DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 396, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
231256 - ÁGUA NOSSO BEM MAIS PRECISO II
CIA DE TEATRO PARAFERNALIA
CNPJ/CPF: 02.399.916/0001-91
Cidade: Mogi Guaçu - SP;
Prazo de Captação: 01/12/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242754 - "Bar Caboclo: O Fato e o Mito"
Federação Amapaense de Teatro Amador
CNPJ/CPF: 14.531.149/0001-01
Cidade: Amapá - AP;
Prazo de Captação: 02/04/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247726 - Bonitinha, mas ordinária - circulação
QUERERES PRODUCOES E EDICOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 37.497.972/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 04/06/2025 à 30/11/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2414728 - edição anotada de Tropas e Boiadas
ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL
CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80
Cidade: Santo Antônio de Goiás - GO;
Prazo de Captação: 02/06/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
241700 - Expo Favela Ceará
A PROPOSITO LTDA
CNPJ/CPF: 17.736.293/0001-72
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 02/05/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
241761 - JazzB Instrumental
JAZZ NOS FUNDOS PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.951.267/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/06/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
243878 - Plano Anual de Atividades - Centenário de uma Casa Museu
Instituto Casa da Memória Italiana
CNPJ/CPF: 19.748.501/0001-89
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SEFIC/MINC nº 756/23, de 14/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 238 de
15/12/2023, Seção 1, página 36, referente ao projeto Agenda Cultural APHC 2024, Pronac: 2316604.
Onde se lê: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º).
Na portaria SEFIC/MINC nº 881/24, de 12/12/2024, publicada no D.O.U. n.º 240
de 13/12/2024, Seção 1, página 21, referente ao projeto TIJUFEST, Pronac: 2413985.
Onde se lê: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º).
Na portaria SEFIC/MINC nº 336/25, de 15/05/2025, publicada no D.O.U. n.º 91 de
16/05/2025, Seção 1, página 22, referente ao projeto Experiência Aparelha Luzia, Pronac: 252179.
Onde se lê: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 70-E, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2028.
25-0562 EM EXTINÇÃO
Processo: 01416.004258/2025-22
Proponente: STORM COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
Cidade/UF: São José Dos Campos / SP
CNPJ: 14.215.563/0001-01
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001 - agência: 3443-6 conta corrente: 74620-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0569 VANJA ORICO, MINHA MÃE
Processo: 01416.003836/2025-11
Proponente: VANJA ORICO FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.332.605/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 20551-6
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.020.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0575 PACTO ENTRE CANALHAS
Processo: 01416.004634/2025-89
Proponente: CINE KUA NON E LCR IMAGEM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Gramado / RS
CNPJ: 47.291.206/0001-81
Valor total aprovado: R$ 685.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47561-0
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47563-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47562-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47565-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0578 A REFORMA TRIBUTÁRIA: TRIBUTAÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO
Processo: 01416.003673/2025-69
Proponente: MINOTAURO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.991.166/0001-29
Valor total aprovado: R$ 280.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 266.000,00
Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 31209-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0579 GERAÇÃO PRATEADA
Processo: 01416.004262/2025-91
Proponente: CANTO CLARO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total aprovado: R$ 1.375.510,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 40588-4
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0581 RAQUEL VIRGINIA - O MUNDO DENTRO DE MIM
Processo: 01416.004305/2025-38
Proponente: JF TAPAJÓS DE OLIVEIRA RAMOS PRODUÇÕES
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 27.324.321/0001-06
Valor total aprovado: R$ 1.053.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 31210-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0582 ESCRITÓRIO ETÍLICO
Processo: 01416.004130/2025-69
Proponente: CINE KUA NON E LCR IMAGEM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Gramado / RS
CNPJ: 47.291.206/0001-81
Valor total aprovado: R$ 2.200.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0575-4 conta corrente: 40966-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0583 ESCRITÓRIO ETÍLICO
Processo: 01416.004083/2025-53
Proponente: CINE KUA NON E LCR IMAGEM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Gramado / RS
CNPJ: 47.291.206/0001-81
Valor total aprovado: R$ 2.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47564-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 47566-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0584 RENATO TEIXEIRA
Processo: 01416.004278/2025-01
Proponente: K9 AGÊNCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.399.786/0001-73
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.140.000,00
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 25743-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0585 REJEITO
Processo: 01416.004625/2025-98
Proponente: DESCOLONIZA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 33.427.044/0001-51
Valor total aprovado: R$ 316.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 30936-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0587 DIAMANTES
Processo: 01416.005291/2025-70
Proponente: DESCOLONIZA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 33.427.044/0001-51
Valor total aprovado: R$ 316.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 30937-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025
25-0588 DOUTORA NANTA TRAGO SEU AMOR DE VOLTA
Processo: 01416.002787/2025-91
Proponente: FILMES MAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 8.966.224,30
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1925-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.517.913,08
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025