependente.
1_MAP_5_001
" (NR)
Art. 2º Fica estendido o prazo estabelecido no § 1º do Art 1º da Portaria
SDA/MAPA nº 1280, de 15 de maio de 2025, por mais 20 (vinte) dias, a contar a partir
da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART
4. Os equinos, exceto as éguas acompanhadas por seus potros, devem ser
transportados em baias individuais.
4.1 O comprimento da baia individual deve ser pelo menos quarenta
centímetros superior ao comprimento do equino medido da cauda ao nariz enquanto o
pescoço estiver paralelo ao solo, e mais cinquenta centímetros se for fornecida
alimentação em trânsito.
4.2 A largura da baia individual deve ser, no total, pelo menos quarenta
centímetros superior à largura do animal no seu ponto mais largo.
ANEXO III
ABASTECIMENTO MÍNIMO DIÁRIO DE ALIMENTOS (kg) E DE ÁGUA (L) PARA
ANIMAIS NOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, MARÍTIMOS OU FLUVIAIS
. .Categoria
.Alimentos 
para
animais
(em % do peso vivo
dos animais)
.
.Água doce
(em % do peso vivo
dos animais)
. .
.Fo r r a g e m
.Rações
concentradas
.
. .Bovinos e equinos
.2
.1,6
.10
. .
.
.
.
. .Ovinos e caprinos
.2
.1,8
.
. .Suínos
.-
.3
.
Observação:
As forragens podem ser substituídas por alimentos concentrados e vice-versa.
No entanto, deve ser dada a devida atenção à necessidade de certas categorias de animais
se habituarem à mudança de alimentos no que diz respeito às suas necessidades
metabólicas.